Questões de Concurso sobre Capítulo XI - Dos Registro de Veículos

Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. MOTOR-CASA é o veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.

II. A sigla RENAVAM significa Registro Nacional de Veículos Automotores.

III. O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

É correto o que se afirma

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas, em função de suas aplicações por qual órgão?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de aluguel.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

V. No caso do transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, o condutor deverá possuir curso de transporte de cargas perigosas, nos termos de regulamentação do Contran.

O Art. 125 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que as informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional. Segundo os conceitos e definições constantes no Anexo I do CTB, RENAVAM é o:

Com relação à expedição de novo Certificado de Registro de Veículo,

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando o proprietário muda de domicílio ou residência.

Quando essas mudanças ocorrem no mesmo Município, o proprietário deve comunicá-las ao órgão executivo de trânsito do Estado, para fins de alteração do CRV, no prazo de

Com relação à obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro para um Veículo (CRV), analise as afirmativas a seguir.

I. É necessária a expedição de novo CRV quando for alterada qualquer característica do veículo.

II. No caso de transferência de propriedade do veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias para efetivação de novo CRV é de 45 dias.

III. Para a expedição de novo CRV, é exigido o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.

Está correto o que se afirma em

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, conduzidos por motoristas qualificados, estritamente para fins de circulação e estacionamento.

II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo.

III. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até oito anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre nove e dezoito anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade do mesmo.

II. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

III. No Brasil, o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, não podendo ser reproduzidos em outras partes.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão responsável pelo registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a execução de trabalhos agrícolas é o

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.

II. No Brasil, é permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

III. No uso de e-mail, o usuário deve privilegiar o envio de mensagens subjetivas, ricas em metáforas e pouco claras.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículos quando:

I. Há alteração de qualquer característica do veículo.

II. O proprietário mudar o domicílio ou residência.

III. Mudança de categoria do veículo.

IV. Transferência de propriedade do veículo.

É CORRETO o que se afirma:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os veículos podem transitar pela via mesmo quando não atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN.

II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, é uma infração média.

III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.

Marque a alternativa CORRETA:

Érica é próspera fazendeira e pretende adquirir novo trator para utilizar na sua propriedade rural, mas, eventualmente, alugá-lo para outras propriedades próximas. Isso induz à necessidade de transitar em vias públicas. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o registro do trator será único, sem ônus, em cadastro específico do:

Analise as afirmativas, conforme o texto abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

Durante uma fiscalização a veículo de passeio, particular, cuja lotação constante do CRLV do veículo seja de até 5 (cinco) pessoas, o agente de trânsito constatou que havia no veículo 5 (cinco) adultos e uma criança de três anos de idade no colo de um passageiro no banco traseiro. O condutor e os passageiros não utilizavam o cinto de segurança, sendo que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, não sendo possível sua utilização.

I. Diante da situação presenciada, apesar de nenhum ocupante do veículo estar utilizando o cinto de segurança, o agente de trânsito só poderá lavrar um auto de infração de trânsito, devendo optar por um dos dois enquadramentos existentes.

II. Apesar do veículo ter sido flagrado com lotação excedente, 6 (seis) pessoas, não seria possível lavrar o auto de infração de trânsito com base no artigo que dispõe sobre essa questão, uma vez que o passageiro excedente é criança menor de 10 anos. O agente de trânsito deve lavrar o auto de infração de trânsito no artigo específico (art. 168 do CTB), que dispõe sobre o transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

III. Constatado que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, inciso IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante).

IV. Caso o condutor ou qualquer dos passageiros estivesse utilizando o cinto de segurança de forma incorreta como, por exemplo, com a parte superior do cinto de segurança sob a axila ou por trás das costas, no caso de cinto de três pontos, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no artigo 230, Inc. IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Estão corretas:

O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias:

Armando Silvestrine é sócio fundador da Monte Fretes Ltda., empresa que atende Bom Despacho, Divinópolis e Região. Armando ficou sabendo, por meio de Sr. Ozanan, que será obrigado a solicitar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I. transferir a posse do veículo;

II. mudar de domicílio;

III. alterar característica do veículo;

IV. mudar de residência.

De quais itens o Sr. Ozanan repassou informação consistente com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizado?