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Questões de Concurso sobre Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
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O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados
A
desde a data de suas respectivas publicações.
B
em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005,
respectivamente.
C
em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro
de 2005, respectivamente.
D
em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005,
respectivamente.
E
em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005,
respectivamente
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não está
sujeito ao princípio da anterioridade, pelo que pode ser
instituído ou aumentado a partir da publicação da norma
no Diário Oficial, no que pertine à fixação de alíquotas.
O regulamento do IPI prevê sua incidência também sobre
produtos industrializados destinados ao exterior e estende a
imunidade do comprador ao produtor contribuinte do
imposto.
C
Certo
E
Errado
A prorrogação é possível, uma vez que, no caso, não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal.
C
Certo
E
Errado
No dia 30 de dezembro de determinado ano, foi publicada lei majoradora de um tributo federal. Nessa situação, essa norma somente poderá gerar obrigações tributárias após o interstício de 90 dias, ou seja, após o dia 29 de março do ano subseqüente.
C
Certo
E
Errado
Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente
A
no exercício financeiro seguinte.
B
decorrido o prazo de três meses.
C
decorrido o prazo de noventa dias.
D
decorrido o prazo de quarenta e cinco dias.
E
decorrido o prazo de trinta dias.
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