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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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Em agosto de 2014, a Lei 13021 trouxe novo arcabouço legal para o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Segundo esta Lei, é correto afirmar:
A
Medicamentos sob controle especial não podem ser vendidos em farmácias de manipulação.
B
A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar é obrigada a atender usuários de qualquer serviço de saúde.
C
As farmácias podem dispor de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
D
Os proprietários têm responsabilidade técnica pelo estabelecimento farmacêutico, desde que tenham formação em administração ou áreas afins.
E
Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 90 dias.
De acordo com a Resolução nº 357/2001, é permitido ao farmacêutico, quando no exercício da assistência e direção técnica em farmácia, entre outras:
I. Dispensar medicamentos ao público pelo sistema de autoatendimento.
II. Dispensar medicamentos homeopáticos.
III. Prestar serviço de aplicação de injeção.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual estão enquadrados entorpecentes e psicotrópicos, que podem determinar dependência física ou psíquica relacionada. Sobre a dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ficam isentas de Autorização Especial as Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos sujeitos a controle especial em suas embalagens originais, adquiridas no mercado nacional, porém o estoque de substâncias e medicamentos de que trata essa portaria não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 1 ano de consumo.
( ) A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de prescrição, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” (entorpecentes), “B1” e “B2” (psicotrópicos), “C2” e “C3” (imunossupressores) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações.
( ) A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
( ) A Notificação de receita “A” será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão no Estado de sua origem, sendo necessário que esteja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, podendo conter no máximo 10 ampolas. Para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente a, no máximo, a 30 dias de tratamento.
( ) Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita à base de substâncias constantes das listas dessa portaria e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local para visto dentro de 72 horas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – F – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
V – V – V – F – V.
D
F – F – F – V – V.
E
V – V – V – V – F.
Segundo a RDC nº 135, de 29 de maio de 2003, assinale a alternativa correta.
A
A biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem.
B
Entende-se por Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio ativo que é recomendada pela Organização Mundial de Saúde.
C
Medicamentos Genéricos são isentos de testes de biodisponibilidade e bioequivalência.
D
Medicamentos inovadores devem ser obrigatoriamente designados pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
E
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é facultativo a adoção da DCB ou DCI nas prescrições pelos profissionais responsáveis.
Ano:
2019
A Resolução n. 354, de 20 de setembro de 2000, dispõe sobre assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências. Neste contexto, fica definida como atribuição do farmacêutico:
A
padronizar equipamentos médico-hospitalares.
B
elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
C
supervisionar procedimentos de desinfecção de materiais.
D
contribuir com a revisão da relação nacional de medicamentos essenciais.
Segundo a Resolução no 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia:
A
o farmacêutico poderá prescrever sem a sua identificação profissional, ou a do paciente, se houver esta necessidade por questões de segurança, desde que seja de forma codificada e abreviada.
B
o ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer, somente, em estabelecimentos farmacêuticos, nos quais há respeito ao princípio da confidencialidade e privacidade do paciente.
C
o farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas.
D
define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias, farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
E
a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS, não estará necessariamente vinculada à Denominação Comum Brasileira − DCB, mas sim à Denominação Comum Internacional − DCI.
Ao dispensar uma receita contendo um medicamento antimicrobiano, o farmacêutico (a) deve se atentar a uma série de aspectos quanto a legislação sanitária, como a RDC ANVISA 20/2011, especificamente. Ante o exposto, assinale a alternativa correta.
A
O farmacêutico deverá reter a 1ª via da receita.
B
A receita contendo antimicrobiano terá validade de 7 dias em todo território nacional.
C
Não é permitida a prescrição de mais de um antimicrobiano em uma mesma receita.
D
A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitas a controle especial.
De acordo com a RDC nº 67/2007, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando à qualidade do medicamento manipulado, baseiam-se no risco potencial inerente a cada item, quais sejam:
I. Recomendável: aquele que pode influir em grau crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.
II. Necessário: aquele que pode influir em grau menos crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.
III. Imprescindível: aquele que pode influir em grau não crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a RDC nº 67/2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, a quantidade definida de matéria-prima, material de embalagem ou produto, obtidos em um único processo, cuja característica essencial é a homogeneidade, denominamos:
A
Isoterápico.
B
Insumo.
C
Lote.
D
Fórmula padrão.
E
Bioterápico.
De acordo com a RDC nº 199/2006, é um medicamento sujeito à notificação simplificada:
A
Carbonato de lítio.
B
Carbonato de cálcio.
C
Paracetamol.
D
Amoxicilina.
E
Amitriptilina.
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