Questões de Concurso sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

a identidade étnica, cultural, linguística e religiosa dos africanos e afrodescendentes como passível de homogeneização cultural, e afirmam que as pessoas pertencentes a tais grupos devem ser tratadas de modo diferenciado para gozarem dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, livres de racismo e discriminação racial.

a doutrina de superioridade racial como cientificamente falsa, moralmente condenável e socialmente injusta e perigosa, e afirmam que devem ser consideradas apenas se, juntamente com teorias que determinam a existência de raças humanas distintas, apontar suas peculiaridades e necessidades específicas.

a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata que ocorrem com base na raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, e afirmam que elas independem de múltiplas formas de discriminação calcadas em outros aspectos, como sexo, língua, religião, opinião política ou de origem social, propriedade, nascimento e outros.

a religião e as crenças como contribuições para a promoção da dignidade e dos valores inerentes à pessoa humana, e afirmam a necessidade de adaptação das crenças religiosas relativas à origem racial ou étnica dos africanos e afrodescendentes para evitar discriminação racial, intolerância religiosa, atos hostis e de violência.

o valor e a diversidade da herança cultural dos africanos e afrodescendentes, e afirmam a importância e a necessidade de que seja assegurada sua total integração à vida social, econômica e política, visando a facilitar sua plena participação em todos os níveis dos processos de tomada de decisão.

os polícias militares deveriam ter instruído a vítima a, em caso de violência física, filmar o ocorrido e apresentar o vídeo à autoridade policial, porquanto assim haveria prova induvidosa;

os polícias militares deveriam ter imediatamente saído em perseguição ao aludido companheiro da vítima, já que ele poderia estar nas proximidades;

uma policial do sexo feminino deveria compor a diligência, e o comportamento mais apropriado teria sido analisar eventuais postagens nas redes sociais, para então saírem em perseguição ao citado companheiro;

a diligência deveria perceber o espelho de mão quebrado e a inexistência de espelho de parede na residência, bem como deveria encaminhar a vítima à delegacia de polícia, mas não seria relevante a presença de policial do sexo feminino;

a diligência deveria contar com uma policial do sexo feminino, analisar as postagens nas redes sociais e perceber o espelho de mão quebrado e a inexistência de espelho de parede na residência, encaminhando a vítima à Delegacia de Polícia especializada.

a referida lei é exemplo do objetivo de garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, por meio da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a esse respeito;

o objetivo de reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles não compõe a agenda 2030 da ONU, já que, com o tempo, a organização adotou uma postura cada vez mais liberal;

o objetivo de desenvolvimento sustentável concernente a instituições eficazes leva à inconstitucionalidade da medida, ante a desqualificação de pessoal, consequência da limitação ou isenção da taxa de inscrição;

a isenção não pode ser concedida por ser o tema do enunciado, matéria que repercute na relação entre a Administração Pública e os seus agentes, independentemente de eventual busca contra a desigualdade;

a utilização do salário mínimo como critério de aferição do nível de pobreza atenta contra a Constituição de 1988, não podendo este ser empregado como referência paradigmática para limitar ou isentar taxa de inscrição em concurso.

o centro de atendimento coletivo é mais importante do que o atendimento individualizado, já que este traria exposição à pessoa idosa, violando sua privacidade e intimidade;

o batalhão deve configurar e destinar um núcleo, com pessoal e equipamento, para prevenção e repressão a tais delitos, com atendimento preferencial imediato à pessoa idosa;

a concretização de políticas sociais amplas e mais genéricas voltadas a tal público deve ter prioridade, na medida em que assim se contempla um maior número de pessoas idosas com menor custo de verba pública;

a preferência pela implantação do convívio dos idosos entre si se justifica por formarem um segmento social com peculiaridades próprias, não havendo razão para o estreitamento de laços com outras gerações;

a construção imediata e prioritária de mais asilos, inclusive em outras localidades da cidade, com o intuito de absorver o quantitativo concentrado de pessoas idosas no bairro, deve receber preferência absoluta.

V; V; V; V.

F; V; V; V.

V; F; V; F.

V; F; F; F.

V; V; F; V.

masculino | de estupro e corrupção

masculino | contra o patrimônio e tráfico de drogas

feminino | contra o patrimônio e tráfico de drogas

feminino | de racismo e homicídio

apenas I.

apenas II.

apenas III.

apenas I e II.

I, II e III.

Um dos principais focos da Sétima Onda de Acesso à Justiça é a integração das minorias no acesso à justiça, pela remoção dos obstáculos que atrapalham sua participação, especificamente a remoção de obstáculos na atual ordem jurídica globalizada. Dentre as propostas da Sétima Onda de Acesso à Justiça, cabe citar o papel integrativo das Instituições de Direitos Humanos (como a Defensoria Pública) em prol das minorias, para aprimorar a democracia e os direitos humanos, em um viés decolonial, multicultural e diverso, ou seja, apontado para a inclusividade social e a integração constitucionais.

A Sétima Onda de Acesso à Justiça está inserida no contexto do Direito Constitucional Internacional e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ela defende uma atuação “glocal” voltada a soluções prioritariamente judiciais que viabilizem a simbiose entre o direito doméstico e o direito internacional, principalmente em matéria de proteção multinível dos direitos humanos.

A perspectiva dialógica da Sétima Onda de Acesso à Justiça atua na remoção de obstáculos interinstitucionais, interestatais e internacionais. Para além disso, a Sétima Onda considera o controle de constitucionalidade e de convencionalidade extrajudicial “glocal” como um dever prioritário, o qual deve ser considerado por todas as instituições de Estado, como consequência da adesão aos tratados internacionais e da força normativa da Constituição.

Um dos contextos que marca a Sétima Onda de Acesso à Justiça é o da democracia globalizada. A análise trazida pela Sétima Onda de Acesso à Justiça revela uma estrutura global com novas formas de freios e contrapesos (novos checks and balances que não afastam a separação de poderes de Montesquieu, prevista na Constituição Federal Brasileira), com novos atores discutindo a melhor maneira de interagir com a lei, a política e a justiça além das fronteiras constitucionais e dos tribunais locais (nacionais), ou seja, no âmbito do Direito Constitucional Internacional. Exemplo disso é a Agenda 2030 da ONU.

A Sétima Onda defende que as instituições com legitimação pública devem realizar uma organização metodológica para adequarem sua atuação, com vistas à concretização dos direitos humanos, de modo a alinhar o acesso à justiça em termos de políticas públicas, atos administrativos e soluções legislativas, além de viabilizar o diálogo interinstitucional.

imediatamente revogada pelo Ministério Público;

imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

revogada, em até 48h (quarenta e oito horas), por meio de habeas corpus;

anulada, em até 72h (setenta e duas horas), pelo Tribunal de Justiça.

objeto de conversão em liberdade provisória, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) por autoridade competente da polícia, do Judiciário ou do Ministério Público.

I, II e III estão corretas.

I, III e IV estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

O Conselho de Segurança a ONU insta os Estados a assegurarem um aumento da representação das mulheres em todos os níveis dos processos decisórios em instituições e mecanismos nacionais, regionais e internacionais e mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

O Brasil lançou, em 2017, um Plano Nacional de Ação para implementar a resolução 1325/2000 e tem como pilares a participação, a prevenção e proteção, a consolidação da paz e cooperação humanitária e a sensibilização, engajamento e aprofundamento.

Os expressivos números da participação feminina nas Forças Armadas e nos contingentes militares desdobrados em missões de paz destaca o engajamento do Brasil nessa temática e seu respectivo adimplemento desse compromisso internacional.

O tema é prioridade no Secretariado da ONU que lançou, em 2018, as denominadas “estratégias de paridade de gênero” com metas a serem atingidas na instituição.

Certo

Errado

O bullying pode ser direto, pelo contato físico ou verbal, ou indireto, isto é, quando há disseminação de histórias que prejudicam o outro ou fazem pressão sobre o grupo para que haja discriminação do alvo do bullying (forma mais comum entre as meninas, embora o bullying seja mais frequente entre os meninos).

Lesões em região dorsal e dorso podem ajudar no diagnóstico de violência física, pois raramente ocorrem por acidente. Porém, lesões nas nádegas e órgãos genitais não auxiliam nesse diagnóstico. Equimoses com formato indefinido podem sugerir o tipo de objeto utilizado na agressão, como cintos, fivelas, dedos, colheres, pás e mordidas.

A violência doméstica é um fenômeno democraticamente distribuído nas diferentes classes sociais. No caso das classes sociais mais pobres, a característica do segredo é mantida com maior facilidade, sendo mais camufladas as situações de violência.

A negligência é o ato de esclarecer o responsável em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança ou adolescente. O abandono é considerado uma forma moderada de negligência.

O diagnóstico de violência contra adolescentes, em sua grande maioria, é difícil. É importante ressaltar que as vítimas sempre possuem evidências físicas de agressão e, nestes casos, a evidência da violência surge a partir do exame físico.