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Questões de Concurso sobre Constituição Federal/88
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Durante uma aula sobre políticas públicas de saúde, o professor destaca a importância dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses artigos garantem o direito à saúde como um dever do Estado e detalham as diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes afirmativas sobre esses artigos é correta?
A
Os artigos 196 a 200 especificam que o financiamento do SUS deve ser exclusivamente proveniente de contribuições dos cidadãos, sem envolvimento de recursos públicos.
B
Os artigos 196 a 200 propõem o serviço suplementar gradual dos serviços de saúde, transferindo a responsabilidade para o setor privado, em busca de eficiência.
C
Os artigos 196 a 200 determinam que a saúde é um direito exclusivo dos trabalhadores formais, regulamentando a criação de planos de saúde obrigatórios para todos os empregados.
D
Os artigos 196 a 200 estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
III. Garantir o desenvolvimento nacional;
IV. Garantir a dignidade da pessoa humana;
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Estão CORRETAS:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, IV e V, apenas.
C
I, II, III e V, apenas.
D
Todas estão corretas.
Sobre Participação Comunitária, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Participação Comunitária está relacionada à busca pela população de uma localidade específica por melhores condições de vida, utilizando recursos próprios.
B
A Participação Comunitária é a forma como a comunidade se organiza para buscar resolver seus problemas locais que o Estado não conseguiu garantir.
C
A participação comunitária promove satisfatoriamente uma ambiguidade de sentidos, sendo empregado tanto para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado.
D
A participação comunitária é considerada na Constituição Federal uma das formas mais avançadas de democracia, pois determina uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde deverão ser negociadas com os representantes da sociedade, uma vez que eles conhecem a realidade da saúde das comunidades.
E
O conceito de participação comunitária é o que mais se aproxima do cotidiano de trabalho dos profissionais das equipes da ABS por acontecer na própria comunidade, buscando defender interesses da população que ali vive e é atendida pela UBS.
MFG, sexo feminino, 69 anos é diabética e comparece na Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Carolina às 11h da manhã. Há 6 anos ela é acompanhada pela equipe dessa UBS. Nesse dia ela está sem agendamento. Ela alega mal-estar geral, dores de cabeça e dores na nuca. Não havia médicos na unidade nesse momento. A recepcionista disse que nada poderia ser feito e que ela deveria procurar outro serviço de saúde. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 196, afirma que: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Analisando a situação acima descrita, considerando o artigo 196 da Constituição Federal:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A equipe da Unidade Básica de Saúde não precisa atender a senhora MFG, pois ela não possui agendamento, mesmo que seja para um acolhimento, avaliação e encaminhamento para uma unidade de pronto atendimento.
B
Caberia somente ao profissional médico atender essa paciente, pois o histórico da senhora MFG se tratava de um caso grave, e como o profissional médico não estava presente na unidade de saúde, nada poderia ter sido feito.
C
Embora a senhora MFG estivesse sem agendamento, a equipe deveria acolhê-la, avaliar o caso e se necessário, encaminhála para outra unidade de saúde, garantindo assim, o acesso universal e igualitário referido no artigo 196 da Constituição Federal.
D
A Constituição Federal de 1988, afirma que Saúde é um direito de todos, no entanto, o Estado garante atendimento apenas para cidadãos que tenham carteira de trabalho assinada, que contribuem com a previdência social e que façam parte de grupos de risco definidos por indicadores epidemiológicos.
A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Deverá ser observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
B
Não haverá tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
C
A justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
D
O Poder Público destinará no mínimo 30% das receitas arrecadadas para incentivar o lazer, como forma de promoção social.
O artigo 196 de nossa Carta Magna de 1988, versa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
A
gratuito e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e adequação.
B
universal e paritário às ações e serviços para sua promoção, proteção e cura.
C
universal e gratuito às ações e serviços para sua promoção, adequação e recuperação.
D
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
E
transversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e cura.
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.
A
Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Secretaria Municipal de Saúde.
C
Conselho Nacional de Saúde.
D
Estado.
E
Fundo Nacional de Saúde.
O parágrafo 1º do artigo 198, da Constituição Federal de 1988, diz que o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento
A
da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B
da assistência social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes extra orçamentárias.
