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A Portaria GM no 3916/98, que trata da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos, preconiza que:
Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e o atendimento médico, que envolve, dentre outros, o abastecimento, conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos.
Ciclo da Assistência Farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento que é exercido apenas nos municípios mais pobres, os quais não têm como custear estas ações, dadas as suas complexidades.
Para a organização da Assistência Farmacêutica, é preciso normas e procedimentos para avaliação da situação de saúde do estado/município, da organização da rede local de saúde quanto ao número de farmacêuticos, pois estes profissionais serão os únicos responsáveis pelas ações.
São atribuições específicas do profissional farmacêutico: estabelecer requisitos técnicos e participar da elaboração de normas administrativas que irão compor o Edital de compra, solicitar pedido de compras, relacionados a medicamentos e aplicar os dispositivos legais no processo de aquisição de fármacos.
Os medicamentos em desacordo com as especificações solicitadas (na forma farmacêutica, apresentação, concentração, rótulo, envase, embalagem, condições de conservação, lote, validade) devem ser devolvidos, imediatamente, e tal fato deve ser informado apenas ao gestor da unidade para que as providências sejam tomadas, incluindo o bloqueio da nota fiscal até a resolução do problema.
A Resolução 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece:
I- A Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
II- A Política Nacional de Medicamentos.
III- A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na área Farmacêutica.
IV- Os blocos de financiamento da Assistência Farmacêutica.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
Somente as afirmativas I e IV.
São verdadeiras somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
É permitida aos conselheiros do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.
De acordo com a NR 32, que estabelece Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é correto afirmar que
os quimioterápicos antineoplásicos podem ser preparados em área e acesso de diversos profissionais, sem restrições.
a área de preparo de quimioterápicos antineoplásicos deve dispor de vestiário de barreira com uma câmara.
na área destinada ao preparo de quimioterápicos antineoplásicos não há necessidade de se dispor de um local para as atividades administrativas.
na área destinada ao preparo de quimioterápicos antineoplásicos não há necessidade de se dispor de um local de armazenamento exclusivo para estocagem.
na área destinada ao preparo de quimioterápicos antineoplásicos, o vestiário deve dispor de pia e material para lavar e secar as mãos, lava olhos, chuveiro de emergência, equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição, armários para guarda de pertences e recipientes para descarte de vestimentas usadas.
A Lei 9787/99, de 10 de fevereiro de 1999, informa que o medicamento genérico é intercambiável com o medicamento de referência. Nesse sentido, o medicamento intercambiável é mais bem conceituado na seguinte afirmativa:
Indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
Equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
Segundo a RDC nº 20 (ANVISA), de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, é correto afirmar:
Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias a contar da data de emissão, devendo conter indicação de uso contínuo.
A prescrição de antimicrobianos deve ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, em modelo específico de controle especial para antimicrobianos
A prescrição poderá conter outras categorias de medicamentos, como os medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 (ANVISA).
Os antimicrobianos de uso tópico, quando em apresentações dermatológicas de uso tópico, são isentos de prescrição médica.
A receita de antimicrobianos tem validade em todo território nacional, por 30 dias a contar da data de sua emissão.
Segundo a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, o padrão mínimo de recursos humanos para os farmacêuticos em atividades clínicas ao paciente internado em unidades de média complexidade é:
As matérias-primas que são usadas no preparo de formas farmacêuticas em uma Farmácia Magistral necessitam de ensaios mínimos de controle de qualidade. Diante disso e considerando a Resolução da ANVISA nº 67, de 08 de Outubro de 2007, marque a opção CORRETA que possua todos os ensaios mínimos preconizados pela ANVISA.
Solubilidade, espalhabilidade, teor e índice de refração.
Densidade, pH, solubilidade e volume.
Ponto de fusão, volume, friabilidade e Brix.
Teor, volume, ponto de fusão e índice de refração.
Dureza, densidade, volume e Brix.
Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita.
A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor azul, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 30 folhas em cada talonário.
A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.
A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, impressa às expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
A Notificação de Receita Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 10 ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
Está proibida a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
Os receituários para a prescrição dos medicamentos alprazolam, morfina e sertralina são, respectivamente:
notificação azul B1, notificação amarela e receita branca de controle especial.
notificação azul B1, notificação branca e receita branca comum.
notificação azul B2, notificação branca e receita branca de controle especial.
notificação amarela, notificação azul B2 e receita branca de controle especial.
notificação branca, notificação amarela e receita branca comum.