Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da legislação sobre o Programa Farmácia Viva, segundo a Portaria que o instituiu (nº 886, de 20 de abril de 2010):

Conforme a Resolução nº 357/2001, são atribuições dos farmacêuticos que respondem pela direção técnica da farmácia ou drogaria, respeitadas as suas peculiaridades, EXCETO:

Conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia por deficiência de ferro do Ministério da Saúde (Portaria SAS/MS nº 1.247, de 10 de novembro de 2014), para melhor absorção da suplementação de ferro administrada por via oral, o paciente deve ser orientado a tomar o medicamento com meio copo de

Assinale a alternativa correta com relação à Resolução n.º 724/2022 do CFF.

A RDC nº 67/2007, da Anvisa, contempla as boas práticas e requisitos mínimos para a manipulação de hormônios, antibióticos, citostáticos, bem como substâncias sujeitas a controle especial. Entende-se por medicamentos citostáticos aqueles utilizados, principalmente,

Assinale a alternativa correta sobre a dispensação de medicamentos antimicrobianos de acordo com a legislação vigente.

De acordo com a RDC nº 658/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, referente ao item “Sistema de Qualidade Farmacêutica”, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

( ) O cumprimento do objetivo de qualidade é responsabilidade apenas da administração superior da empresa e exige a participação e o comprometimento da equipe em todos os níveis de organização.

( ) Todos os componentes do sistema de qualidade farmacêutica devem dispor de recursos adequados e pessoal competente, além das instalações e equipamentos apropriados e suficientes.

( ) O sistema da qualidade farmacêutica pode se estender ao estágio do desenvolvimento farmacêutico, de forma a facilitar a inovação e melhora continua, e fortalecer o vínculo entre o desenvolvimento farmacêutico e as atividades de fabricação.

( ) O gerenciamento de risco é um conceito abrangente, que cobre todas as questões que determina, isolada ou conjuntamente, a qualidade de um produto.

( ) O gerenciamento da qualidade incorpora as Boas Práticas de Fabricação.

Nos últimos anos, a Resistência Microbiana (RM) tem sido uma grande preocupação devido a diminuição no desenvolvimento de novos antimicrobianos e da perda de eficácia terapêutica de muitos desses medicamentos. Visando o uso consciente e adequado dessa classe terapêutica, em 2021 foi publicada a Nota técnica n° 06 - GVIMS/GGTES/ ANVISA – que recomenda a Implementação do Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos (PGA) pelos hospitais. Constituem elementos essenciais para a implementação do PGA nos hospitais, EXCETO a(o):

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Vigilância Sanitária local foi notificada de que a farmácia se encontra apta a realizar a manipulação de hormônios.

II. A pesagem de hormônios, citostáticos e antibióticos é efetuada na sala utilizada como central de pesagem existente no estabelecimento.

III. A manipulação de substâncias sujeitas a controle especial somente foi iniciada após a publicação da Autorização Especial emitida pela Anvisa no Diário Oficial da União.

IV. Foi solicitada inspeção à Vigilância Sanitária local antes do início da manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno.

V. Instalação de salas de manipulação dedicadas para a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico de uso interno, dotadas de antecâmara, com pressão negativa em relação às áreas adjacentes e com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada.

O farmacêutico fiscal deve classificar como em desacordo e como não necessária, conforme as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia, apenas as ações descritas, respectivamente em

Com base na RDC 302/2005, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Amostra controle: material usado com a finalidade principal: de monitorar a estabilidade e a reprodutibilidade de um sistema analítico nas condições de uso na rotina.

( ) Amostra laboratorial com restrição: amostra do paciente fora das especificações, que não pode ser utilizada para nenhum tipo de análise laboratorial.

( ) Controle externo da qualidade (CEQ): atividade de avaliação do desempenho de sistemas analíticos através de ensaios de proficiência, análise de padrões certificados e comparações interlaboratoriais. Também chamada Avaliação Externa da Qualidade.

( ) Ensaio de proficiência: determinação do desempenho analítico por meio de comparações intralaboratoriais conduzidas por provedores de ensaio de proficiência.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

É CORRETO afirmar que Resolução Nº 586/2013 dispõe e/ou regula sobre:

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É preciso observar que, para efeito de instauração de processo ético, o termo de infração relativo à constatação de ausência de farmacêutico responsável em um estabelecimento prescreve em doze meses.

( ) As atividades de fiscalização sanitária de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica são de grau de risco sanitário considerado baixo.

( ) É permitido que farmacêuticos fiscais sejam sócios, proprietários ou coproprietários de estabelecimentos passíveis de fiscalização pelo mesmo órgão desde que não assumam a responsabilidade técnica destes em tempo integral.

( ) Fiscais farmacêuticos são elementos multiplicadores do conhecimento, sendo acrescentado às suas funções de rotina a prestação de orientações, contribuindo para a qualificação contínua dos profissionais fiscalizados, visando aprimorar ações de cuidado e proteção da saúde pública.

( ) A perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos é um exemplo de serviço farmacêutico que um fiscal não deve anotar como indevido durante uma ação de fiscalização em uma drogaria, que não deverá ser autuada por prestá-lo, desde que observadas as corretas condições de higiene.

A sequência está correta em

Em 05 de maio de 2023, a Anvisa publicou resolução que autoriza a farmácia a realizar atividades relacionadas a exames de análise clínica (EAC). De acordo com a RDC Nº 786, as farmácias são autorizadas a:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

( ) A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

( ) A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

( ) A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

( ) A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: o desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos; e a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.

( ) A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: a pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007, um produto que destrói microrganismos, especialmente os patogênicos, é chamado de:

Conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2 (Portaria SCTIE/MS n. 54, de 11 de novembro de 2020), devemos orientar pacientes com Diabete Melito Tipo 2 a reutilizar agulhas e seringas para aplicação de insulina?

De acordo com a legislação sanitária no Brasil, o documento obrigatório que deve estar visível ao público nas farmácias, com informações sobre o farmacêutico responsável, horário de funcionamento e outras informações relevantes é aquele da alternativa:

Um dos pilares de sustentação da Farmácia Clínica é a atuação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). A respeito das responsabilidades, atribuições dos membros e funcionamento de uma CFT, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os insumos farmacêuticos representam o início da cadeia produtiva de medicamentos, ou seja, são matérias-primas controladas ou não, utilizadas na produção dos medicamentos. Em uma matéria prima sólida (pó) podemos fazer as seguintes análises de qualidade com exceção de:

Os medicamentos genéricos apresentam o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do medicamento de marca, também chamado de medicamento de referência. Além disso, têm a mesma via de administração e a mesma posologia e indicação terapêutica, apresentando a eficácia e a segurança equivalentes dos medicamentos de referência, podendo, com estes, ser intercambiáveis. A Lei dos Medicamentos Genéricos no Brasil foi fundamental para a melhoria no acesso aos medicamentos pela população. Segundo a normativa, é considerado aprovado para comercialização como medicamento genérico aquele que: