Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

A Portaria GM/MS nº 3.916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, possui uma relação de conceitos importantes relacionados à Portaria e à prática farmacêutica. Com base na referida normativa, relacione corretamente os conceitos às suas definições:

1. Farmacovigilância.

2. Farmacoepidemiologia.

3. Medicamentos essenciais.

4. Medicamentos de uso contínuo.

( ) São os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

( ) Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.

( ) São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.

( ) Aplicação do método e raciocínio epidemiológico no estudo dos efeitos – benéficos e adversos – e do uso de medicamentos em populações humanas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deverá avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou pelo aviamento.

É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, a sua função.

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, em caráter excepcional, considerado o interesse público, desde que comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da manipulação, poderá a farmácia:

I. Ser contratada, conforme legislação em vigor, para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

II. Atender requisições, escritas por profissionais habilitados, de preparações utilizadas na atividade clínica ou auxiliar de diagnóstico para uso exclusivo no estabelecimento do requerente.

Considerando a Resolução 208/1990 (Conselho Federal de Farmácia – CFF) que regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou privada, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das competências da farmácia hospitalar nas atividades de assistência farmacêutica.

Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007 e suas atualizações:

I. Para manipulação das substâncias de baixo índice terapêutico, como cloridrato de verapamil e digoxina, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, devem ser adotadas as seguintes condições: aplicação das Boas Práticas de Manipulação de Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, dispensação acompanhada pela bula simplificada contendo os padrões mínimos de informações ao paciente e dispensação mediante atenção farmacêutica.

II. A preparação de dose unitária de medicamento é tida como o fracionamento em serviços de saúde, subdivisão de forma farmacêutica ou transformação/derivação, que se destina à elaboração de doses unitárias, visando atender às necessidades terapêuticas exclusivas de pacientes em atendimento nos serviços de saúde.

III. Conforme o Anexo V (Boas Práticas de Manipulação de Preparações Homeopáticas em Farmácias) desta Resolução, o prazo de validade das matrizes e das preparações dispensadas deve ser estabelecido caso a caso, conforme as especificações do fabricante.

IV. Medicamentos manipulados em farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica, somente podem ser utilizados em pacientes internados ou sob os cuidados da própria instituição. No entanto, tendo como objetivo a finalização e seguimento dos tratamentos farmacológicos, é permitida a comercialização dos mesmos na alta hospitalar de pacientes previamente internados.

Quais estão corretas?

É obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço de atendimento ao público para a aplicação de injeções, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, aprova a política nacional de atenção básica e tem como uma das suas diretrizes:

A Resolução n. 415 de 2004 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde. Ela estabelece que é atribuição do farmacêutico a responsabilidade

A RDC Nº 67 de 8 de outubro de 2007 dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. De acordo com o disposto na RDC n^o 67, de 8 de outubro de 2007, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

O proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

A instalação de uma farmácia em um determinado local ou área requer autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização, sendo que o documento emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição necessário a esta instalação é:

"É uma capa flexível de borracha ou de silicone, com uma borda em forma de anel, que é colocada na vagina para cobrir o colo do útero. Evito a gravidez impedindo a entrada dos espermatozoides dentro do útero. Existem de diversos tamanhos, sendo necessária a medição por profissional de saúde para determinar o tamanho adequado pura cada mulher. Pode ser usado com espermicida ou sem espermicida. Deve ser colocado em todas as relações sexuais, antes de qualquer contato entre o pênis e a vagina. Deve ser colocado minutos ou horas antes da relação sexual. Só deve ser retirado de seis a oito horas após a última relação sexual, que é o tempo suficiente para que os espermatozoides que ficaram na vagina morram. Não deve ser usado durante a menstruação. Imediatamente após a retirada, deve-se lavá-lo com água e sabão neutro, secá-lo bem com um pano macio e guardá-lo em um estojo, em lugar seco e fresco, não exposto à luz sol"

O texto está se referindo ao seguinte método anticoncepcional:

A Resolução n^o 727, de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a regulamentação da telefarmácia. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

-

( ) Realizar somente a comercialização de medicamentos e outros produtos para a saúde, por plataformas ou softwares não é considerada telefarmácia.

( ) O farmacêutico pode assumir a responsabilidade técnica por farmácia, laboratório de análises clínicas, indústria ou outros estabelecimentos, órgãos, laboratórios ou setores de qualquer natureza, de forma não presencial.

( ) Caberá ao farmacêutico informar ao conselho regional de farmácia de sua jurisdição as modalidades e os serviços prestados por meio da telefarmácia, quando da solicitação da certidão de regularidade ou da anotação de atividade profissional do farmacêutico.

( ) Todos os registros dos atendimentos feitos e documentos emitidos eletronicamente pelo farmacêutico deverão ser assinados, utilizando seu certificado digital emitido na cadeia da infraestrutura de chaves públicas brasileira.

-

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a aquisição e o recebimento de produtos pelas farmácias e drogarias, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução RDC nº 67/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece as boas práticas para preparação de dose unitária e unitarização de doses de medicamento em serviços de saúde. O prazo de validade de comprimidos submetidos à unitarização ou preparação de doses unitárias em serviços de saúde reduzirá 25% do prazo remanescente constante na embalagem original, na seguinte situação:

Em matéria divulgada pelo Conselho Federal de Farmácia, em 25 de fevereiro de 2022, o consultório farmacêutico torna-se oficialmente constituído por meio da Resolução CFF 720/2022. Esta resolução visa a dar condições mínimas para a atuação clínica do farmacêutico, anteriormente prevista na resolução nº.

É permitida a venda de piercings e de brincos comuns, ainda que não utilizados no serviço de perfuração de lóbulo auricular.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 37/2011 da Anvisa, de 03 de Agosto de 2011, que dispõe sobre o Guia para isenção e substituição de estudos de biodisponibilidade relativa / bioequivalência e dá outras providências, assinale a opção correta.

A Resolução nº 585/2013 do CFF regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. O ato pelo qual o prescritor seleciona, inicia, adiciona, substitui, ajusta, repete ou interrompe a farmacoterapia do paciente e documenta essas ações, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde, é definido como: