Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
34
questões
encontradas
20
Mais recentes
“As Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros), diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade. Em muitos casos, devido à sua origem compartilhada, relações de vizinhança, engajamento comunitário e intenso uso de espaços comuns, constituem identidade e representação comunitária.” (IBGE. Favela e Comunidade Urbana. 2024)
A temática dos direitos humanos envolve não apenas a moradia, mas também a proteção da pluralidade de direitos dos cidadãos em torno do seu lar. Sobre o tema, tomando como base os direitos das pessoas moradoras de favelas, o direito das vítimas de violência do Estado, bem como a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:
A
No Caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que houve violação do direito de circulação e residência das três mulheres vítimas de estupro.
B
Na hipótese de atuação policial deparar-se com indivíduo considerado de “atitude suspeita”, e, ao abordá-lo, sem elementos objetivos que justifiquem o procedimento, encontrar porções de drogas ilícitas consigo, resultando em prisão em flagrante, as provas obtidas em decorrência da medida são ilícitas, uma vez que a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas e não devem ser pautadas em suspeição genérica, sendo possível responsabilização penal dos policiais envolvidos.
C
Na ADPF 635 (ADPF das Favelas) o Supremo Tribunal Federal entendeu que, no caso da realização de operações policiais em perímetros nos quais estejam localizados escolas, creches, hospitais ou postos de saúde, há restrições territoriais por perímetro à ação policial, não sendo possível a realização de ações a menos de 1 km (um quilômetro) destes equipamentos urbanos.
D
É ilícita a realização de buscas domiciliares coletivas, generalizadas e indiscriminadas, por meio de "varreduras" de várias residências existentes nas proximidades do local da abordagem policial, uma vez que a vedação à pesca probatória (fishing expeditions), decorrente do art. 243, I, do CPP, também deve ser aplicada à busca domiciliar não precedida de mandado, exceto em situações de casas conjugadas ou contíguas, presentes em comunidades ou aglomerados urbanos.
E
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não condenou o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, uma vez que não houve esgotamento prévio dos recursos internos.
O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo, estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização das competências estatais e a observância dos direitos humanos. De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais, apesar dessas estruturas não estarem situadas em um escalonamento hierárquico inferior.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
A
somente apresenta vício em relação à forma.
B
somente apresenta vício em relação à referência ao poder de requisição.
C
não apresenta vício tanto em relação à forma como em relação à essência.
D
somente apresenta vício em relação à correlação entre o controle externo e a observância dos direitos humanos .
E
somente apresenta vício em relação ao não reconhecimento de que as estruturas policiais ocupam escalonamento hierárquico inferior.
O Brasil é signatário de diversos instrumentos normativos internacionais que orientam a atuação do Estado e de seus agentes na promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente no âmbito da segurança pública e da administração da justiça. Os instrumentos normativos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil estabelecem parâmetros que orientam a atuação estatal, em especial no que se refere à
A
definição de diretrizes de política externa, aplicáveis prioritariamente às relações diplomáticas e comerciais entre os Estados.
B
organização administrativa dos órgãos públicos, com ênfase na estruturação interna das instituições governamentais.
C
regulamentação dos sistemas econômicos nacionais, direcionando a intervenção do Estado na ordem financeira internacional.
D
proteção da pessoa humana, mediante normas que orientam a conduta dos agentes públicos e a formulação de políticas compatíveis com os direitos fundamentais.
Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:
A
A legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público.
B
A legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.
C
A legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa.
D
A legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada.
E
A legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.
Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas.
A
fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
B
acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
C
promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável
D
reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
E
promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública partem do pressuposto de que a efetiva proteção dos direitos humanos da população está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais dos próprios profissionais de segurança pública. À luz destas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I. A promoção dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública inclui o reconhecimento do risco inerente à atividade, devendo o Estado adotar políticas específicas de proteção à vida, à saúde física e mental, com atenção especial à prevenção do suicídio e ao acompanhamento psicossocial permanente.
II. As diretrizes estabelecem que a formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública deve contemplar conteúdos de direitos humanos, ética profissional e uso diferenciado da força, sendo facultativa a abordagem de temas relacionados à saúde ocupacional e às condições de trabalho.
III. O documento prevê a necessidade de condições dignas de trabalho, incluindo jornada compatível, remuneração adequada, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como ambientes de trabalho seguros, como pressuposto para a atuação profissional em conformidade com os direitos humanos.
IV. As diretrizes reafirmam que a responsabilização por eventuais abusos cometidos por agentes de segurança pública é incompatível com a promoção de seus direitos humanos, devendo o Estado priorizar mecanismos de proteção corporativa em detrimento do controle da atividade policial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Sobre as conclusões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, relativa à letalidade decorrente de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir.
I. O Tribunal reconheceu a natureza estrutural do litígio relativo à letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, mas afastou o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, em razão do compromisso significativo demonstrado pelo Estado do Rio de Janeiro com as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
II. O Tribunal estabeleceu, em razão da prevalência constitucional dos direitos da criança e do adolescente, prevista no artigo 227 da CRFB/1988, a vedação à realização de operações policiais em perímetros que abranjam escolas, creches, hospitais ou postos de saúde, ressalvada a hipótese de imediata e justificada perseguição em flagrante delito.
III. O Tribunal direcionou à Polícia Federal a investigação dos casos em que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública estadual na prática de crime doloso contra a vida, atribuindo a essa polícia, em razão da independência funcional do órgão investigador frente às forças estaduais, o protagonismo investigativo nessas hipóteses.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, o guarda municipal integrante da segurança pública poderá usar a força:
A
Disparando arma de fogo, desde que obedeça aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
B
Disparando arma de fogo, desde que em defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.
C
Disparando arma de fogo, desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.
D
Disparando arma de fogo, desde que contra veículo que desrespeite bloqueio em via pública. Ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.
Determinado estado da Federação instituiu política voltada à segurança pública, com foco na ampliação do encarceramento e no aumento da repressão policial, em detrimento da capacidade de inteligência, de medidas alternativas e de políticas de prevenção.
Nessa situação hipotética, a política pública de segurança instituída é
A
compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a repressão penal como estratégia central de combate à violência.
B
parcialmente compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois apenas a ampliação do sistema prisional é uma diretriz prioritária do PNDH-3.
C
incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a prevenção da violência e medidas alternativas à privação de liberdade.
D
compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), desde que garantida a participação social efetiva no sistema prisional.
E
incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) apenas se comprovada a ocorrência de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional do estado.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
A promoção dos direitos humanos na segurança pública é essencial para um ambiente de trabalho digno. As seguintes diretrizes contribuem para que os profissionais atuem com segurança, alinhados aos princípios dos direitos humanos, EXCETO:
A
Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos.
B
Manter formas de punição degradantes.
C
Manter atividades de atualização e capacitação.
D
Manter padronização de métodos e rotinas.
A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até 2030, o acesso universal à habitação segura, adequada e a preço acessível.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A anonimização de dados é conduta incompatível com as regras de acesso à informação.
C
Certo
E
Errado
Referente às situações de violência doméstica e intrafamiliar contra crianças e adolescentes, abordadas no documento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), assinale a alternativa INCORRETA.
A
No pacto do silêncio, os membros de uma família, aqueles que teriam o dever e a possibilidade de proteger a criança ou o adolescente, paralisam-se e agem como se estivessem aliados ao agente agressor.
B
O temor aos desamparos financeiro e/ou emocional são exemplos de causas que levam ao conformismo ou a diminuição de denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes.
C
A privacidade da família e o sigilo profissional são razões determinantes para não denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
D
De acordo com dados do Ministério da Saúde, violência e acidentes constituem o primeiro fator mais importante de mortalidade no Brasil, na faixa etária de 5 a 19 anos.
A redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas é um dos pontos principais do objetivo denominado paz, justiça e instituições eficazes.
C
Certo
E
Errado
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela Nova Brasília, e o Supremo Tribunal Federal, no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, trataram da temática da letalidade e vitimização policial. No julgamento final do STF na ADPF 635, foi decidido que:
A
os policiais militares em atividade operacional não precisam usar câmeras corporais nas fardas;
B
é vedada a documentação, por meio de fotografia, pelos órgãos da polícia técnico-científica em provas periciais produzidas em investigações de crime contra a vida;
C
é proibido qualquer tipo de prioridade nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças ou adolescentes;
D
nunca poderá ser determinada ao estado, pelo poder judiciário, a elaboração de um plano de recuperação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas;
E
sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública na prática de crime doloso contra a vida, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente.
Um dos objetivos da Agenda 2030 é garantir a todos o acesso à energia de modo confiável, sustentável, moderno e a preço acessível.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. A petição, de um modo geral, questiona dois decretos estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense e pede o reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e garantir justiça às vítimas.
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024
O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de rua l.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Observa-se um movimento legítimo de diversos municípios na propositura de legislação buscando o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, além da apreensão de seus bens e animais.
B
A escolha das pessoas de viverem nas ruas precisa ser respeitada, sob pena de atentar a autonomia do indivíduo, não cabendo ao Estado interferir de forma alguma na situação.
C
Cabe ao poder executivo federal efetuar o imediato levantamento do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica.
D
A referida decisão autoriza a construção de abrigos para acolhimento de pessoas em situação de rua, sem a necessidade procedimento licitatório, em razão do reconhecimento da situação emergencial.
E
A observância da Política Nacional para a população em situação de rua independente de adesão formal pelos demais entes federativos.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Racismo Estrutural e Segurança Pública: caminhos para a garantia do direito às vidas negras. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Nota Técnica, 20 nov. 2023. Disponível em: https:// forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/11/nota-tecnica-desigualdade-racial-2023.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.
De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 4.944 ocorrências de crimes resultantes do racismo em 2022. Esse valor é 35% maior em relação a 2021, o que indica a necessidade de medidas que possam reverter a tendência de crescimento desses crimes, como indicado na conferência mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em 2001, em Durban na África do Sul.
Os conteúdos da declaração e do programa de ação aprovados nessa conferência reconhecem
A
a identidade étnica, cultural, linguística e religiosa dos africanos e afrodescendentes como passível de homogeneização cultural, e afirmam que as pessoas pertencentes a tais grupos devem ser tratadas de modo diferenciado para gozarem dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, livres de racismo e discriminação racial.
B
a doutrina de superioridade racial como cientificamente falsa, moralmente condenável e socialmente injusta e perigosa, e afirmam que devem ser consideradas apenas se, juntamente com teorias que determinam a existência de raças humanas distintas, apontar suas peculiaridades e necessidades específicas.
C
a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata que ocorrem com base na raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, e afirmam que elas independem de múltiplas formas de discriminação calcadas em outros aspectos, como sexo, língua, religião, opinião política ou de origem social, propriedade, nascimento e outros.
D
a religião e as crenças como contribuições para a promoção da dignidade e dos valores inerentes à pessoa humana, e afirmam a necessidade de adaptação das crenças religiosas relativas à origem racial ou étnica dos africanos e afrodescendentes para evitar discriminação racial, intolerância religiosa, atos hostis e de violência.
E
o valor e a diversidade da herança cultural dos africanos e afrodescendentes, e afirmam a importância e a necessidade de que seja assegurada sua total integração à vida social, econômica e política, visando a facilitar sua plena participação em todos os níveis dos processos de tomada de decisão.
Em relação às técnicas de abordagem e imobilização, considere as afirmativas abaixo:
1. A imobilização deve ser mantida pelo tempo necessário para que o suspeito seja algemado e colocado sob custódia, evitando uso excessivo de força.
2. A técnica de imobilização com "mata-leão" é permitida e recomendada em todas as situações de resistência ativa, por ser uma técnica eficaz e segura.
3. A abordagem de veículos deve ser feita sempre pelo lado do condutor, permitindo maior controle visual sobre as ações do suspeito.
4. As técnicas de imobilização incluem a contenção do pescoço para restringir a respiração do suspeito em situações de extrema resistência.
5. Durante a abordagem, é essencial que os agentes de segurança mantenham a comunicação clara e direta com o suspeito, evitando conflitos.
Alternativas:
A
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
B
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
C
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
D
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Gerar simulado