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Questões de Concurso sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
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João, proprietário de certo imóvel, pagou o IPTU e a TLP relativos ao ano de 2007 em atraso, sujeitando-se à incidência de multa, juros legais e correção monetária. Alguns meses depois, a secretaria da receita municipal constatou a existência de equívoco na confecção dos aludidos carnês de cobrança, o que redundou em pagamento a maior do valor dos tributos em relação a alguns contribuintes, entre os quais se encontrava João. Nessa situação, João tem direito à restituição parcial dos aludidos tributos, o que dá direito, outrossim, à restituição, na mesma proporção, dos respectivos juros de mora e das penalidades pecuniárias.
C
Certo
E
Errado
Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.
C
Certo
E
Errado
Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas.
C
Certo
E
Errado
Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel
não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00.
Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4%
sobre o valor venal do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Com relação às alíquotas do IPTU no Município de Olinda, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contém todos os valores corretos.
A
Um por cento do valor venal para os imóveis edificados, e três por cento do valor venal, para os imóveis não edificados.
B
Três por cento do valor venal para os imóveis não edificados, e um por cento para os imóveis edificados de valor venal superior a oitenta mil reais.
C
Zero vírgula oitenta e cinco por cento do valor venal para imóveis edificados de valor venal entre trinta mil reais e sessenta mil reais.
D
Um por cento do valor venal para imóveis edificados de valor venal superior a sessenta mil reais, e zero vírgula noventa e cinco por cento para os de valor venal entre trinta mil reais e sessenta mil reais.
E
Um vírgula cinco por cento do valor venal para imóveis edificados de valor venal superior a oitenta mil reais, e zero vírgula noventa e cinco por cento para os de valor venal entre trinta mil reais e oitenta mil reais.
Um imóvel com 15m de testada real e 20m de profundidade real terá, para efeito de cálculo do IPTU, testada fictícia igual a
A
15m
B
11,5m
C
12m
D
11m
E
15,5m
O Município pode cobrar o IPTU de imóvel situado em área
de expansão urbana, mesmo que os respectivos loteamentos
ainda não tenham sido aprovados. Para tanto, basta que a
Prefeitura ofereça algum tipo de serviço público, como água
ou esgoto ou energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.
A
O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal.
B
No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa.
C
Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal
E
A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios
Assinale a alternativa correta.
A
O imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos relativos (ITBI) é um imposto sobre produção e circulação.
B
O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.
C
Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
D
O IPVA é um tributo de competência estadual que residualmente pode ser instituído pelos municípios.
E
A contribuição de melhoria incide sobre a instalação de nova fábrica em determinada localidade.
De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.
A
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano
B
Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".
C
Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.
D
Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".
E
Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.
O partido político, comodatário, não é contribuinte do IPTU incidente sobre o imóvel que ocupa.
C
Certo
E
Errado
Um imóvel situado no Município de Olinda que apresenta uma testada real existente de 24m e uma profundidade real de 40m terá, para efeito de cálculo do IPTU, uma testada fictícia igual a
A
27,43m.
B
37,5m
C
32,24m.
D
22,36m.
E
21,42m.
No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou o valor venal dos imóveis localizados em seu território, majorando, portanto, o valor do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a nova lei tributária será plenamente eficaz a partir do primeiro dia do exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)
A
contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 50m2, desde que outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.
B
proprietário que realizar obras de restauração e recuperação em imóveis localizados em zona de preservação rigorosa, nos termos da lei aplicável, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do início da obra.
C
imóveis cedidos total e gratuitamente para uso da União.
D
imóveis de propriedade de Sindicatos e de Associações de classe reconhecidas como de utilidade pública.
E
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apenas em sua área edificada.
Paulina é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado por tratar-se
de imposto real incidente sobre a transmissão de bem imóvel, que
segue a coisa independentemente de quem tenha a propriedade.
C
Certo
E
Errado
No caso de condomínios, o IPTU pode ser cobrado, pelo
município, de qualquer dos condôminos, à sua escolha, por
estes serem solidariamente responsáveis.
C
Certo
E
Errado
Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.
A
Em relação a imóveis não edificados, 2,5% (dois e meio por cento).
B
Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 1,5% (um e meio por cento).
C
Em relação a imóveis edificados de uso não residencial, 2% (dois por cento).
D
Em relação a imóveis não edificados, 2% (dois por cento).
E
Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 2% (dois por cento).
A cláusula contratual pela qual locador e locatário de imóvel urbano pactuam que a responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre o bem locado fica sob obrigação do locatário ou seu fiador:
A
é oponível apenas ao fiador.
B
obriga o locatário e a Fazenda Pública.
C
obriga o locatário, o fiador e a Fazenda Pública.
D
obriga as partes entre si, mas não produz efeitos junto à Fazenda Pública.
Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio:
A
isenção tributária.
B
isonomia tributária.
C
não-diferenciação tributária.
D
imunidade tributária objetiva.
E
imunidade tributária recíproca.
Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana em zona urbana prescinde de requisitos mínimos que denotem a existência de, pelo menos, 02 (dois) melhoramentos constituídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais:
A
meio-fio e centro de compras.
B
abastecimento d'água e sistema de gás canalizado.
C
escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel e sistema de esgotos sanitários.
D
rede de iluminação pública com posteamento domiciliar e meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial.
E
rede de iluminação pública sem posteamento domiciliar e sistema de gás canalizado.
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