Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

 
 
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As afirmativas abaixo correspondem aos direitos profissionais contidos no Código de Ética Farmacêutica. Assinale a alternativa incorreta.


A

Exigir dos profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição


B

Ser fiscalizado no âmbito profissional ou sanitário por qualquer profissional da saúde com pós-graduação na área


C

Interagir com o profissional prescritor, quando necessário para garantir a segurança e eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos


D

Exercer a profissão farmacêutica com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente

Um paciente foi à farmácia com a prescrição do medicamento cipionato de testosterona 200 mg. Aplicar IM a cada 15 dias. Sabendo que a farmácia dispunha de uma apresentação desse medicamento que contém 3 ampolas com 200 mg/2 mL cada, é correto afirmar que a prescrição do paciente deve ser do tipo


A

notificação de receita, de cor azul, para entorpecentes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 2 caixas do medicamento.


B

notificação de receita, de cor amarela, para anorexígenos, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 1 caixas do medicamento.


C

receituário de controle especial em duas vias, do tipo C5 para anabolizantes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 2 caixas do medicamento, se a embalagem não for fracionável.


D

receituário de controle especial, em duas vias, do tipo C3 para anabolizantes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 3 caixas.


E

receituário de controle especial em duas vias, do tipo C2 para retinoides de uso sistêmico, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 1 caixa.

A Portaria nº4283/10, do Ministério da Saúde, aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. No item 4.2. Desenvolvimento de Ações Inseridas na Atenção Integral à Saúde, são elencadas as atividades farmacêuticas:


I- Gerenciamento de tecnologias

II- Distribuição e Dispensação

III- Manipulação

IV- Cuidado ao paciente


Quais as atividades que podem ser desenvolvidas?


A

Todas as atividades.


B

I, II e III.


C

II, III e IV.


D

II e IV.

De acordo com a Portaria nº 344/ 1998, os balanços de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO) destina-se ao registro de vendas dos medicamentos a base de substâncias constantes nas listas A1, A2, A3, B2 e C4, e devem ser preenchidos pelo farmacêutico e encaminhados à autoridade sanitária


A

mensalmente, até o dia 10 de cada mês.


B

bimensalmente, até o dia 15 de cada mês, iniciando pelo mês de janeiro.


C

trimestralmente (janeiro, abril, julho e outubro), até o dia 15 de cada mês subsequente.


D

quadrimestralmente (janeiro, maio e setembro), até o dia 10 de cada mês subsequente.


E

semestralmente (janeiro e julho), até o dia 30 de cada mês subsequente.

Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:

I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos eixos estratégicos que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída por meio da Resolução CNS n.º 338/2004, deve englobar.


A

Definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando à descentralização das ações.


B

Através de ações de educação acerca unicamente da dispensação de medicamentos, promover o uso racional de medicamentos.


C

Estabelecer ações que visem à incorporação das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, como opção terapêutica, no processo de atenção à saúde.


D

Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos visa a controlar a produção, a distribuição, a comercialização, a dispensação e a prescrição médica, odontológica e, caso contenha medicamento de uso humano, veterinária.


C
Certo

E
Errado

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 58/14- ANVISA dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Esta resolução determina as medidas a serem adotadas junto à ANVISA:


I- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

II- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares, indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.

III- A informação a respeito da intercambialidade constará na bula do medicamento similar.

IV- Para efeito de avaliação das petições de renovação de registro de medicamentos similares cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção ainda não tenham sido analisados, a ANVISA publicará Instrução Normativa definindo os critérios e ordem de sua avaliação.

V- O peticionamento da notificação de alteração de texto de bula deverá ser eletrônico, conforme código de assunto específico e seguir o guia de submissão eletrônica de texto de bula.


É correto afirmar que:


A

Todas as afirmações estão corretas.


B

As alternativas I, II, III e V estão corretas.


C

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.


D

As alternativas II, III, IV e V estão corretas.

Considerando o Plano Plurianual para a Saúde 2018-2021, estão previstas como atividades pertinentes ao município de Faxinal do Soturno:

I. Garantia da oferta regular de medicamentos essenciais, de acordo com a REMUME.

II. Implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

III. Revisão periódica para implantação da RENAME no município.

Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

A utilização de medicamentos por gestantes e seus efeitos sobre o feto passou por mudanças nas atitudes e práticas relativas à prescrição após a tragédia da talidomida ocorrida entre 1950 e 1960. Desta forma a legislação foi atualizada visando melhor controle da dispensação e monitoramento do uso do medicamento. Portanto, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.


A

A dispensação fracionada do medicamento Talidomida somente poderá ser realizada em ambiente hospitalar;


B

O medicamento talidomida somente poderá ser dispensado por farmacêutico e mediante a apresentação e retenção dos formulários de Notificação de Receita de Talidomida e Termos de Responsabilidade/Esclarecimento;


C

A segunda via da Notificação de Receita de Talidomida deve ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação;


D

O farmacêutico é responsável pelo recebimento do medicamento Talidomida nas CAFs Estaduais ou Municipais caso o paciente esteja internado em âmbito hospitalar;


E

O farmacêutico deve realizar a escrituração do medicamento Talidomida no Livro de Registro para Movimentação do medicamento Talidomida.

   
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