Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

Segundo a resolução em tela, medicamentos injetáveis não podem ser administrados no interior de drogarias.

Os serviços farmacêuticos constituem parte dos serviços de saúde e compreendem um conjunto de atividades organizadas em um processo de trabalho, que visa a contribuir para a prevenção de doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde, e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas (Conselho Federal de Farmácia, 2016). De acordo com a resolução CFF n.º 499, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, assinale a alternativa CORRETA.

-

I - Os resultados da determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides não poderão ser fornecidos como diagnóstico, exceto quando o paciente já tem o diagnóstico médico prévio.

II - O farmacêutico deverá, antes da verificação da pressão arterial, esclarecer ao usuário que o procedimento tem o propósito de prevenir enfermidades ou monitorar o tratamento farmacológico, bem como realizar ajustes terapêuticos necessários.

III - As aplicações de medicamentos injetáveis em farmácias ou drogarias são exclusivamente realizadas pelo farmacêutico.

Considere a imagem a seguir:

De acordo com a Resolução da Anvisa RDC nº 222/2018, bem como a NBR ABNT 7.500 – Símbolos de Risco, os recipientes identificados com a imagem são destinados a acondicionar:

Enquanto a ISO 9.001 define os requisitos para um sistema de gestão e garantia da qualidade de forma indistinta em todas as organizações, a Norma Brasileira NBR 17.025 está diretamente relacionada com as operações de laboratório, exigindo a implantação de um sistema de gestão de qualidade, competência técnica e capacidade de gerar bons resultados. Sobre os aspectos tratados na Norma relacionados à organização e sistema de gestão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É responsabilidade do poder público exigir que o laboratório realize suas atividades de ensaio e calibração de modo a atender aos requisitos da NBR 17.025 e satisfazer as necessidades dos clientes e das autoridades regulamentadoras.

( ) O laboratório deve ter meios para assegurar que sua direção e o seu pessoal estejam livres de quaisquer pressões e influências indevidas, comerciais, financeiras e outras, internas ou externas, que possam afetar adversamente a qualidade dos seus trabalhos.

( ) O laboratório deve estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão apropriado ao escopo das suas atividades. O laboratório deve documentar suas políticas, sistemas, programas, procedimentos e instruções, na extensão necessária para assegurar a qualidade dos resultados de ensaios e/ou calibrações.

A sequência está correta em

Avalie se, à luz da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

I. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

III. As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados.

As afirmativas são, respectivamente,

A farmácia e a drogaria devem manter registro de todas as operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada de modo a garantir o rastreamento do produto, contendo no mínimo as seguintes informações, exceto:

O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, com ações de inspeção e fiscalização.

De acordo com a Portaria GM nº 3.916/1998, essas ações são coordenadas em âmbito nacional pelo(a) ___________, que implementará e consolidará roteiros de inspeção aplicáveis à área de medicamentos e farmoquímicos. A reestruturação, unificação e o reconhecimento nacional do(a) _________ permitirão aos produtores testemunhar, voluntariamente, a qualidade dos seus produtos colocados no comércio.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n^o 724/2022, que dispõe acerca do Código de Ética Farmacêutica, do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, é proibido ao profissional farmacêutico exercer simultaneamente a

A Resolução RDC Anvisa n.º 67, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, apresenta:

Em conformidade com a Resolução nº 338/2004, são eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

I. Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.

II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

As infrações à legislação farmacêutica são passíveis de penalidades e devem ser avaliadas quanto à natureza, à reincidência, à gravidade e aos danos ao exercício profissional e à saúde coletiva. De acordo com a Resolução nº 711, de 30 de julho de 2021, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, assinale a sanção correta.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas. Os PCDT orientam assistência médica e farmacêutica e auxiliam os gestores de saúde nas três esferas de governo, como instrumento de apoio na disponibilização de procedimentos e na tomada de decisão nos aspectos da saúde.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o PCDT, relacionando a patologia ao seu tratamento farmacológico indicado.

(1) Asma

(2) Doença de Alzheimer

(3) Doença de Parkinson

(4) Psoríase

( ) Prednisona, prednisolona e budesonida.

( ) Levodopa + carbidopa e biperideno.

( ) Clobetasol, dexametasona e metotrexato.

( ) Donezepila, memantina e rivastigmina.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Com base no regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, registre V para verdadeiro, ou F, para falso nos itens abaixo:

(__)Certificado de Autorização Especial - Documento expedido pela Fiocruz, que consubstancia a concessão da Autorização Especial.

(__)A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.

(__)A Autorização Especial não é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

(__)Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

A sequência CORRETA de cima para baixo é?

Em relação aos conceitos da RDC nº 67/2007, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Resolução n^o 727/2022, do Conselho Federal de Farmácia, a telefarmácia não pode ser executada na modalidade de

Com relação ao texto abaixo sobre Notificação de Eventos Adversos a Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA sobre o mínimo de dados necessários.

“Para ser considerada válida e reportável, a notificação deve contemplar a maior quantidade de informações possível, estando presentes, no mínimo, os seguintes dados:”

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a atenção farmacêutica é caracterizada por ações do farmacêutico, nas quais o paciente é o principal beneficiário. O farmacêutico atua na assistência ao paciente, responsabilizando-se, junto da equipe multiprofissional, pela segurança e pela efetividade da farmacoterapia.

Avalie as afirmativas e assinale a INCORRETA.

A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua:

De acordo com a RCD 302/05, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, é correto afirmar que se trata da amostra do paciente:

No âmbito dos Planos de Geração de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), uma norma de importante aplicabilidade é a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Com base neste documento, a unidade geradora de resíduos deve, ao estabelecer o PGRSS, observar as seguintes obrigações, EXCETO: