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Questões de Concurso sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

 
 
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Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Teresina - Agente Fiscal de Tributos Municipais - 2001

Assinale a única opção que contém uma afirmativa verdadeira

A

É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade do funcionário público municipal, que nele reside, cadastrado com valor venal de R$ 20.000,00

B

É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira que serviu no teatro de guerra na Itália.

C

Pode ser concedida isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano a imóvel de Associação Esportiva sem fins lucrativos, destinado ao uso de seu quadro social

D

É isento do pagamento do imposto predial e territorial urbano o imóvel residencial cuja base de cálculo, segundo os critérios da Secretaria Municipal de Finanças, não ultrapassa 400 Unidades Fiscais de Teresina.

E

É imune do imposto predial e territorial urbano o imóvel de propriedade de pessoa jurídica integrante da administração pública da União, dos Estados ou dos Municípios

Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Natal - Auditor do Tesouro Municipal - 2001

Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes:

A

escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário.

B

abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar.

C

calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.

D

posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água.

E

meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.

Ano: 2000
Banca: EMPASIAL
Prova: EMPASIAL - Prefeitura de Diadema - Fiscal de Tributos - 2000

0 IPTU tem como fato gerador:

A

obra pública que beneficie imóvel do contribuinte.

B

a prestação de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

C

atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte.

D

a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

E

a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

Ano: 2000
Banca: EMPASIAL
Prova: EMPASIAL - Prefeitura de Diadema - Fiscal de Tributos - 2000

Leia com atenção:

I. A constituição Federal, no inciso VI, letra "a" do seu artigo 150, determina: "Art. 150 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI _ instituir imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

II. A lei estadual "X" determina no seu artigo 1º: "Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar a multa relativa a créditos tributários apurados até 31 de dezembro de 1997, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00.

III. Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a lei de certo Município determina: "Art. 2º - São isentos do imposto os imóveis situados em vilas populares construídas por companhias de habitação popular, através de financiamento pelo SFH e durante o prazo de amortização das parcelas.

Assinale a alternativa correta:

A

Os itens I e III contemplam hipóteses de não incidência, enquanto o item II hipótese de extinção do crédito tributário.

B

Enquanto o item I contempla hipótese de imunidade, os itens II e III contemplam hipóteses de exclusão do crédito tributário.

C

Enquanto os itens II e III contemplam hipóteses de não incidência legal, o item I contempla hipótese de isenção constitucional

D

Os três itens contemplam hipóteses de extinção do crédito tributário.

E

Os três itens contemplam hipóteses de suspensão do crédito tributário.

   
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