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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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De acordo com o Decreto Nº 9.412/2018, os valores máximos estabelecidos para as contratações por meio de dispensa de licitação foram atualizadas da seguinte forma:
A
R$ 17,6 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
B
R$ 33 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
C
R$ 18 mil para obras e serviços de engenharia;
D
R$ 40mil para licitações e serviços de engenharia;
E
R$ 100 mil para licitações, obras e serviços de engenharia.
Para assegurar a qualidade das matérias-primas utilizadas na produção de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela autorização de funcionamento das empresas e pelo controle sanitário dos produtos farmacêuticos, mediante a realização de inspeções sanitárias e a elaboração de normas. Sobre insumos farmacêuticos e suas diretrizes estabelecidas, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Assinale a alternativa que contém a sequência numérica correta:
A
4 – 1 – 3 – 2 – 5.
B
5 – 2 – 3 – 1 – 4.
C
4 – 3 – 2 – 1 – 5.
D
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
E
4 – 2 – 1 – 3 – 5.
As farmácias e drogarias devem ter os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO:
A
Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando elas comercializarem medicamentos controlados pela Portaria nº 344/1998.
B
Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.
C
Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
D
Certidão de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de todos os medicamentos comercializados no estabelecimento.
De acordo com a RDC no 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral, por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental; amostragem e inspeção” é
A
procedimento operacional padrão.
B
plano mestre de validação.
C
protocolo de validação.
D
relatório de validação.
E
qualificação de desempenho.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma competência da Câmara de Medicamentos .
A
Definir os documentos a serem apresentados pelas empresas produtoras de medicamentos nos Relatórios de Comercialização, bem como a periodicidade do envio dos relatórios e os respectivos procedimentos para entrega e análise.
B
Entregar os Relatórios de Comercialização das empresas produtoras de medicamentos.
C
Fiscalizar a redução dos preços dos medicamentos que forem objeto de redução de tributos.
D
Receber os pedidos de reajustes extraordinários de preços.
As afirmativas abaixo correspondem aos direitos profissionais contidos no Código de Ética Farmacêutica. Assinale a alternativa incorreta.
A
Exigir dos profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição
B
Ser fiscalizado no âmbito profissional ou sanitário por qualquer profissional da saúde com pós-graduação na área
C
Interagir com o profissional prescritor, quando necessário para garantir a segurança e eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos
D
Exercer a profissão farmacêutica com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente
Um paciente foi à farmácia com a prescrição do medicamento cipionato de testosterona 200 mg. Aplicar IM a cada 15 dias. Sabendo que a farmácia dispunha de uma apresentação desse medicamento que contém 3 ampolas com 200 mg/2 mL cada, é correto afirmar que a prescrição do paciente deve ser do tipo
A
notificação de receita, de cor azul, para entorpecentes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 2 caixas do medicamento.
B
notificação de receita, de cor amarela, para anorexígenos, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 1 caixas do medicamento.
C
receituário de controle especial em duas vias, do tipo C5 para anabolizantes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 2 caixas do medicamento, se a embalagem não for fracionável.
D
receituário de controle especial, em duas vias, do tipo C3 para anabolizantes, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 3 caixas.
E
receituário de controle especial em duas vias, do tipo C2 para retinoides de uso sistêmico, e pode ser dispensada para o paciente a quantidade máxima de 1 caixa.
A Portaria nº4283/10, do Ministério da Saúde, aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. No item 4.2. Desenvolvimento de Ações Inseridas na Atenção Integral à Saúde, são elencadas as atividades farmacêuticas:
I- Gerenciamento de tecnologias
II- Distribuição e Dispensação
III- Manipulação
IV- Cuidado ao paciente
Quais as atividades que podem ser desenvolvidas?
A
Todas as atividades.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
De acordo com a Portaria nº 344/ 1998, os balanços de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO) destina-se ao registro de vendas dos medicamentos a base de substâncias constantes nas listas A1, A2, A3, B2 e C4, e devem ser preenchidos pelo farmacêutico e encaminhados à autoridade sanitária
A
mensalmente, até o dia 10 de cada mês.
B
bimensalmente, até o dia 15 de cada mês, iniciando pelo mês de janeiro.
C
trimestralmente (janeiro, abril, julho e outubro), até o dia 15 de cada mês subsequente.
D
quadrimestralmente (janeiro, maio e setembro), até o dia 10 de cada mês subsequente.
E
semestralmente (janeiro e julho), até o dia 30 de cada mês subsequente.
Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:
I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.
II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
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