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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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Segundo a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, o padrão mínimo de recursos humanos para os farmacêuticos em atividades clínicas ao paciente internado em unidades de média complexidade é:
A
1 farmacêutico para cada unidade clínica de 20 leitos.
B
1 farmacêutico para cada unidade clínica de 30 leitos.
C
1 farmacêutico para cada unidade clínica de 40 leitos.
D
1 farmacêutico para cada unidade clínica de 50 leitos.
As matérias-primas que são usadas no preparo de formas farmacêuticas em uma Farmácia Magistral necessitam de ensaios mínimos de controle de qualidade. Diante disso e considerando a Resolução da ANVISA nº 67, de 08 de Outubro de 2007, marque a opção CORRETA que possua todos os ensaios mínimos preconizados pela ANVISA.
A
Solubilidade, espalhabilidade, teor e índice de refração.
B
Densidade, pH, solubilidade e volume.
C
Ponto de fusão, volume, friabilidade e Brix.
D
Teor, volume, ponto de fusão e índice de refração.
E
Dureza, densidade, volume e Brix.
Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita.
A
A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor azul, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 30 folhas em cada talonário.
B
A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.
C
A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, impressa às expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
D
A Notificação de Receita Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 10 ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
E
Está proibida a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
Os receituários para a prescrição dos medicamentos alprazolam, morfina e sertralina são, respectivamente:
A
notificação azul B1, notificação amarela e receita branca de controle especial.
B
notificação azul B1, notificação branca e receita branca comum.
C
notificação azul B2, notificação branca e receita branca de controle especial.
D
notificação amarela, notificação azul B2 e receita branca de controle especial.
E
notificação branca, notificação amarela e receita branca comum.
O Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA estabelece:
A
Auditorias internas não são suficientes para detectar situações de risco quanto ao Controle de Infecção Hospitalar, pois os funcionários nem sempre têm o treinamento suficiente para realizarem ações corretivas necessárias.
B
Auditorias internas devem ser realizadas, periodicamente, pelas Unidades Hospitalares, através de protocolos específicos para verificar o cumprimento da legislação específica sobre Controle de Infecção Hospitalar.
C
Inspeções sanitárias devem ser realizadas com base em Roteiros de Inspeção a serem elaborados em cada unidade de atendimento, com critérios que seu gerente avaliar serem mais apropriados.
D
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deve comunicar à autoridade sanitária o Roteiro de Inspeção que foi estabelecido, para que o mesmo seja adotado na inspeção a ser efetuada por essa autoridade.
E
Verificado o não cumprimento de algum item, durante a inspeção, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar poderá negociar com a autoridade sanitária o prazo mais conveniente para sanar a inadequação.
De acordo com o Decreto Nº 9.412/2018, os valores máximos estabelecidos para as contratações por meio de dispensa de licitação foram atualizadas da seguinte forma:
A
R$ 17,6 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
B
R$ 33 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
C
R$ 18 mil para obras e serviços de engenharia;
D
R$ 40mil para licitações e serviços de engenharia;
E
R$ 100 mil para licitações, obras e serviços de engenharia.
Para assegurar a qualidade das matérias-primas utilizadas na produção de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela autorização de funcionamento das empresas e pelo controle sanitário dos produtos farmacêuticos, mediante a realização de inspeções sanitárias e a elaboração de normas. Sobre insumos farmacêuticos e suas diretrizes estabelecidas, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Assinale a alternativa que contém a sequência numérica correta:
A
4 – 1 – 3 – 2 – 5.
B
5 – 2 – 3 – 1 – 4.
C
4 – 3 – 2 – 1 – 5.
D
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
E
4 – 2 – 1 – 3 – 5.
As farmácias e drogarias devem ter os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO:
A
Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando elas comercializarem medicamentos controlados pela Portaria nº 344/1998.
B
Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.
C
Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
D
Certidão de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de todos os medicamentos comercializados no estabelecimento.
De acordo com a RDC no 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral, por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental; amostragem e inspeção” é
A
procedimento operacional padrão.
B
plano mestre de validação.
C
protocolo de validação.
D
relatório de validação.
E
qualificação de desempenho.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma competência da Câmara de Medicamentos .
A
Definir os documentos a serem apresentados pelas empresas produtoras de medicamentos nos Relatórios de Comercialização, bem como a periodicidade do envio dos relatórios e os respectivos procedimentos para entrega e análise.
B
Entregar os Relatórios de Comercialização das empresas produtoras de medicamentos.
C
Fiscalizar a redução dos preços dos medicamentos que forem objeto de redução de tributos.
D
Receber os pedidos de reajustes extraordinários de preços.
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