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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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Se houvesse procedimento fiscal e preenchimento de termo de visita ou de inspeção, ao referido hospital seria cabível auto infracional do Conselho Regional de Farmácia.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a RDC nº 302/2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, analise as seguintes assertivas:
I. O profissional legalmente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica por no mínimo dois laboratórios clínicos ou dois postos de coleta laboratorial ou um laboratório clínico e um posto de coleta laboratorial.
II. Em caso de impedimento do responsável técnico, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem contar com um profissional legalmente habilitado para substituí-lo.
III. O posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com apenas um laboratório clínico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a RDC 80, de 11 de maio de 2006, é CORRETO afirmar que:
A
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.
B
Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos (produção, distribuição, transporte e armazenagem).
C
O fracionamento dos medicamentos deve ser efetuado na área destinada ao fracionamento, de acordo com as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos.
D
O estabelecimento farmacêutico não é responsável por disponibilizar a bula ao consumidor e usuário do medicamento de modo a lhe assegurar o acesso à informação adequada.
E
As embalagens originais para fracionáveis devem ser armazenadas de forma ordenada, em local adequado e identificado, estando juntas das apresentações não fracionáveis.
Para a Resolução nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências, cada leito de UTI Adulto deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos e materiais:
I- cama hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios.
II- equipamento para ressuscitação manual do tipo balão auto-inflável, com reservatório e máscara facial: um por leito, com reserva operacional de um para cada dois leitos.
III- estetoscópio.
IV- conjunto para nebulização.
V- quatro equipamentos para infusão contínua e controlada de fluidos (“bomba de infusão”), com reserva operacional de um equipamento para cada três leitos. VI- fita métrica. VII- equipamentos e materiais que permitam monitorização contínua de frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura, pressão arterial não-invasiva.
Considerando as assertivas acima, estão corretas:
A
Apenas a I, a II, a III, a IV, a V e a VII.
B
Apenas a I, a II, a IV, a V, a VI e a VII.
C
Apenas a I, a II, a IV, a V e a VII.
D
Apenas a II, a IV, a V e a VII.
E
A I, a II, a III, a IV, a V, a VI e a VII.
A RDC 67/07 fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia, assinale a afirmativa CORRETA.
N° | Grupo | ATIVIDADES/NATUREZA DOS INSUMOS MANIPULADOS |
I | GRUPO I | Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal. |
II | GRUPO II | Manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico. |
III | GRUPO III | Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial. |
IV | GRUPO IV | Manipulação de produtos estéreis. |
V | GRUPO V | Manipulação de medicamentos homeopáticos |
A
Todas as afirmativas estão incorretas.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Somente afirmativas II e III estão corretas.
Quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as assertivas abaixo:
I. Em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de trinta dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
II. A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da ação penal cabível.
III. Para análise fiscal, serão colhidas amostras que serão colocadas em dois invólucros, especificado no auto de infração a natureza do material apreendido.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a lei, os medicamentos e insumos farmacêuticos
A
devem permanecer armazenados nas distribuidoras até o momento em que o estoque da farmácia atinja 25% de sua capacidade total.
B
só podem ser adquiridos de distribuidoras que possuam registro válido na vigilância sanitária.
C
devem ser fornecidos somente por distribuidoras da unidade federativa (estados e Distrito Federal) em que se localiza a farmácia.
D
podem ser comercializados com isenção de controle da ANVISA se tiverem origem internacional.
As afirmativas abaixo estão relacionadas à Anvisa/RDC n.º 56/2014, que dispõe sobre a certificação de boas práticas para a realização de estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos e dá outras providências. Analise-as e assinale a alternativa CORRETA
A
Estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos referem-se à comparação de parâmetros farmacocinéticos ou farmacodinâmicos entre medicamento teste e medicamento genérico.
B
A validade da certificação de boas práticas para a realização de estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos é de quatro anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
C
A certificação de boas práticas para a realização de estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos é concedida para cada centro de pesquisa e suas unidades localizadas em distância superior a 100 quilômetros
D
Para estudos com pacientes sob regime de internação, os centros de pesquisa podem utilizar unidades hospitalares não certificadas, desde que elas estejam regularizadas perante a autoridade sanitária local.
E
A concessão automática do certificado exclui a possibilidade do seu cancelamento, a qualquer momento, caso seja comprovado que o estabelecimento não cumpre as boas práticas para a realização de estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos.
Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusou-se a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está
A
errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.
B
correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.
C
errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.
D
correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.
E
errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF.
De acordo com a Resolução do CFF nº 578/2013, são algumas atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do SUS:
I. Participar do processo de seleção de medicamentos.
II. Desenvolver ações para a promoção do uso racional de medicamentos.
III. Participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão em sua esfera de atuação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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