Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

O ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de uma jurisdição exercer sua atividade em todo o território nacional

Para os propósitos desta resolução, define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em exclusivamente em consultórios farmacêuticos, sempre respeitando o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.

O farmacêutico tem autonomia para prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes terapêuticas nacionais.

Identificação das necessidades do paciente relacionadas à saúde; redação da prescrição; documentação do processo de venda dos medicamentos.

Orientação ao paciente; avaliar o objetivo terapêutico proposto pelo médico; avaliação dos resultados junto com a equipe multiprofissional.

Identificação das necessidades do paciente relacionadas à saúde, tomar decisões de forma compartilhada com o médico e centrada no paciente; redação da prescrição.

Identificação das necessidades do paciente relacionadas à saúde; seleção da terapia ou intervenções relativas ao cuidado à saúde, com base em sua segurança, eficácia, custo e conveniência, dentro do plano de cuidado; avaliação dos resultados.

O farmacêutico deverá comunicar ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), previamente e de forma oral, seu afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, inclusive nos casos em que houver outro farmacêutico com responsabilidade técnica anotada perante o CRF-PR que o substitua.

Nas hipóteses de férias, congressos, cursos, atividades administrativas, licenças, cirurgias eletivas e consultas médicas ou odontológicas, o farmacêutico deverá promover a comunicação de seu afastamento ao CRF-PR com antecedência mínima de 15 dias.

Em se tratando de situações imprevistas, como doenças, acidentes pessoais, óbito de familiares, cirurgias emergenciais ou atendimento de urgência, a comunicação formal se dará pela justificativa de ausência e deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o fato.

Os comunicados de ausência do farmacêutico realizados fora do prazo estabelecido serão considerados para fins de fiscalização.

O farmacêutico não tem o dever de comunicar ao CRF-PR, previamente e por escrito, seu afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico com responsabilidade técnica anotada perante o CRF-PR que o substitua.

Certo

Errado

V - V - V - V

F - V - V - F

F - V - V - V

V - F - V - F

Claritromicina

Amoxicilina

Ácido fusídico

Fenazopiridina

Os medicamentos (não termolábeis) devem ser armazenados sobre estrados, com uma distância mínima de 50 cm da parede e 1 m do telhado.

Os medicamentos com data de validade mais próxima devem ficar à frente nas prateleiras (sistema PSVU: primeiro que sai é o que vence por último).

Todos os medicamentos devem ser estocados em ordem alfabética, considerando a nomenclatura do componente majoritário estabelecida pela IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada).

O estoque de medicamentos deve considerar a ficha técnica fornecida pelo detentor do registro e avisos no rótulo da caixa de embarque. Na ausência de recomendações específicas, o medicamento deve ser armazenado a –8° C.

Preparação composta de uma ou mais matérias-primas, com fórmula definida, destinada a ser utilizada como veículo/excipiente de preparações farmacêuticas.

Preparação medicamentosa de uso homeopático obtida a partir de produtos biológicos, quimicamente indefinidos.

Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.

Contaminação de determinada matéria-prima, produto intermediário ou produto acabado com outra matéria-prima ou outro produto, durante o processo de manipulação.

O Sistema de Gestão de Qualidade deve cobrir a distribuição, armazenagem e transporte que influenciam a qualidade do medicamento ou dos serviços prestados.

As reclamações relacionadas aos desvios de qualidade de medicamentos devem ser repassadas ao fabricante ou ao detentor do registro para investigação, e os resultados devem ser aditados ao registro inicial.

O recolhimento de medicamentos deve atender às disposições da Resolução ANVISA nº 304/19, levando em consideração as disposições dadas pela Resolução ANVISA RDC nº 55/2005 e suas atualizações.

Os medicamentos objeto de apropriações indevidas, durante o seu processo de distribuição, armazenagem e/ou transporte, devem ser submetidos ao controle de qualidade de um laboratório público de referência, para avaliação de sua integridade físico-química.

As cargas que não cumprem os requerimentos do recebimento devem ser descartadas imediatamente, e o fato deve ser comunicado ao setor da garantia da qualidade, para as providências cabíveis.

duas / sete

duas / dez

três / sete

três / dez

F, F, F.

F, V, F.

V, F, F.

F, V, V.

V, V, V.

V, V, V.

V, F, F.

V, V, F.

F, F, V.

F, V, V.

Estolato de eritromicina.

Éter etílico.

Álcool etílico.

Morfina.

O farmacêutico é responsável por analisar as prescrições.

O farmacêutico só pode aviar ou dispensar os medicamentos quando a maioria dos itens da receita e da Notificação de Receita estiverem, devidamente, preenchidos.

A Receita de Controle Especial e a Notificação de Receita devem estar preenchidas de forma legível, com a quantidade escrita em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

Na Receita de Controle Especial devem estar preenchido o nome e o endereço completo do paciente e a data de emissão.

Regulamentação e controle da propaganda realizada pelos fabricantes de medicamentos junto aos prescritores, de modo a resguardaremse os padrões éticos.

Controle da comercialização e uso de produtos psicotrópicos e entorpecentes, exceto nas farmácias magistrais.

Normas e regulamentos atinentes à determinação do grau de risco de medicamentos e farmoquímicos.

Produtos registrados, sua composição, indicações principais e formas de comercialização.

O farmacêutico que exercer a responsabilidade técnica, a assistência técnica ou a sua substituição nos estabelecimentos somente terá contra si instaurado um processo ético, na medida de sua culpabilidade.

O profissional deve comprometer-se a manter relacionamento harmonioso com outros profissionais, limitando-se às suas atribuições, no sentido de garantir unidade de ação na realização das atividades a que se propõe em benefício individual e coletivo.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica, permitindo sempre a mediação de terceiros, com a finalidade política, religiosa ou outra forma de vantagem aos interessados.

O farmacêutico deve comunicar formalmente ao CRF o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade/assistência técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, e sem fins meramente mercantilistas.

Certo

Errado

As matérias-primas utilizadas na preparação de estéreis não necessitam ser submetidas aos ensaios farmacopeicos completos, porém são indispensáveis os testes de identificação das substâncias.

A sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deve ser separada e possuir classificação ISO 5 (1.000 partículas/pé cúbico ar).

O armazenamento da água não é recomendado, a não ser que ela seja mantida em recirculação a uma temperatura igual ou superior a 80ºC. Caso contrário, ela deve ser descartada a cada 24 horas.

A água destinada ao preparo de produtos oftálmicos deverá ser submetida aos testes microbiológicos e de endotoxinas bacterianas.

A sala de paramentação deve possuir câmaras fechadas, preferencialmente com dois ambientes (barreira sujo/limpo) para troca de roupa, deve ser ventilada e com pressão inferior à área externa.

permanente, por veículo automotor específico, em localidades urbanas ou rurais, onde os medicamentos serão transportados e dispensados na própria unidade móvel ou em local previamente preparado para a dispensação em Unidades Básicas de Saúde com atendimento de serviço de saúde e médico de forma eventual.

eventual e excepcional, por veículo automotor específico, em localidades urbanas ou rurais, onde os medicamentos serão transportados e dispensados na própria unidade móvel ou em local previamente preparado para a dispensação em Unidades Básicas de Saúde com atendimento de serviço de saúde e médico de forma eventual.

eventual e excepcional, por veículo automotor específico, em localidades urbanas ou rurais, onde os medicamentos serão transportados e necessariamente dispensados na própria unidade móvel.

eventual e excepcional, por veículo automotor específico, em localidades urbanas ou rurais, onde os medicamentos serão transportados e necessariamente dispensados em Unidades Básicas de Saúde.

permanente, por veículo automotor específico, em localidades urbanas ou rurais, onde os medicamentos serão transportados e necessariamente dispensados na própria unidade móvel.

Para efeitos de registro e fiscalização, considera-se farmácia pública móvel a unidade sem vinculação a um serviço farmacêutico público de saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, bem como a dispensação exclusiva de medicamentos e correlatos, com deslocamento dentro do município ou na área de abrangência de determinado serviço de saúde regionalizado, objetivando a assistência plena por profissional farmacêutico aos pacientes.

A assistência farmacêutica da farmácia pública móvel não poderá ser executada dentro das Unidades Básicas de Saúde.

Para o registro da farmácia publica móvel, é vedada a indicação do endereço fixo de uma das unidades já registradas no CRF-PR.

O local destinado para ser a base da unidade móvel deverá ser adequado à recepção e reposição dos medicamentos usados na atividade e, ainda, possuir espaço específico para guarda do estoque residual e os documentos relativos ao processo de dispensação.

Os farmacêuticos diretores técnicos da farmácia pública móvel e do estabelecimento sede devem disponibilizar, com antecedência de trinta dias, o itinerário, constando os dias e horários das atividades previstos para o mês, ao serviço de fiscalização profissional e sanitário no estabelecimento vinculado com endereço fixo.