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A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde. Aponta como uma das suas diretrizes, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, com o menor custo possível
a adoção de uma relação de medicamentos não necessariamente regulamentados pela ANVISA.
a revisão permanente da RENAME.
a organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos.
a reorientação da assistência farmacêutica.
Durante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Portaria SVS/MS nº 344/98, e suas atualizações. A Portaria nº 344/98 foi atualizada pela RDC nº 103/2016, a qual excluiu do rol de seu controle especial medicamentos da lista:
C4: raltegravir e zidovudina
C2: rosiglitazona e sildenafila
C1: oseltamivir e fentolamina
B2: catazolam e cloralbetaína
Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) estão divididos em grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.
Assinale a alternativa correta em relação ao Ceaf e às suas características.
Os medicamentos do Grupo 1 são aqueles financiados e adquiridos pelas secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal.
Os medicamentos do Grupo 2 são financiados pelo Ministério da Saúde.
O Grupo 3 é definido de acordo com os medicamentos indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Ceaf.
O Ceaf destina-se à garantia de acesso a medicamentos e insumos para o controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
O Ceaf é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da atenção básica.
Na Resolução nº 585 de 2013, o CFF estabelece as atribuições clínicas do farmacêutico. De acordo com essa Resolução, o farmacêutico
pode prestar cuidados à saúde em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços privados, mas não em serviços públicos.
pode prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro local adequado, desde que em ambiente hospitalar.
não pode acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente.
pode avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia.
não pode elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre uso de genéricos.
V, V, F, V, F.
F, V, V, F, F.
V, F, F, V, V.
F, F, V, F, V.
De acordo com a Portaria no 3.916/1998, de forma preliminar, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar três pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, considerando as doenças:
I. Cujo tratamento envolve o uso de medicamentos disponíveis no mercado.
II. Que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores.
III. De caráter individual que, apesar de atingirem número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Droga é toda substância originada do reino vegetal, exclusivamente, que poderá ser transformada em medicamento.
II. Os idosos com limitação incapacitante não podem ter atendimento especializado no SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
A Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com essa portaria fazem parte da LISTA – C2- Lista de Substâncias Retinoicas (Sujeitas a Notificação de Receita Especial):
Metopromazina, Metoxiflurano, Mianserina, Minacipran.
Acepromazina, Ácido Valproico, Amantadina, Amineptina.
Femproporex, Fendimetrazina, Fentermina, Mazindol.
Acitretina, Adapaleno, Isotretinoína, Tretinoína.
Delavidina, Didanosina (ddI), Efavirenz, Estavudina (d4T).
Os conceitos básicos em Farmácia são importantes para o entendimento correto dos termos e ajudam na compreensão no dia a dia da profissão. Sobre esses conceitos, assinale, a alternativa que relaciona corretamente o seu significado.
Biodisponibilidade: ato de fornecimento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Correlato: substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
Dispensação: é a descrição da quantidade de absorção do fármaco a partir da forma farmacêutica apresentada.
Droga (drug= droga, remédio, medicamento): substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa ou à proteção individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins de diagnóstico e analíticos, os cosméticos e perfumes, e ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.