Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O direito ao trânsito seguro é de todos, e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas para garantir esse direito.

De acordo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete a sinalização de trânsito nas vias urbanas a(o):

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, que são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Assim, compete ao JARI:

Qual órgão é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito?

As Câmaras Temáticas são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são órgãos técnicos vinculados a qual órgão:

Ao que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa incorreta:

Não apresenta uma competência do CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito):

Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade:

A respeito da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades. Assinale a alternativa incorreta:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades; São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Monitorar o sistema aviário ventricular geográfico, a fim de popularizar a biodiversidade calórica.

II - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

III - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

IV - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estão corretas:

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.

IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

De acordo com a Lei nº 9.503/97, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas a seguir, uma representa, corretamente, os componentes desse sistema, os órgãos

Qual é a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios e estacionamentos privados:

Analise as alternativas e assinale aquela que, de acordo com o artigo 20 do CTB, constitui uma das competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

O CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, é um órgão do tipo:

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma das atribuições inerentes ao:

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

Compete ao CONTRAN:

( ) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

( ) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

( ) julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

( ) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Assinale a assertiva que não representa uma competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas circunscrições.