C
da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes decorrentes de superávits primários e doações internacionais.
D
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes extraorçamentárias e provenientes de acordos internacionais.
E
orçamento da saúde e educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes extraorçamentárias advindas de doações ou investimentos público-privados.
Conforme descrito no artigo 196, da Constituição Federal/1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando a Constituição em questão, e suas atualizações, é correto afirmar que:
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e hierarquizada e constituem um sistema múltiplo.
B
As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
C
A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
D
Os gestores locais do sistema único de saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
Sobre a legalidade da assistência à saúde legitimada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
É permitida a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas visando reduzir riscos de doenças com acesso universal aos serviços de saúde visando sua promoção, proteção e recuperação.
D
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país, salvo em alguns casos previstos em lei.
Compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Previdência e Assistência Social, preconizada com acesso universal na Constituição Federal de 1988 e assegurada através da Lei 8080/90, a Saúde prevê objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde.
A
Universalidade - acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência às pessoas que não possuem convênio / planos de saúde
B
Integralidade de assistência - entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
C
Igualdade - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática somente para os que mais precisam
D
Informação - sigilo às pessoas assistidas, sobre sua saúde, não divulgação dos diagnósticos ao público em situação de risco de contaminação
E
Descentralização político-administrativa - direção única em cada esfera de governo, mantendo maior produção assistencial no Governo Federal
A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 foram definidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). São elas, EXCETO:
A
Universalidade de acesso.
B
Integralidade da assistência.
C
Igualdade da assistência à saúde.
D
Centralização política administrativa.
E
Participação da comunidade.
A Constituição Brasileira de 1988 enfatiza que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, objetivando a redução dos riscos de doenças e promoção do acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante desse conceito, é correto afirmar que:
A
A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças.
B
A gestão das ações e dos serviços deve ser alheia e não municipalizada.
C
O Sistema Único de Saúde - SUS é, exclusivamente, um serviço de assistência médico-hospitalar.
D
A qualidade e as condições de vida de cada indivíduo e da comunidade, são fatores irrelevantes para a determinação da saúde da população.
De acordo com o Art. 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
A
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
B
Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
C
Do empregador sobre a receita e o faturamento, não incluindo os lucros.
D
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
E
Do empregador, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A sudorese noturna é uma queixa pouco comum e tipicamente específica entre os pacientes com infecção assintomática inicial pelo HIV. É sempre recorrente e sempre vem acompanhada de febre.
II. A Constituição Federal é clara ao determinar que as ações e os serviços de saúde são de pouca relevância pública, cabendo ao setor privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A definição de saúde, entendida e expressa na Constituição Federal Brasileira de 1988, apresenta-se como:
A
estado de perfeito bem-estar mental.
B
um bem a ser adquirido pela saúde privada.
C
a ausência total de doença aguda e crônica.
D
direito do cidadão garantido por políticas sociais e econômicas.
E
dever do cidadão em receber medicamentos de alto custo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.
III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.
IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, a saúde tendo como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A definição: “Saúde como um direito de todos e um dever do Estado”, no Brasil, foi promulgada legalmente:
Fonte: Atenção Primária à Saúde (APS),Sistema Único de Saúde (SUS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) - Ministério da Saúde.
Marque com um X a alternativa correta:
A
Pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Medicina Brasileira.
B
Pela Conferência Internacional das Nações Unidas.
C
Pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
D
Pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E
Pelo Estatuto dos Idosos, da Criança e Adolescente.
Com relação à Constituição Federal de 1988 diz respeito à Assistência à Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
I. É livre para a iniciativa privada.
II. As instituições privadas poderão participar de forma suplementar ao sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
A
II, III e IV apenas.
B
Apenas II e III apenas.
C
Apenas I e III apenas.
D
I, II e III apenas
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituem um sistema único com as seguintes orientações:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
III. Participação da comunidade.
IV. Universalidade do acesso aos serviços de saúde.
A
Somente III e IV estão corretas.
B
Somente I, II e III estão corretas.
C
Somente I, III e IV estão corretas.
D
Somente I e III estão corretas.
E
Todas estão corretas.
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