Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

 
 
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Durante a pandemia inúmeras informações falsas foram disseminadas no que tange as vacinas, como, por exemplo, que a vacina para prevenção do COVID-19 causa alterações de DNA. Diante deste cenário, profissionais de saúde que compactuem com a disseminação de notícias falsas estão infringindo a resolução 711/2021 podendo farmacêutico responder processo ético. Assinale a alternativa correta no que se refere o código de ética da profissão farmacêutica assinale a alternativa correta.


A

Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo CRF, inclusive o pagamento de gratificação ou prolabore aos seus membros.


B

Por se tratar de direito intertemporal, o processo ético somente poderá ser suspenso mediante o pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional.


C

No decurso da apuração ética, poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, sem interrupção do processo ético no CRF em que se apura a falta cometida.


D

Diretoria e os conselheiros e empregados do CRF podem e devem participar como membro da Comissão de Ética.

A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) garante a integralidade do atendimento como um dos princípios básicos. Com o objetivo de contemplar este princípio norteador, foi criado um sistema de acesso aos medicamentos do componente estratégico da assistência farmacêutica (CEAF), por meio da Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. Os medicamentos inclusos neste componente caracterizam-se principalmente pela indicação terapêutica para patologias de baixa incidência na população em geral e definidas nas(nos)


A

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.


B

compêndios especializados.


C

farmacopeias.


D

escolas médicas.


E

pesquisas clínicas das sociedades especializadas.

De acordo com - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, sobre registro de fitoterápicos, é CORRETO afirmar:


A

Os medicamentos fitoterápicos industrializados para uso humano não requerem registro na ANVISA.


B

Dentre as informações constantes do relatório técnico para pedido de registro de produto tradicional fitoterápico, o isolamento de um marcador fitoquímico é essencial para a fabricação do produto.


C

Os produtos tradicionais fitoterápicos podem ser utilizados através de qualquer via de administração, sem exceções.


D

Os medicamentos fitoterápicos são aqueles obtidos com o emprego de matérias-primas ativas vegetais, acrescidas de compostos sintéticos ou semissintéticos.


E

Na venda de produtos tradicionais fitoterápicos, não há necessidade de produção de bula por parte do fabricante.

As farmácias e drogarias foram muito importantes na árdua tarefa do diagnóstico da COVID-19. Nestes estabelecimentos foram e ainda são realizados testes imunocromatográficos (point of care), não apenas para a COVID-19, mas também para o diagnóstico de outras doenças como o HIV e as hepatites. Sobre estes testes, é correto afirmar que:


A

Só utilizam soro.


B

Identificam apenas anticorpos.


C

São testes demorados, levam algumas horas para a liberação do resultado.


D

Têm como princípio a reação antígeno-anticorpo, sendo este complexo identificado por meio de partículas coloridas conjugadas.

Com base na perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:


(__)É permitida a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de suturas e outros objetos para a realização da perfuração.

(__)Os brincos e a pistola a serem oferecidos aos usuários devem estar regularizados junto à secretária municipal de saúde, conforme legislação vigente.

(__)Os brincos deverão ser conservados em condições que permitam a manutenção da sua esterilidade.

(__)Os procedimentos relacionados à antissepsia do lóbulo auricular do usuário e das mãos do aplicador, bem como ao uso e assepsia do aparelho utilizado para a perfuração deverão estar descritos em Procedimentos Operacionais Padrão.


A sequência CORRETA de cima para baixo é?


A

V, F, F, V.


B

F, F, V, V.


C

V, V, F, F.


D

F, V, V, F.

Com base na Resolução nº 585/2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.


A(O) ___________ é o processo pelo qual se obtém os melhores resultados possíveis da farmacoterapia do paciente, considerando suas necessidades individuais, expectativas, condições de saúde, contexto cultural e determinantes de saúde.


A

Anamnese farmacêutica


B

Conciliação da farmacoterapia


C

Intervenção farmacêutica


D

Otimização da farmacoterapia

Segundo a Resolução CFF nº 308/1997, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

-

As farmácias ___________ exibir, em lugar visível para leitura pelo público, o certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis.


A

são dispensados de


B

são facultadas de


C

deverão


D

poderão

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao que, nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de acordo com a Resolução nº 492/2008 do CFF.


( ) Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes.

( ) Assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização, programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas, produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia medicamentosa.

( ) Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa, tais como protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições.

( ) Zelar pelo adequado gerenciamento dos resíduos resultantes das atividades técnicas desenvolvidas nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, atendendo às normas sanitárias e de saúde ocupacional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – F – V.


B

V – F – V – V.


C

F – V – F – F.


D

V – V – V – V.

Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.


A

RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021


B

RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011


C

RDC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010


D

RDC Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009


E

RDC Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2007

Considera-se farmacêutico substituto temporário aquele que desenvolva suas atividades em estabelecimento


A

regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, entre outros, limitados a trinta dias.


B

sem registro no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, entre outros, limitados a quinze dias.


C

regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos permanentes, limitados a trinta dias.


D

regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, dentre outros, limitados a 365 dias.


E

sem registro no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos permanentes, limitados a 120 dias.

Com base na Portaria Nº 2.979/19, que institui o Programa Previne Brasil, é INCORRETO afirmar que:


A

O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.


B

O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar somente a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).


C

O critério de perfil demográfico por faixa etária contempla pessoas cadastradas com idade até 5 (cinco) anos e com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.


D

O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.


E

O incentivo para ações estratégicas adotará as regras de suspensão estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em normativas específicas.

Segundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, medicamentos genéricos são medicamentos similares a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, através de testes de bioequivalência e biodisponibilidade. Pode-se definir BIOEQUIVALÊNCIA como:


A

Tempo necessário para reduzir a quantidade da droga no corpo à metade durante o processo de eliminação.


B

Demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.


C

Fração da droga metabolizada que alcança a

circulação sistêmica após a sua administração por qualquer via.


D

Tempo necessário para que metade da droga inalterada alcance a circulação sistêmica após a sua administração por qualquer via.

Com relação à expedição de carteiras de identidade profissional aos inscritos nos Quadros dos CRFs, avalie as afirmativas a seguir em relação ao exercício da respectiva profissão em todo o país.


I. No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional.

II. Se o exercício da profissão passar a ser feito de modo permanente em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.

III. O Conselho Regional Farmácia fará toda e qualquer anotação referente ao profissional, inclusive elogios e penalidades em seu prontuário profissional, não sendo necessário a transcrição das anotações já realizadas no caso da expedição de nova carteira.

IV. A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação da habilitação profissional.


A quantidade de afirmativas corretas é igual a


A

1.


B

2.


C

3.


D

4.


E

Zero.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em instrução normativa específica.

-

Acerca desta legislação, analise as afirmativas a seguir.

-

I. A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias no receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

II. A receita de antimicrobianos é válida na unidade da federação do prescritor, por dez dias a contar da data de sua emissão.

III. É limitado o número de dois itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

IV. Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de sessenta dias, a contar da data de sua emissão.

-

Estão corretas as afirmativas:


A

I apenas


B

I e IV apenas


C

I, II e IV apenas


D

I, II, III e IV

É garantido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina, preenchendo os requisitos legais.


C

Certo


E

Errado

Com relação à Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta a prescrição farmacêutica, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados –, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.


B

A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional (DCI), sendo permitida a identificação do medicamento pelo nome comercial ou marca, quando esses apresentarem tarja vermelha ou preta.


C

O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.


D

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.


E

É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação, acompanhada da justificativa correspondente, deverá ser comunicada ao outro prescritor.

De acordo com a Resolução CFF nº 679 / 2019, que trata das atribuições do farmacêutico nas operações de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), analise as afirmativas abaixo.


I. É atribuição do farmacêutico em transportadora de medicamentos, quando do uso de motocicletas e outros veículos de duas rodas, promover o treinamento das pessoas envolvidas, avaliar a qualidade e a integridade dos produtos devolvidos, entre outros.

II. É atribuição do farmacêutico, nas empresas que exercem atividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assessorar o estabelecimento para obtenção de Autorização Especial de Funcionamento.

III. É atribuição do farmacêutico que preste serviços de armazenagem e gestão de estoque dos produtos em estabelecimentos instalados em terminais ferroviários, portos, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados avaliar a integridade e a qualidade dos produtos e os enviando, caso necessário, a um laboratório público de referência para análise de conformidade.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

I e III, apenas.

Em relação à RDC ANVISA nº 67/07 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir.


I. Na manipulação de preparações farmacêuticas sólidas, como cápsulas, é necessário o cálculo do peso médio, além do desvio-padrão e coeficiente de variação em relação ao peso médio.

II. Deve ser realizadas as análises de teor e uniformidade de conteúdo do princípio ativo, de fórmulas cuja unidade farmacotécnica contenha fármaco(s) em quantidade igual ou inferior a 25mg.

III. As análises de teor e uniformidade, tanto do diluído quanto da formulação, devem ser realizadas em laboratório analítico próprio ou terceirizado, com preferência para aqueles incluídos na REBLAS.

IV. A Farmácia deve realizar análise de uma fórmula no mínimo a cada seis meses, com número de unidades suficientes para o atendimento das análises de teor e uniformidade.

V. A farmácia deve manter amostra de referência de cada lote mínimo preparado, até 4 meses após o vencimento do medicamento ou da base galênica.


Assinale a opção que indica a quantidade de afirmativas corretas.


A

1.


B

2.


C

3.


D

4.


E

5.

Conforme os conceitos e as definições presentes na Resolução nº 357/2001, sobre o conceito de fármaco, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Substância que é o princípio ativo do medicamento.


B

Procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de materiais e produtos, garantindo a sua adequada conservação.


C

Ato privativo do farmacêutico por seus conhecimentos adquiridos durante sua formação acadêmica como perito do medicamento.


D

Substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva.

   
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