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Questões de Concurso sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
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Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa absolutamente correta. É isento do IPTU:
A
O imóvel construído pertencente a servidor municipal ativo.
B
O imóvel construído pertencente a pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente e comprovadamente pobre.
C
O terreno não utilizado para exploração de atividade econômica e situado em área de preservação ambiental
D
O imóvel construído pertencente a sindicato.
E
O imóvel construído, pertencente a viúva cuja renda mensal em janeiro do exercício equivale a cinco salários mínimos.
No CIM, deverá constar apenas o valor venal atribuído à propriedade por Marcelo, mesmo que seja discordante do atribuído pela fiscalização municipal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:
A
1,0%, 0,6%, 1,0%, 2,0%
B
0,6%, 0,6%, 1,0%, 1,0%
C
1,0%, 0,6%, 0,6%, 1,0%
D
1,0%, 1,0%, 1,6%, 2,0%
E
1,0%, 0,6%, 1,0%, 1,0%
Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
V, F, V
E
F, F, V
No caso do imóvel de Marcelo, o primeiro fato gerador do IPTU ocorreu no primeiro dia de 2003.
C
Certo
E
Errado
A base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária, consoante parâmetros fixados na planta genérica de valores de terrenos e na tabela de preços de construção, assim entendido o valor que esta alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer
constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação
do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe
sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o
tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão
fazendária, em conluio com funcionário da receita.
Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando,
solidariamente, pelo pagamento do tributo.
C
Certo
E
Errado
Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia pode ser objeto de incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
C
Certo
E
Errado
O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:
A
imunidade tributária objetiva.
B
isenção tributária.
C
imunidade tributária recíproca.
D
não diferenciação tributária
E
isonomia tributária.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide:
A
sobre os imóveis por natureza e sobre os bens imóveis considerados por lei
B
sobre os imóveis por natureza e sobre os imóveis por acessão física
C
apenas sobre os imóveis por acessão física
D
apenas sobre o bem imóvel por natureza
Complete a frase com a alternativa correta: O contribuinte do IPTU deverá promover sua inscrição no cadastro respectivo, no prazo de ____ da data de constituição da propriedade, domínio útil ou posse do imóvel.
A
60 dias.
B
90 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
120 dias.
Para a determinação do valor venal do imóvel não são considerados:
A
o valor dos bens móveis e imóvel em construção dentro do imóvel principal e ainda, as restrições previstas para o caso de casamento com separação de bens.
B
o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração ou comodidade e ainda, as restrições ao direito de propriedade, bem como o estado de comunhão dos proprietários.
C
o valor dos bens móveis e edícula mantidos no imóvel, em caráter permanente, para efeito de utilização, e ainda, as restrições quanto ao estado de comunhão de bens dos proprietários.
D
o valor dos bens móveis localizados no imóvel em caráter temporário, para utilização própria ou para locação, bem como no caso de restrições previstas para os casamentos com comunhão de bens.
E
o valor dos bens móveis existentes no imóvel, em caráter permanente, por efeito de comodidade e ainda as restrições de posse da propriedade, bem como os casos de casamento com separação de bens.
A base de cálculo do IPTU é:
A
Valor de Venda do Imóvel.
B
Valor Venal do Imóvel.
C
Valor de Compra do Imóvel.
D
Valor Patrimonial do Imóvel.
E
Valor Definitivo do Imóvel.
O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:
A
esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.
B
esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.
C
esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.
D
pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.
E
alternativas b e c estão corretas.
O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.
C
Certo
E
Errado
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
As prefeituras municipais têm uma responsabilidade social muito grande, tendo que garantir a seus cidadãos uma gama de serviços como o acesso a educação e saúde de boa qualidade. Além disso, o município deve estar provido de infra-estrutura como, por exemplo, ruas pavimentadas e drenadas, praças e áreas de lazer. Para isto os municípios recebem fundos repassados pelos governos estadual e federal, além de recolher seus próprios impostos. Entre os impostos recolhidos diretamente à Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos apontar corretamente:
A
Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
B
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)
C
Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU
D
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Estão isentos do recolhimento do IPTU:
A
O ex-combatente de Revolução Constitucionalista de 1942.
B
O proprietário de imóvel com área total construída não superior a 100 metros quadrados.
C
O proprietário de um imóvel cujo valor venal não ultrapasse a R$ 35.000,00.
D
O aposentado ou pensionista proprietário e com residência no imóvel.
E
O proprietário de um imóvel com renda mínima de 02 salários mínimos.
Considerando as disposições relativas ao Imposto
Predial e Territorial Urbano, assinale as
proposições abaixo com F (para falsa) ou V
(para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) A base de cálculo do imposto, no caso de
terrenos não edificados, é o valor fundiário do
solo.
( ) No caso de condomínio "pro-indiviso", o lançamento
será procedido em nome de todos
os co-proprietários, titulares do domínio útil ou
possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o
imposto é lançado em nome do titular do
domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis
de propriedade da União, que são protegidos
pela imunidade.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
V, F, V
E
F, F, V
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