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Questões de Concurso sobre Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
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Sobre a legislação brasileira referente à ética em pesquisas, é correto afirmar que
A
estabelece uma relação não dialógica entre pesquisador e participante do estudo.
B
impede etapas preliminares à pesquisa para iniciar o contato com a população, antes da aprovação no sistema CEP-CONEP.
C
garante a atuação ética dos pesquisadores.
D
abrange estudos em ciências humanas e sociais.
E
não foca na proteção dos direitos humanos dos participantes.
No Brasil, é a ANVISA/MS que determina, por meio de notas técnicas e legislações, a normatização de medidas no controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). Quais as medidas aplicadas aos profissionais de saúde na prevenção e controle das IRAS?
A
Higiene das mãos, utilização de luvas e capotes e equipamentos descartáveis, aplicação de sistema de isolamento do paciente adequado ao patógeno e a sua via de transmissão.
B
Treinamento em conjunto com o CCIH para o desenvolvimento de ações educativas.
C
Higiene das mãos, limpeza e higienização de circuitos ventilatórios e do ambiente.
D
Uso de luvas, utilização de cateter urinário e balanço hídrico.
E
Higienização do paciente no pré-operatório, controle da antibioticoterapia, vigilância do paciente e prevenção de quedas.
As questões éticas sempre influenciaram a atuação das enfermeiras profissionais. Para atuar de um modo efetivo nas instituições de saúde, as enfermeiras devem estar cientes das questões éticas e ajudar os pacientes a expressar suas preocupações morais.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os problemas éticos mais comuns enfrentados pelas enfermeiras na atualidade.
( ) O uso de contenção (incluindo medidas físicas e farmacológicas) é um tópico com conotações éticas por causa do aditamento à autonomia de uma pessoa quando essas contenções são usadas.
( ) As questões da terminalidade da vida que muitas vezes envolvem dilemas éticos incluem o controle da dor, as ordens de “não reanimar”, as medidas de suporte de vida e a administração de alimentos e líquidos.
( ) Qualquer enfermeira que se sinta desobrigada a recusar-se a prestar cuidados a um determinado tipo de paciente enfrenta um dilema ético. Os motivos da recusa variam do conflito de valores pessoais ao medo de danos pessoais.
( ) Todas as enfermeiras devem estar cientes da natureza confidencial das informações obtidas na prática diária. Se as informações não forem pertinentes, as enfermeiras devem questionar se é prudente registrá-las no prontuário do paciente.
( ) Três dilemas éticos da prática clinica que podem entrar diretamente no conflito com o princípio da veracidade são: o uso do placebo (substâncias inativas utilizadas para o tratamento); revelar um diagnóstico a um paciente e não revelar um diagnóstico a outras pessoas, além do próprio paciente.
A sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F); (V).
B
(V); (V); (F); (V); (V).
C
(F); (F); (V); (F); (F).
D
(F); (V); (F); (V); (F).
É de extrema importância que a atuação do técnico de enfermagem seja voltada para ações que promovam a benevolência.São ações opostas a esse conceito, EXCETO:
A
Morte.
B
Negligência.
C
Imprudência.
D
Maleficência.
E
Imperícia.
Sobre o Sigilo Profissional que integra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, verifique as assertivas e assinale a correta.
A
O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado quando solicitado pelos pais ou responsáveis, ainda que o menor tenha capacidade de discernimento.
B
Deixa de ser responsabilidade e dever manter sigilo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
C
É responsabilidade e dever manter sigilo quando em atividade multiprofissional, mesmo se o fato for necessário à prestação da assistência.
D
É responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em Lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
É direito dos profissionais de enfermagem exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos:
A
Direitos de saúde.
B
Direitos legais.
C
Direitos profissionais.
D
Direitos humanos.
Em conformidade com o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86 sobre o exercício profissional da Enfermagem e estabelece as atribuições dos profissionais de enfermagem, são atividades do técnico de Enfermagem, exceto:
A
Participar da execução do processo de Enfermagem.
B
Realizar prescrição de Enfermagem.
C
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
D
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
A Resolução COFEN 0509/2016 trata sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo serviço de enfermagem, bem como, a definição de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). Analise as proposições a seguir verificando as definições corretas e que estejam de acordo com o apresentado na resolução.
I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem: ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem.
II. Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT): documento emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem.
III. Enfermeiro Responsável Técnico (ERT): profissional de enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, a quem é concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem, a ART.
A
As definições II e III estão corretas.
B
Apenas a definição II está incorreta.
C
Todas as definições estão corretas.
D
Todas as definições estão incorretas.
E
As definições I e II estão corretas.
Quando um paciente é informado sobre determinado procedimento de saúde e autoriza sua realização, está sendo observado o princípio bioético de
A
justiça.
B
soberania.
C
autonomia.
D
beneficência.
E
não-maleficência.
Um empregado do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, estará sujeito à penalidade de
A
demissão.
B
suspensão.
C
advertência.
D
destituição de cargo.
E
multa na base de sua remuneração.
É correto afirmar que é PROIBIDO aos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem (COFEN nº 0507/2016)
A
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
B
cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
C
revelar segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou função.
D
expedir certidões para defesa de esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
E
guardar sigilo sobre assuntos da repartição que envolvam questões de segurança pública.
Após o registro da evolução de enfermagem, deve-se assinar ou rubricar o documento, apondo-se o nome completo legível, número e categoria de inscrição no conselho regional de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Baseado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal” e “garantir a continuidade da assistência de Enfermagem” são, respectivamente:
A
deveres e direitos.
B
responsabilidades e proibições.
C
direitos e proibições.
D
direitos e deveres.
E
deveres e responsabilidades.
Acerca do artigo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem que dispõe sobre “recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade”, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se da convenção coletiva de trabalho, especificada nesse item que declara ações específicas para profissionais de nível técnico.
B
Consta entre os artigos sobre proibições das relações com as organizações empregadoras.
C
Acompanha o artigo que trata sobre os direitos, incluindo o acesso às informações necessárias ao exercício profissional.
D
Está contido onde se faz menção ao dever de disponibilizar os serviços profissionais em casos de catástrofes, desde que haja o pleito de vantagens pessoais.
E
Denominada imperícia, esse artigo orienta a cassação do direito ao exercício profissional, uma vez que não há possibilidade de recusa à execução de atividades.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade:
A
Será atribuída ao enfermeiro responsável pelo setor.
B
Será atribuída ao enfermeiro responsável técnico.
C
Será atribuída ao profissional de maior responsabilidade.
D
Será atribuída ao(s) profissional(is) indicado(s) pelo responsável pela equipe.
E
Será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) individualmente.
Um profissional de enfermagem pode ter seu registro profissional cassado caso ele cometa a seguinte infração:
A
promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de membros das equipes de Enfermagem e instituições em que exerça sua atividade profissional.
B
negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe.
C
executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante legal.
D
prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde.
E
falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
De acordo com o Código de Ética do profissional da enfermagem, DECRETO n° 94.406 de 08 de junho de 1987, associe os profissionais a suas funções.
PROFISSIONAIS
(1) Enfermeiro
(2) Técnico de Enfermagem
(3) Auxiliar de Enfermagem
(4) Parteira
FUNÇÕES
( ) Assistir ao parto normal, inclusive em domicílio.
( ) Cuidar dos diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
( ) Prestar cuidados à gestante e à parturiente; cuidar da puérpera e do recém-nascido.
( ) Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
( ) Assistir ao enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
( ) Executar as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
A sequência correta é
A
(1); (2); (4); (3); (4); (1).
B
(3); (1); (2); (1); (3); (2).
C
(4); (1); (4); (2); (2); (3).
D
(4); (3); (3); (2); (1); (4).
Ao saber mais sobre ética profissional, o enfermeiro poderá seguir as diretrizes adequadas para que as atividades de enfermagem sejam seguras para o paciente e para o profissional. Durante as ações de cuidado, e durante a visita de familiares, no corredor do hospital, uma enfermeira conversa com um colega do serviço social sobre questões privadas de um paciente internado. Esta atitude é percebida como um problema ético
A
relacionado ao não cumprimento do dever do profissional em respeitar a intimidade da pessoa sob seus cuidados.
B
provocado por uma infração de injúria contra o paciente.
C
produzido por dano moral e social ao paciente que está sob seus cuidados.
D
relacionado ao não cumprimento das regras de silêncio no espaço hospitalar.
E
suscitado pela circulação e disseminação de informação com outro profissional fora da equipe de enfermagem.
Considerando as penalidades previstas no Código de Ética de Enfermagem ao profissional que comete infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa:
( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação.
( ) Uma das circunstâncias que pode atenuar as penalidades é ter bons antecedentes profissionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – V – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
E
F – V – V.
Os sindicatos de enfermagem têm como função promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de enfermagem, no País, pautado em princípios éticos.
C
Certo
E
Errado
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