Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

permanece inalterado quanto ao marco inicial para sua contagem, seguindo a regra geral.

tem início em um ponto médio entre o primeiro e o último ato cometido pelo infrator.

é regulamentado, em comento, pela Resolução n. 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia.

deve ter início no dia em que tiver cessada a infração permanente ou continuada.

solubilidade e volume.

friabilidade e peso.

caracteres organolépticos e pH.

ponto de fusão e densidade.

Todos os materiais devem ser armazenados e manuseados sob condições apropriadas e de forma ordenada, de modo a preservar a integridade química, física e microbiológica, garantindo a segurança deles, devendo ser mantidos afastados do piso, paredes e teto, com espaçamento apropriado para permitir a limpeza e a inspeção.

Os equipamentos utilizados no controle da qualidade devem ser submetidos à manutenção preventiva e corretiva quando necessárias, e os registros referentes às calibrações e manutenções preventivas devem ser mantidos (armazenados) na farmácia por um período mínimo de um ano.

Compete ao farmacêutico o estabelecimento de critérios e supervisão do processo de aquisição, do mesmo modo que as especificações técnicas de todas as matérias-primas e dos materiais de embalagem a serem utilizados na manipulação devem ser autorizadas, atualizadas e datadas pelos responsáveis.

As matérias-primas devem ser recebidas por pessoa treinada, identificadas, armazenadas, colocadas em quarentena, amostradas, analisadas conforme especificações e rotuladas quanto à sua situação, de acordo com procedimentos escritos. Todos os materiais devem ser submetidos à inspeção de recebimento, para verificar se estão adequadamente identificados, a integridade e as condições de limpeza da embalagem e a correspondência entre o pedido e a nota de entrega.

Cada lote de matéria-prima deve ser acompanhado do respectivo Certificado de Análise do fornecedor, que deve permanecer arquivado, no mínimo, durante seis meses após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado, e, quando se tratar de matéria-prima sujeita a controle especial, pelo período de no mínimo dois anos após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.

I está correta e II está errada.

I está errada e II está correta.

I e II estão corretas.

I e II estão erradas.

Alvará Sanitário atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente, conforme estabelecido na Lei Federal nº 6437, de 20/08/77, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-lo.

Equipe Multiprofissional em Terapia Antineoplásica (EMTA) constituída por responsável técnico (RT) habilitado em oncologia ou hematologia e farmacêutico.

Equipe Multiprofissional em Terapia Antineoplásica (EMTA) constituída por responsável técnico (RT) habilitado em oncologia ou hematologia e enfermeiro.

Responsável técnico habilitado em oncologia ou hematologia para atender somente crianças e adolescentes nos STA.

Equipe Multiprofissional em Terapia Antineoplásica (EMTA) constituída por responsável técnico (RT) habilitado em oncologia ou hematologia, enfermeiro e farmacêutico, não sendo permitido ao farmacêutico estar vinculado à Farmácia contratada.

o Grupo 1 descreve os medicamentos sob responsabilidade de financiamento pelo Estado, sendo dividido em Grupo 1A e Grupo 1B.

no Grupo 1A, os medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Educação e fornecidos às Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças.

No Grupo 1B, os medicamentos financiados pelo Ministério da Educação mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças.

O Grupo 2 descreve medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças.

O Grupo 3 descreve medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

As embalagens primárias devem ser encaminhadas para o mesmo manejo do produto químico que as contaminou.

As embalagens primárias vazias podem ser encaminhadas para os processos de reciclagem.

As embalagens primárias vazias podem ser utilizadas para acondicionamento de resíduos químicos do grupo B (produtos farmacêuticos) desde que observada a compatibilidade química.

Apenas as embalagens secundárias podem ser encaminhadas para os processos de reciclagem.

advertência por escrito.

suspensão de seis meses.

suspensão de três meses.

eliminação do quadro de farmacêuticos.

Na área de saúde estética, o farmacêutico não pode ser o responsável técnico por estabelecimentos nos quais se utilizem técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos para fins estéticos.

Essa Resolução reconhece a saúde estética como área de atuação do farmacêutico, desde que não haja a prática de intervenções de cirurgia plástica ou invasivas que atinjam órgãos internos.

O farmacêutico deve certificar-se de que o estabelecimento em que exerce suas atividades se encontra legalmente constituído e autorizado para o desempenho de suas atividades, especialmente junto à Secretaria de Estado da Saúde.

A aquisição das substâncias e dos equipamentos necessários ao desenvolvimento das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos não é da responsabilidade do farmacêutico.