Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

 
 
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De acordo com a art. 2º da Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos no Regulamento Técnico desta Resolução, de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados, para fins do atendimento aos critérios de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF).


O GRUPO DE ATIVIDADE V, pertence as atividades/natureza dos insumos manipulados de:


A

Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal.


B

Manipulação de doses unitárias e unitarização de dose de medicamentos em serviços de saúde.


C

Manipulação de medicamentos homeopáticos.


D

Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial.


E

Manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico.

Sobre a legislação que estabeleceu o medicamento genérico no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Denominação Comum Brasileira (DCB) refere-se à nomenclatura dado ao fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

( ) Medicamento genérico é aquele similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.

( ) Medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, porém em concentração diferente do medicamento de referência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


A

V V V.


B

F V V.


C

F F V.


D

V V F.

A Lei nº 5991/73, instituída desde a época do regime militar, regula elementos importantes no cenário farmacêutico nacional. Essa norma dispõe sobre:


A

boas práticas de manipulação e dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias


B

regulamentação sanitária e de registro de medicamentos, saneantes e produtos correlatos


C

controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos


D

definição de responsabilidade técnica nas empresas farmacêuticas e que fabricam cosméticos

De acordo com a Lei nº 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:


A

coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


B

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.


C

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.


D

cancelar a autorização especial de funcionamento em caso de violação da legislação pertinente.


E

conceder Licença Sanitária para empresas de fabricação de medicamentos.

A Lei n. 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas,


A

reafirmou o conceito de farmácia como um estabelecimento de comércio de drogas e medicamentos, de manipulação e/ou dispensação de medicamentos, cosméticos, insumos e produtos farmacêuticos, e correlatos.


B

deixou inalterado o conceito de farmácia em comparação à definição do artigo 4º, X, da Lei n. 5.991/1973, portanto, continua abrangendo, inclusive, as farmácias hospitalares, públicas ou privadas.


C

alterou o conceito de farmácia em comparação à definição da Lei n. 5.991/1973, passando a abranger farmácias e drogarias, excluindo as farmácias de hospitais e unidades de pronto atendimento, conceituadas agora como farmácias hospitalares.


D

confirmou o conceito de farmácia como estabelecimento de saúde, proibindo, nesses estabelecimentos, a realização de acompanhamento farmacoterapêutico, que deve ser realizado em clínicas e consultórios individuais de farmacêuticos.

Considerando os termos do anexo II da resolução nº 596/2014 e a Lei Federal nº 3.820/1960, as sanções disciplinares consisem em, EXCETO:


A

Advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”.


B

Multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais.


C

Suspensão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.


D

Eliminação.

Um paciente vai à farmácia com a seguinte prescrição:


Undecilato de testosterona 250 mg/mL

Aplicar 1 ampola IM.


Assinale a alternativa correta, de acordo com a prescrição e com a Portaria no 344/1998.


A

O medicamento somente poderá ser vendido e administrado ao paciente, se estiver acompanhado de notificação de receita de cor azul.


B

A receita de controle especial do medicamento é válida por 60 dias e podem ser vendidas até 6 ampolas do medicamento (uma por mês).


C

O medicamento somente poderá ser vendido e administrado ao paciente, se estiver acompanhado de notificação de receita de cor amarela.


D

A receita somente será válida e o medicamento poderá ser administrado no mesmo estado de emissão.


E

A receita de controle especial do medicamento é válida por 30 dias, mas como o médico prescreveu uma ampola, só pode ser vendida uma ampola.

A Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que tem como um de seus eixos estratégicos a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica (AF). Dentro da RENAME, o complemento alimentar para pacientes fenilcetonúricos maiores de 1 ano (fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina) pertence ao grupo


A

de medicamentos do componente estratégico da AF.


B

de medicamentos do componente básico da AF.


C

de medicamentos de uso hospitalar.


D

de medicamentos do componente especializado da AF.


E

de insumos.

Sobre os critérios adotados pela Anvisa para a concessão e renovação do registro de medicamentos, marque a alternativa CORRETA.


A

São admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano e medicamentos fitoterápicos.


B

Quando o medicamento já tiver registro a Anvisa não poderá, a seu critério, exigir provas adicionais de qualidade de medicamentos e requerer novos estudos para comprovação de qualidade, segurança e eficácia.


C

Como medidas antecedentes ao registro de medicamento novo, a aprovação prévia do desenvolvimento clínico conduzido em território nacional é obrigatória para a utilização dos resultados para fins de registro.


D

Nos requisitos para o registro de medicamento genérico e similar, o estudo de bioequivalência ou testes para a bioisenção não podem ser realizados com o mesmo lote utilizado no estudo de equivalência farmacêutica.

Sobre o medicamento talidomida, de acordo com a RDC 11 de 22 de março de 2001 e com a RDC 50 de 11 de novembro de 2015, é correto afirmar:


A

Devido aos graves efeitos teratogênicos, o medicamento à base de Talidomida não poderá ser prescrito para mulheres em idade fértil.


B

A Notificação de receita de Talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua emissão. A quantidade de Talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.


C

A primeira via da Notificação de Receita de Talidomida será devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação, e a segunda via deverá ser retida pela unidade pública dispensadora.


D

As indicações previstas para o tratamento com talidomida são somente reação hansênica tipo eritema nodoso ou tipo II, úlceras aftóide idiopática em pacientes portadores de HIV/AIDS, lupus eritematoso sistêmico, doença enxerto contra hospedeiro e mieloma múltiplo.


E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

   
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