Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
21
questões encontradas
20
Mais recentes
Equipamentos públicos comunitários são os equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, sistema de comunicação visual urbano, rede telefônica e gás canalizado.
C
Certo
E
Errado
A exigência de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido ocorre para municípios com mais de trezentos mil habitantes, por serem classificados como cidades médias no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Prezando pela mobilidade limpa, a Prefeitura de Belo Horizonte estima, em 40% até 2030, a substituição da atual frota de ônibus por modelos com energia limpa. Diversos testes foram realizados em 2023, adotando ônibus elétricos, em circulação com e sem passageiros. Considerando o quadro operativo, um dos trajetos de maior benefício seria aquele realizado pelos ônibus que percorrem linha diametral, que é aquela responsável por:
A
Distribuir a demanda de um bairro distante à região central de Belo Horizonte.
B
Conectar bairros de duas regionais, em rota periférica, sem circular pelo centro da cidade.
C
Distribuir a demanda das linhas, com destino, ou que cruzam a área central de Belo Horizonte.
D
Conectar bairros de duas regionais administrativas distintas, passando pelo centro de Belo Horizonte.
A Lei n.º 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto, os municípios devem aprovar um Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com essa Lei, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
A
com mais de cinco mil habitantes
B
com mais de 500km² de território
C
integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
D
distantes de áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental
Segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de mobilidade urbana.
A
Vias públicas metroferroviárias, mas não as hidroviárias.
B
Garagens tanto públicas como privativas.
C
Sinalização viária, que não seja específica de trânsito.
D
Terminais, estações e demais conexões.
E
Pontos para embarque e desembarque de passageiros, não destinados a cargas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo são uma das diretrizes que orienta a política tarifária do serviço de transporte público coletivo. Com base no conhecimento de que a tarifa pública é instituída por ato específico do poder público outorgante e a tarifa de remuneração da prestação de serviço resulta de processo licitatório, em caso de adoção de subsídio tarifário, é correto afirmar que:
A
As despesas relativas à gratuidade ao usuário do transporte público coletivo serão integralmente custeadas pelo município.
B
Deverão ser utilizados subsídios financiados por consumidores de um determinado mercado, em prol de outro segmento de transporte público coletivo.
C
O superavit tarifário proveniente de receita adicional originada deverá ser utilizado como receita extratarifária para despesas intersetoriais conforme instituído pelo poder público.
D
O deficit originado deverá ser revertido para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana, resultando em alterações no preço público cobrado ao usuário do transporte público coletivo.
Somente servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar serviços de assistência técnica.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012) tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:
A
Os Estados não poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, pois trata-se de competência regional.
B
Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo.
C
A acessibilidade, a sustentabilidade e a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo devem ser garantidos pela Administração Pública municipal dentro de seu dever geral de garantir o interesse público, mas não encontram-se elencadas nos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
D
Considera-se transporte público o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas em todas as cidades do país.
E
O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se taxa, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante.
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão para condutores com deficiência:
A
1% das vagas.
B
2% das vagas.
C
5% das vagas.
D
10% das vagas.
E
15% das vagas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em 2012, foi aprovada a Lei Federal nº 12.587, que institui as diretrizes nacionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Capítulo II dessa Lei, são apresentadas as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo. Entre as opções a seguir, assinale a opção CORRETA para uma dessas diretrizes.
A
Melhoria da inclusão social.
B
Redução do custo da tarifa.
C
Melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços.
D
Redução do tempo de percurso.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal n. 12.587/2012, estabelece
A
diretrizes para a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
B
garantias para os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.
C
incentivos ao desenvolvimento científico-tecnológico para a produção e o consumo de energias não renováveis.
D
restrições ao financiamento de projetos de transporte público coletivo, estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
A Lei Federal nº 12.587, define que Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei e a sua avaliação, revisão e atualização periódica deverá ocorrer em prazo:
A
Não superior a 5 (cinco) anos
B
Não superior a 10 (dez) anos.
C
Não superior a 12 (doze) anos.
D
Não superior a 15 (quinze) anos.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012):
I. Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo.
lI. O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante.
IlI. São atribuições dos Municípios, dentre outras, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano e propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
É correto o que se afirma
A
apenas na afirmativa I.
B
apenas nas afirmativas I e lI.
C
apenas na afirmativa lI e IlI.
D
apenas na afirmativa I e IlI.
A Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 em seu Capítulo II, que trata das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, estabelece no Art. 8º, As Diretrizes da Política Tarifária do Serviço de Transporte público coletivo. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
B
Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades
C
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços
D
Promoção do desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu Artigo 10, define um conjunto de diretrizes que estão relacionadas à contratação dos serviços de transporte público coletivo. Dentre as diretrizes citadas, assinale a alternativa que não pertence ao conjunto.
A
Fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação
B
Definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ou não das metas
C
Alocação dos riscos econômicos e financeiros apenas para os contratados ficando o poder concedente sem ônus por eventuais perdas
D
Estabelecimento das condições e meios para a prestação de informações operacionais, contábeis e financeiras ao poder concedente
No início de 2012, foi promulgada a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), por meio da Lei nº. 12.587, a qual traz uma série de diretrizes orientadoras para o planejamento, a implementação e o acompanhamento da política de mobilidade nas áreas urbanas. É uma diretriz da PNMU
A
a integração das cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
B
a promoção do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
C
a consolidação da gestão democrática como instrumento e a garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
D
a integração com a política de desenvolvimento urbano tecnológico e respectivas políticas setoriais de habitação, incentivo à agropecuária, telecomunicação e saneamento básico.
A Política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas diretrizes relacionadas abaixo, exceto a que está na alternativa:
A
Promoção da equidade no acesso aos serviços.
B
Melhoria da eficiência e eficácia na prestação dos serviços.
C
Modicidade da tarifa para o usuário.
D
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo a Lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (e suas alterações) na outorga de exploração de serviços de táxi, reservar-se-ão______ das vagas para condutores com deficiência.
A
15%.
B
10%.
C
2%.
D
5%.
Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
A
São serviços de transporte de passageiros abertos ao público.
B
Podem ser prestados por pessoa física ou jurídica.
C
Deverão ser autorizados, observada prévia licitação.
D
Serão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
E
São considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.
Gerar simulado