Questões de Concurso sobre Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

 
 
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Em relação à Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil, Lei n.º 10.216/2001, é CORRETO afirmar:


A

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.


B

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada mesmo nos casos em que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes.


C

Não constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.


D

As pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.

Tomando como referência a Lei 10.216/2001, pode-se afirmar que a internação involuntária:


A

deve ser revista, a partir de comunicado institucional ao Ministério Público.


B

só deve acontecer a partir da autorização do juiz.


C

não deve ser utilizada nos dias de hoje, pois descumpre a singularidade do sujeito.


D

só deve acontecer em regiões onde não há rede territorial de assistência.


E

foi abolida, por esta Lei, como recurso terapêutico.

Assinale a opção correta:


I. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, sem serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros;

II. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, sendo que a involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao juiz, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente ou por membro do Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários;

IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;

V. O SUS desenvolverá programa de desinstitucionalização da assistência à saúde mental e a vigilância dos direitos indisponíveis das pessoas assistidas será realizada de forma articulada pela autoridade local e pelo Ministério Público, especialmente na ocorrência de internação psiquiátrica involuntária.



A

Apenas I, II e IV estão corretas;


B

Apenas IV e III estão corretas;


C

Todas estão corretas;


D

Apenas II e III estão incorretas;


E

Apenas I, III e V estão incorretas.

De acordo com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e/ou Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu-se um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil em que se prioriza:


A

internação em hospitais gerais.


B

criação de hospitais dia.


C

criação de centros de atenção psicossocial.


D

psicofarmacoterapia.


E

desospitalização.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece três tipos de internação. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.


A

Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária: ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro e internação compulsória: determinada pela Justiça.


B

Internação voluntária: acontece com o consentimento do usuário; internação involuntária: ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro e internação compulsória: determinada pela Justiça.


C

Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária: ocorre com o consentimento do usuário e internação compulsória: aquela determinada pelo médico e pela família.


D

Internação involuntária: acontece com o consentimento do usuário; internação voluntária aquela que ocorre com o consentimento do usuário e internação compulsória: determinada pela Justiça com o consentimento do usuário.


E

Internação voluntária: acontece com o consentimento do usuário; internação involuntária: ocorre sem o consentimento do usuário e internação compulsória: determinada pela família.

Usuários habituais de cocaína correm maior risco de apresentarem infarto agudo do miocárdio (IAM) comparativamente aos que a usam pela primeira vez, pois o IAM depende não apenas da via de administração utilizada, mas também da dose de cocaína ingerida e da freqüência de uso.


C
Certo

E
Errado

O uso de álcool impõe á sociedade uma carga global de agravos indesejáveis e extremamente dispendiosos, que acometem os indivíduos em todos os domínios de sua vida. Dessa forma, uma política nacional de atenção á saúde relacionada ao consumo de álcool implica em:


A

Uma assistência a usuários de álcool oferecida em todos os níveis de atenção, privilegiando os dispositivos extrahospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, devendo ser inserida, também, na atuação do PSF, PACS, Programas de Redução de Danos e da Rede Básica de Saúde.


B

Uma assistência voltada exclusivamente para os usuários de álcool em fase avançada, estruturada para receber e acompanhar os pacientes durante a internação e a desintoxicação


C

Uma assistência exclusivamente comunitária, que enfatize a atenção primária e a prevenção através de campanhas de conscientização em massa veicular, pelos meios de comunicação


D

Uma assistência pautada na abstinência sendo este o único objetivo a ser alcançado. Para tal, oferecida uma rede de atenção em vários níveis, sendo fundamental o isolamento e a reclusão do paciente a ser recuperado.


E

Uma assistência oferecida em todos os níveis de atenção, onde as internações em hospitais psiquiátricos devem ser privilegiadas.

A síndrome de abstinência alcoólica pode evoluir para um quadro clínico complicado e dramático, que requer internação. Esse quadro clínico é denominado:


A

deficiência mental.


B

Delirium tremens.


C

esquizofrenia


D

transtorno de ansiedade.

A desnutrição típica do alcoolista pode levá-lo a um quadro de encefalopatia alcoólica aguda (síndrome de Wernicke). Esta síndrome caracteriza-se pela deficiência vitamínica, principalmente, de


A
tiamina.

B
lactoflavina.

C
riboflavina.

D
calciferol.

E
betacaroteno.
   
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