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Questões de Concurso sobre Princípio da Progressividade
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A majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre um produto reputado como supérfluo poderá ser considerada válida em virtude do princípio da
A
capacidade contributiva.
B
extrafiscalidade.
C
progressividade.
D
seletividade.
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O conceito da neutralidade dá a ideia
de que a distribuição do ônus tributário
deve ser equitativa entre os indivíduos
de uma sociedade.
II. O conceito da progressividade é
o princípio que expõe que se deve
tributar mais quem tem renda mais alta.
III. O conceito da simplicidade determina
que o sistema tributário deve ser de
fácil compreensão para o contribuinte
e de fácil arrecadação para o governo.
IV. O conceito da equidade indica que
cada contribuinte deve contribuir com
uma parcela justa para cobrir os custos
do governo.
V. A minimização dos possíveis impactos
negativos da tributação sobre a
eficiência econômica é obtida pelos
princípios do benefício e da capacidade
de pagamento.
A
Apenas I, III e V.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas III, IV e V.
E
Apenas II, III e IV.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
A
Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc. II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.
C
O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.
D
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.
São espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No que se refere à classificação dos tributos, é correto afirmar que:
A
no caso de tributos não vinculados, a cobrança depende de uma atuação estatal em relação ao contribuinte;
B
são indiretos os tributos em que o contribuinte não tem possibilidade de transferir o ônus econômico da carga fiscal;
C
tributos progressivos ou regressivos são aqueles cujas alíquotas aumentam ou diminuem de acordo com critério específico;
D
são denominados extrafiscais os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos para custeio de atividades específicas realizadas paralelamente às funções próprias do Estado, como a fiscalização do exercício de profissões ou a Seguridade Social;
E
a instituição de tributos reais deve observar o princípio da capacidade contributiva, enquanto os pessoais estão desobrigados dessa observância.
Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,
A
ICMS e IPI.
B
ICMS e IOF.
C
IPI e IR.
D
IR e IOF.
E
IOF e ICMS.
Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.
A
O imposto incidente sobre renda e proventos de qualquer natureza será informado pelo critério da regressividade.
B
O IPTU é um tributo real e, por essa característica, não poderá ser progressivo.
C
O ITR é um tributo real e só poderá ser progressivo no tempo.
D
A progressividade é uma característica exclusiva dos tributos pessoais.
E
O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Quanto à origem dos recursos, a classificação adotada pelo Código Tributário Brasileiro estabelece, dentre as categorias de receita, as tributárias. Dentre elas, tem-se impostos sobre as vendas de mercadorias e serviços e impostos sobre a renda, sobre os quais é correto afirmar que:
A
no caso dos impostos sobre vendas de mercadorias e serviços, as transações de compra e venda constituem o fato dominante para a base econômica da contribuição, variando somente o momento em que o imposto é cobrado, se no nível do produtor ou do consumidor.
B
o imposto sobre a renda pode ser classificado como geral ou parcial, segundo a classificação de Carl S. Shoup, que analisa as espécies de rendimento incluídas na base de cálculo. Quando parcial, é cedular, posto que implica o uso de taxas diferenciadas de tributação a diferentes fontes de renda.
C
um aumento da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho gera desincentivos, uma redução no esforço de trabalho dos indivíduos. Essa redução será maior quanto maior for o grau de progressividade desse tributo, considerando a hipótese de que o indivíduo é livre para escolher o número de horas de trabalho e que o rendimento é função dessa escolha.
D
admitindo que a igualdade na capacidade de contribuição seja dada não apenas por níveis iguais de renda, mas também pela condição de que a igualdade da renda se relacione a níveis diferentes de esforço de trabalho, uma mesma alíquota para rendimentos não homogêneos quanto ao número de horas de trabalho implica uma situação equitativa de tributação.
E
um mesmo nível de rendimento total em um determinado ano representa uma mesma capacidade de aquisição de bens e serviços. Assim, a capacidade de gasto, segundo Nicholas Kaldor, deve ser determinada pelo fluxo anual de rendimentos de um indivíduo.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
C
Certo
E
Errado
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o imposto sobre bens e serviços tende a ser regressivo e o imposto sobre a renda, progressivo.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Teoria da Tributação, assinale a opção INCORRETA.
A
O princípio da neutralidade estabelece que um sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos.
B
Imposto lump-sum é um imposto não distorcivo e de difícil implementação prática.
C
Um sistema tributário progressivo é aquele em que a maior contribuição recai para os contribuintes de maior renda.
D
O princípio da horizontalidade estabelece que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento devem pagar um mesmo nível de impostos.
E
Um imposto sobre consumo é o mais indicado em termos de equidade e progressividade, pois discrimina os contribuintes pela capacidade de pagamento.
Assinale a alternativa correta.
A
O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.
B
A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
C
Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.
D
O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.
E
O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.
Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:
A
a carga tributária de um país é considerada progressiva quando é realizada, principalmente, por meio de impostos incidentes sobre a produção industrial.
B
os impostos em cascata são cobrados indistintamente de todos os agentes, nas transações intermediárias, somando-se ao preço dos insumos e do produto final.
C
segundo o princípio da neutralidade, as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado.
D
os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal.
E
um imposto proporcional sobre a renda seria neutro, do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a renda disponível e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.
A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:
I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.
II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.
III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada
a
em todos os tributos do nosso sistema tributário.
b
nos impostos federais e municipais.
c
nos impostos que incidem sobre a renda e sobre o patrimônio imobiliário.
d
nos impostos que incidem sobre a circulação de riquezas.
e
em todos os impostos que incidem sobre o consumo.
Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.
C
Certo
E
Errado
A aplicação do enfoque do benefício à questão da tributação, ainda que teoricamente defensável, esbarra na impossibilidade de mensuração dos benefícios via preço, aliada ao aspecto de que sua eventual aplicação, ainda que pudesse trazer benefícios alocativos, inibia a prática das políticas fiscais redistributivas e estabilizadoras.
C
Certo
E
Errado
Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.
C
Certo
E
Errado
Com relação à tributação e à eqüidade, pode-se afirmar que
A
a exclusão da tributação de rendimentos de determinadas pessoas fere o preceito da eqüidade vertical
B
a desconsideração das condições pessoais e familiares dos contribuintes fere o preceito da eqüidade horizontal
C
o consumo é o melhor indicador da capacidade de pagamento, pois, quanto maior a renda dos indivíduos, maior é a proporção dos que gastam em consumo
D
a principal vantagem da adoção do princípio do benefício, na tributação, é a sua convergência com as políticas redistributivas
E
a justificativa da progressividade na tributação se assenta na teoria de que a utilidade marginal da renda, mesmo sendo sempre positiva, é decrescente
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