Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

Testes rápidos para pesquisa de antígenos substituem o RT-PCR (reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa), que são considerados o padrão ouro para diagnóstico da infecção pelo vírus da COVID-19.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – a detecção baseada em antígeno deve ser priorizada para diagnóstico da infecção pelo vírus da COVID-19 em casos assintomáticos.

O uso dos testes rápidos para pesquisa de antígenos em locais como aeroportos ou outros pontos de entrada e na busca de casos assintomáticos não é recomendado atualmente pela OPAS.

Para a execução do teste rápido não é necessário estabelecer barreiras preferencialmente físicas entre funcionários e usuários, como também entre os próprios usuários.

O teste rápido para antígeno permite detectar memória imunológica para exposições anteriores de COVID-19.

via única, sendo retida na farmácia e arquivada no prontuário farmacêutico.

duas vias, sendo uma arquivada no prontuário do paciente e uma arquivada na farmácia.

três vias, sendo uma arquivada no prontuário do paciente, uma arquivada na farmácia e uma devolvida ao paciente.

quatro vias, sendo uma arquivada no prontuário do paciente, uma arquivada na farmácia, uma encaminhada à notificação municipal de receitas e uma devolvida ao paciente.

São uma estratégia judicial de acesso a medicamentos que não estão listados no SUS em que operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer o objeto da ação.

São a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso na atenção básica e de média e alta complexidade, nos níveis ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar com serviço de urgência e emergência.

A dispensação dos medicamentos obedece às linhas de cuidados previamente definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

São medicamentos de alto custo feitos excepcionalmente para pacientes em condição de pobreza extrema, de acordo com o Art. 6, I, d, da Lei n^o 8.080/90, que garante direito à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A urgência em iniciar a farmacoterapia faz a aquisição dos medicamentos ser isenta de licitação e centralizada no Ministério da Saúde, assim como sua programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

Documento padronizado, acompanhado de receita, destinado à notificação da prescrição de substâncias e de medicamentos sujeitos a controle especial.

Documento que reúne os medicamentos disponíveis no País e que apresenta informações farmacológicas destinadas a promover o uso efetivo, seguro e econômico destes produtos.

Descrição escrita pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia e drogaria, visando proteger, garantir a preservação da qualidade dos produtos, a uniformidade dos serviços e a segurança dos profissionais.

Código de ética e comportamento do profissional da saúde.

As condições de armazenamento dos medicamentos devem seguir as especificações do detentor do registro do produto.

A armazenagem deve obedecer a um endereçamento lógico que evite trocas e forneça a localização inequívoca dos quantitativos armazenados.

Os paletes devem ser de material que permita a limpeza e não constitua fonte de contaminação, tais como madeira tratada, ou materiais plásticos.

Os medicamentos devem ser posicionados no chão, encostados nas paredes, observando uma distância mínima do telhado, e não devem estar em locais de incidência direta da luz solar.

Administração de medicamentos (injetáveis e inalantes).

Aferição da pressão arterial.

Determinação de glicemia venosa.

Aferição da temperatura corporal.

Na etapa clínica, pode-se admitir uma diferença de teor do fármaco maior que 5% entre os medicamentos teste e referência, desde que na etapa estatística se aplique o respectivo fator de correção.

Na etapa clínica, estudos que envolvem medida de efeito farmacodinâmico são indicados nos casos em que não é possível quantificar o fármaco na circulação de forma precisa e exata, como por exemplo nas suspensões oftálmicas.

Na etapa analítica, todas as determinações com valores menores do que o limite inferior de detecção deverão ser consideradas iguais a zero para os cálculos estatísticos.

Na etapa estatística, o pico de concentração máxima (Cmax) do fármaco e / ou metabólito e o tempo para atingir esse pico (Tmax) podem ser obtidos a partir da interpolação de dados.

Dois medicamentos serão considerados bioequivalentes se os valores extremos do intervalo de confiança de 90% da razão das médias geométricas (ASC0-t teste / ASC0-t referência e Cmax teste / Cmax referência) forem maiores que 0,8 e menores que 1,2.

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Todos os itens estão certos.

A educação do usuário sobre seus medicamentos e problemas de saúde, de modo a aumentar sua autonomia sobre o tratamento e a promover o autocuidado apoiado.

