Questões de Concurso sobre Receitas Públicas

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Apesar de o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional especificarem a existência de três espécies de tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, é didaticamente correto afirmar que os tributos podem se dividir em duas classes: os que tem natureza de impostos e não são vinculados a nenhuma contraprestação e os que tem natureza de taxa e por isso restam vinculados a uma contraprestação estatal.


B

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.


C

O fato gerador do imposto é sempre uma situação que não supõe nenhuma atividade estatal especificamente dirigida ao contribuinte.


D

As receitas dos impostos são vinculadas a órgãos, fundos, entes ou despesas específicas pela própria lei que os criou.

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:


A

originária, derivada e derivada;


B

derivada, derivada e derivada;


C

derivada, derivada e originária;


D

originária, derivada e originária;


E

originária, originária e derivada.

A receita pública derivada ou de economia pública é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Sob esta classificação, identifique a única opção correta.


A

Receitas de tributos.


B

Receita de vendas de bens intermediários.


C

Receita de prestação de serviços públicos.


D

Receita de venda de bens finais.


E

Receita de depósitos de terceiros.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.


C
Certo

E
Errado

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.


C
Certo

E
Errado

As retenções de imposto de renda efetuadas nas folhas de pagamento das entidades da administração direta e indireta municipal intitulam-se


A

Retenções em folha.


B

Despesas trabalhistas.


C

Receitas tributárias.


D

Receitas trabalhistas.

No cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são efetuados ajustes por adições, exclusões e compensações no resultado do exercício. Assinale a opção que não constitui exclusão da base de cálculo da CSLL.


A

receita de equivalência patrimonial;


B

receita de dividendos;


C

reversões de provisões indedutíveis;


D

rendimentos de ganhos de ganhos de capital decorrentes de investimentos no exterior;


E

receitas financeiras.

Embora seja unânime a conceituação das contribuições sociais como tributos, sua receita é classificada, para efeito de elaboração da previsão orçamentária, como item distinto da receita tributária.

C
Certo

E
Errado
   
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