Questões de Concurso sobre Licitações e Contratos da Administração Pública

Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no valor de R$ 740.000,00. Segundo a Lei Federal n^o 14.133/2021, o valor mínimo para uma proposta apresentada em licitação ser exequível é de

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo.

Como nas construções de prédios a quantidade de serviços a serem subcontratados é significativa, é justificável a ampliação do percentual de subcontratações previsto em edital.

Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.

Considere os critérios de julgamento de um processo licitatório e analise as proposições a seguir.

I- Maior retorno econômico, melhor técnica e melhor conteúdo artístico são critérios de julgamento.

II- Custos indiretos por menor preço relacionados com despesas de depreciação poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio.

III- Técnica e preço são critérios que deverão ser avaliados e ponderados na proporção máxima de 50%.

IV- Preço unitário fixado no edital de licitação será a referência para o julgamento por maior desconto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

No cálculo do custo da mão de obra, os encargos sociais incidentes variam conforme a unidade federativa considerada.

Licitações e Contratos da Administração Pública

Um engenheiro envolvido em projetos de obras públicas deve estar familiarizado com a Lei n.º 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos. Em quais circunstâncias a Lei n.º 8.666/93 permite a dispensa de licitação para contratações realizadas pela Administração Pública?

Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é dispensável, na licitação de contratações integradas, o critério de medição vinculado ao cumprimento de metas de resultado.

A Lei nº 14.133/2021 inclui as modalidades de licitação listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Há diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocial é a:

Na execução de obras públicas, quando uma obra é contratada com terceiros por meio de licitação, são autorizados diversos regimes de contratação. Nesse sentido, dentro os regimes de contratação possíveis, quando ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total têm-se a

Qual documento é parte integrante do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução?

Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser:

1. revogado, atendendo a relevante interesse público.

2. anulado, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.

3. cassado com a aprovação do projeto, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na gestão contratual, a administração pública pode alterar unilateralmente um contrato, de forma qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, e(ou) quantitativa, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela legislação vigente; no caso de obras, serviços e compras, o limite para acréscimos ou supressões é de até 25% e, no caso de reforma de edifício, o limite de acréscimos é de até 50%.

Licitação pública é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Compreender as definições envolvidas nos processos licitatórios assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Em relação às definições envolvidas nos processos licitatórios, avalie as proposições a seguir.

I- Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

II- Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.

III- Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.

IV- Ata de registro de preços é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, denomina-se matriz de riscos.

Assinale a alternativa que apresenta uma das formas de obtenção de informações para elaboração do processo de licitações e orçamentos de obras públicas para contratação de obras e serviços de engenharia.

As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

2. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

3. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

4. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

5. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

6. Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

( ) Empreitada por preço unitário.

( ) Empreitada por preço global.

( ) Empreitada integral.

( ) Contratação por tarefa.

( ) Contratação integrada.

( ) Contratação semi-integrada.

A sequência está correta em