A identificação, a prevenção e o manejo de erros de medicação, interações medicamentosas, reações adversas e riscos associados aos medicamentos.

A otimização da farmacoterapia, por meio da revisão da polimedicação e, quando possível, da redução da carga de comprimidos e do custo do tratamento.

A avaliação da efetividade dos tratamentos, desde que sem a interferência no ajuste da farmacoterapia.

Registros efetuados pelo farmacêutico no prontuário do paciente, com a finalidade de documentar o cuidado em saúde prestado, propiciando a comunicação entre os diversos membros da equipe de saúde.

Serviço pelo qual o farmacêutico realiza o gerenciamento da farmacoterapia, por meio da análise das condições de saúde, dos fatores de risco e do tratamento do paciente, da implantação de um conjunto de intervenções gerenciais, educacionais e do acompanhamento do paciente, com o objetivo principal de prevenir e resolver problemas da farmacoterapia, a fim de alcançar bons resultados clínicos, reduzir os riscos, e contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade da atenção à saúde. Inclui, ainda, atividades de prevenção e proteção da saúde.

Processo pelo qual se obtém os melhores resultados possíveis da farmacoterapia do paciente, considerando suas necessidades individuais, expectativas, condições de saúde, contexto cultural e determinantes de saúde.

Ato profissional planejado, documentado e realizado pelo farmacêutico, com a finalidade de otimização da farmacoterapia, promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

Colaborar com os demais membros da equipe multiprofissional de saúde e com a gestão administrativa, visando à melhoria dos processos de trabalho na UTI, identificando a oportunidade de mudanças que impactem na segurança do paciente e na qualidade do atendimento.

Participar das visitas multiprofissionais, discutindo os casos dos pacientes e colaborando com a elaboração do plano terapêutico, conforme a rotina da unidade.

Contribuir com a elaboração de materiais informativos sobre medicamentos baseada na melhor evidência científica disponível e seu uso racional, em pacientes críticos.

Avaliar periodicamente os resultados das intervenções farmacêuticas realizadas, mediante indicadores de desempenho, visando à qualidade e aos melhores desfechos clínicos, em consonância com a gestão da farmácia e demais coordenações da UTI.

Os responsáveis pelas farmácias, drogarias e farmácias de manipulação e homeopatia deverão afixar placa em local visível ao público, contendo nome, foto no tamanho 3×4 e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia do farmacêutico responsável dos farmacêuticos substitutos, assistentes e farmacêuticos com responsabilidade por meio de Declaração de Atividade Profissional, bem como o seu horário de trabalho.

Os responsáveis pelas farmácias, drogarias e farmácias de manipulação e homeopatia deverão afixar placa em local visível ao público, contendo nome, foto no tamanho 10×15 e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia do farmacêutico responsável, sendo dispensável a indicação dos farmacêuticos substitutos e assistentes.

Os responsáveis pelas farmácias, drogarias e farmácias de manipulação e homeopatia deverão afixar placa em local visível ao público, contendo nome, foto no tamanho 3×4 e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia do farmacêutico responsável, sendo dispensável a indicação dos farmacêuticos substitutos e assistentes.

Os responsáveis pelas farmácias, drogarias e farmácias de manipulação e homeopatia deverão afixar placa em local visível ao público, contendo nome, foto no tamanho 10×15 e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia do farmacêutico responsável, dos farmacêuticos substitutos, assistentes e farmacêuticos com responsabilidade por meio de Declaração de Atividade Profissional, bem como o seu horário de trabalho.

Os responsáveis pelas farmácias, drogarias e farmácias de manipulação e homeopatia deverão afixar placa em local visível ao público, contendo nome, foto no tamanho 10×15 e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia do farmacêutico responsável, dos farmacêuticos substitutos, assistentes e farmacêuticos com responsabilidade por meio de Declaração de Atividade Profissional, sendo dispensável a indicação de seu horário de trabalho.

Estão sujeitos à fiscalização ética-profissional os estabelecimentos farmacêuticos inscritos no CRF-PR, os quais não se responsabilizam pela garantia das condições estruturais e de processo necessárias para a execução de atos profissionais específicos dos farmacêuticos e funções ocupacionais dos técnicos e auxiliares de farmácia que atuam em suas dependências.

