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Questões de Concurso sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
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Considere a seguinte situação hipotética.
O fisco de um determinado município autuou autarquia de município vizinho para pagamento do IPTU incidente sobre imóvel alugado a sociedade particular, visto o grande valor auferido no aluguel contratado.
Nessa situação, o referido fisco agiu acertadamente, de acordo com a Constituição da República.
C
Certo
E
Errado
O referido edifício será imune à incidência de IPTU enquanto durar a referida locação.
C
Certo
E
Errado
O ITR é imposto real de competência da União, tendo como critério tributário de incidência estar localizado em zona rural e como base de cálculo o valor fundiário.
C
Certo
E
Errado
A pessoa física que usucapir imóvel é contribuinte de imposto real incidente sobre este.
C
Certo
E
Errado
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) efetuado por contribuinte em agência bancária caracteriza o estágio de recolhimento dessa receita.
C
Certo
E
Errado
O município de Boa Vista pode estabelecer, mediante lei, a fixação de valor venal presumido de imóvel.
C
Certo
E
Errado
Aquele que adquire imóvel torna-se responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o bem, ainda que referente a período anterior à aquisição.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar que:
A
a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas do Impos-to sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas dife-rentes em razão da sua localização e de seu uso.
C
não há incidência do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de qualquer pessoa jurídica em realização de capital.
D
o imposto incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direi-tos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direi-tos a sua aquisição é de competência do Município onde o transmitente possui seu domicílio fiscal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autarquia celebrou contrato de locação pelo qual, além do compromisso de pagar os aluguéis, assumiu o compromisso de pagar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel, mesmo tendo ciência de que a lei não definia o locatário como sujeito passivo do referido tributo.
Nessa situação, o contrato de locação faz que a autarquia seja responsável pelo pagamento do imposto, o que a torna sujeito passivo da correspondente obrigação tributária.
C
Certo
E
Errado
A União poderá dispor sobre normas gerais em matéria
tributária; entretanto, isso não se aplica a alíquotas
progressivas do IPTU.
C
Certo
E
Errado
É legítima a atuação municipal quanto à venda do óleo.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
o imposto incidente sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, majorado no dia 26 de dezembro de 2003, pode ser exigido a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte, ou seja, 01 de janeiro de 2004.
B
a modificação do fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territo-rial urbana, realizada em 15 de dezembro de 2004, pode ser exigida a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte, ou seja, 01 de janeiro de 2005.
C
a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus deri-vados, pode ser reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo, não se submetendo ao princípio da anterioridade.
D
os empréstimos compulsórios instituídos para atender a despesas extra-ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, assim como o imposto extraordinário relativo ao caso de guerra externa ou sua iminência não se submetem ao princípio da anterioridade.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.
A
V, F, V
B
V, V, F
C
F, V, V
D
F, F, V
E
F, F, F
Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a única opção que contém uma assertiva verdadeira.
A
Serão obrigatoriamente inscritos no Cadastro Técnico do Município todos os imóveis existentes no Município, dispensados apenas os beneficiados com imunidade
B
O cancelamento da inscrição de imóvel no Cadastro Técnico do Município depende de iniciativa do contribuinte, e será feito desde que atendidas as condições previstas na lei.
C
Em se tratando de terreno com mais de uma frente, o imóvel será inscrito no Cadastro Técnico do Município pelo logradouro de menor valor
D
Ocorrendo reformas ou demolições no imóvel, o sujeito passivo deverá declarar o fato à Prefeitura no prazo de 30 dias contados da respectiva ocorrência.
E
Em se tratando de colégio, fábrica ou hospital formado por um conjunto de pavilhões, para fins de inscrição no Cadastro Técnico do Município, cada pavilhão será considerado uma unidade imobiliária.
Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:
( ) O IPTU poderá ser pago em até 12 parcelas mensais, podendo o pagamento das parcelas ser efetuado até o 5º dia útil subseqüente ao do vencimento, sem qualquer acréscimo.
( ) A avaliação dos imóveis, para efeitos fiscais, será sempre feita com base nos indicadores técnicos das tabelas e plantas de valores aprovadas por ato do Poder Executivo.
( ) Decorridos 30 dias da concessão do habite-se, se o contribuinte não fizer a inscrição do imóvel no Cadastro Técnico do Município, ser-lhe-á concedido prazo de 10 dias para fazê-lo, findos os quais será efetuado o lançamento, de ofício, mediante lavratura do competente auto de infração.
A
F, F, F
B
F, V, F
C
V, F, V
D
V, V, V
E
F, F, V
Seria inconstitucional um dispositivo de lei ordinária que
definisse que os locatários deveriam ser contribuintes do
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
(IPTU).
C
Certo
E
Errado
O imóvel de Marcelo deverá constar do cadastro imobiliário municipal (CIM), devendo Patrícia, para fins fiscais, constar como proprietária.
C
Certo
E
Errado
Por ser deficiente físico, Marcelo está isento do pagamento do IPTU do seu imóvel.
C
Certo
E
Errado
O primeiro lançamento do IPTU deverá ter como base de cálculo uma área construída de 400 m2.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa absolutamente correta. É isento do IPTU:
A
O imóvel construído pertencente a servidor municipal ativo.
B
O imóvel construído pertencente a pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente e comprovadamente pobre.
C
O terreno não utilizado para exploração de atividade econômica e situado em área de preservação ambiental
D
O imóvel construído pertencente a sindicato.
E
O imóvel construído, pertencente a viúva cuja renda mensal em janeiro do exercício equivale a cinco salários mínimos.
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