É lícito ao técnico de farmácia e aos demais auxiliares a realização dos atos específicos do farmacêutico, bem como assumir a responsabilidade técnica por estabelecimentos farmacêuticos, públicos ou privados, inclusive nas unidades do serviço público civil e militar da Administração Direta e Indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e demais entidades paraestatais.

É lícita a propaganda de medicamentos sujeitos a prescrição por oferta de vantagens pecuniárias.

É vedado ao farmacêutico prescrever e dispensar medicamentos, ainda que estes sejam isentos de prescrição de acordo com a legislação vigente.

É de responsabilidade do farmacêutico que atua em farmácias ou drogarias garantir que não ocorram transgressões ao ato farmacêutico e comunicar sua ocorrência às autoridades farmacêuticas, caracterizando o descumprimento dessas obrigações infração ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica, exceto nas situações em que ocorra seu afastamento do estabelecimento.

É vedado ao farmacêutico participar de processos de avaliação de tecnologias em saúde.

O farmacêutico que atua nos serviços públicos de saúde deve abster-se de desempenhar as atribuições e executar os procedimentos e serviços previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e(ou) municipais de saúde.

Farmácia hospitalar é a unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processem a manipulação e(ou) a dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos e outros produtos para a saúde.

Dispensação de medicamentos é o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Na farmácia hospitalar e nos demais serviços de saúde, a provisão de produtos e serviços deve ser compreendida como meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes, tendo como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos (inclusive os radiofármacos e os gases medicinais) e outras tecnologias em saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico.

o aumento da expectativa de vida – prevalência – redução da mortalidade – notificação

a diminuição da natalidade – realidade – intervenção – vigilância

o regresso da patologia – efetividade – expectativa de vida – monitoramento

a redução da mortalidade – incidência – qualidade de vida – tratamento oportuno

Revalidação de método analítico é a repetição parcial ou total da validação de um método analítico para assegurar que este continua cumprindo os requisitos estabelecidos.

Substância química de referência farmacopeica é a substância ou mistura de substâncias químicas ou biológicas em que a identidade, a qualidade, a pureza, o teor e a potência tenham sido assegurados por um processo de caracterização.

Insumo farmacêutico é o insumo que, quando administrado a um paciente, atua como componente ativo, podendo exercer atividade farmacológica ou efeito direto no diagnóstico, cura, tratamento ou prevenção de uma doença ou, ainda, afetar a estrutura e o funcionamento do organismo humano.

Pureza cromatográfica refere-se à homogeneidade espectral de um pico cromatográfico, sendo que os critérios para concluir se existe homogeneidade espectral e os parâmetros adotados para o cálculo da pureza são definidos conforme previamente estabelecido para o software utilizado ou por meio de avaliação técnica cientificamente embasada.

Matriz composição é aquela que contém um número indefinido de substâncias não monitoradas, que não podem ser obtidas sem a presença do analito.

o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, não obriga o cadastro de laboratório e posto de coleta laboratorial público e privado.

atender aos requisitos apresentados na RDC 50, também publicada pela Anvisa, sobre a infraestrutura.

não é obrigatório a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), atendendo aos requisitos da RDC 306.

não instrui sobre a necessidade de limpeza, desinfecção e esterilização das superfícies, instalações, equipamentos, artigos e materiais utilizados no laboratório.

nenhum registro de formação e qualificação dos profissionais, conforme as funções desempenhadas.

O crime não admite modalidade culposa.

A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário conforme modelo no anexo “A” dessa instrução normativa e estar acompanhada da notificação de receita “A”.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua emissão.

A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas de medicamentos antimicrobianos não prevê retenção da 2ª (segunda) via da receita.

A dispensação de antimicrobianos deve atender ao tratamento prescrito, sem utilização de apresentação comercial fracionável.

Os eventos adversos pouco frequentes, ou não esperados, da substância, poderão ser avaliados após a comercialização do produto (Estudo Clínico de Fase IV).

A substância pode ser comercializada após ser evidenciada sua eficácia em animais de experimentação (Fase I de Estudo Clínico).

A substância deve ser avaliada em grupo de voluntários saudáveis (Fase pré-clínica de Estudo Clínico).

A Fase III de estudo clínico, constituída de Estudo Terapêutico Ampliado Internacional não será necessária se a substância for nativa do Brasil.

A segurança, a curto prazo, do princípio ativo deverá ser avaliada na Fase IV de Estudo Clínico.