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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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A autoridade de trânsito competente recebeu denúncia de que um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado tem praticado irregularidades, já que tem negligenciado a fiscalização das atividades dos instrutores e aliciado candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de representantes. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é correto afirmar que
A
a apuração das irregularidades noticiadas deve ocorrer por meio de processo judicial sem a participação do Centro de Formação de Condutores (CFC).
B
as irregularidades denunciadas podem ensejar a aplicação das penalidades de advertência por escrito e de suspensão por até 30 (trinta) dias, respectivamente.
C
eventuais penalidades serão aplicadas pelo diretor-geral, depois de devidamente apuradas as irregularidades.
D
as irregularidades noticiadas são consideradas infrações de responsabilidade específica do diretor de ensino.
E
a penalidade de cassação poderá ser aplicada, implicando o cancelamento e impedindo novo credenciamento do Centro de Formação de Condutores (CFC).
No contexto da composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta relacionada a competência do CONTRAN:
A
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C
Criar Câmaras Temáticas.
D
Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos DETRAN e CONTRANDIFE.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Articular-se junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, a fim de fiscalizar e posicionarse esporadicamente em referência a tributação orçamentária educacional transitória fracionada.
IV. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Analisando as assertivas acima, conclui-se que:
A
As alternativas I e II estão corretas.
B
As alternativas III e IV estão corretas.
C
Todas as alternativas são corretas.
D
As alternativas I, II e IV estão corretas.
CTB (Código de Trânsito Brasileiro) - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do:
A
Meio social.
B
Meio ambiente.
C
Meio comum.
D
Presidente.
Qual conduta do Agente da Autoridade de Trânsito deve ser prioridade ao desempenhar seu trabalho no trânsito?
A
Coibir a prática das infrações de trânsito.
B
Adotar as providências que a lei determina.
C
Fiscalizar e multar os infratores de trânsito.
D
Proteger a vida e a incolumidade física da pessoa.
Acerca dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Definir as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, priorizando segurança, fluidez, conforto, meio ambiente e educação, e garantir que sejam cumpridas.
( ) Estabelecer normas técnicas, financeiras e administrativas diversificadas para as atividades de trânsito.
( ) Criar um sistema integrado de informações para facilitar a tomada de decisões e a cooperação entre os órgãos de trânsito.
A
C - E - C.
B
E - C - E.
C
C - C - E.
D
E - E - C.
Assinale a alternativa errada.
A
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com a Polícia Rodoviária, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
B
Compete ao CONTRAN coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C
Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.
D
Compete aos órgãos, ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
Assinale corretamente a única assertiva que não apresenta uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.
A
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pela Junta Brasileira de Trânsito – JBT, no âmbito de suas atribuições.
B
proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
D
apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
IV.Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
A
Todas estão corretas;
B
Todas estão incorretas;
C
Somente I está incorreta;
D
Somente III está incorreta.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é composto por diversos órgãos e entidades que desempenham funções específicas relacionadas à regulamentação e fiscalização do trânsito no Brasil.
A entidade ou órgão que faz parte do CONTRAN é o:
A
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
B
Departamento de Trânsito Municipal (DETRAN).
C
Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
D
Departamento de Polícia Federal (DPF).
Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F, F, F
B
V, V, V
C
V, F, V
D
V, F, F
E
F, V, V
No que tange os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro:
I - A Polícia Rodoviária Federal não é integrante deste Sistema.
II - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI é integrante deste Sistema.
III – Os Órgãos e Entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são integrantes deste Sistema.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
II, apenas.
E
I e III.
Quais são as competências do Contran, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
A
Estabelecer procedimentos para a arrecadação de multas apenas.
B
Coordenar os órgãos do SNT e responder consultas sobre legislação de trânsito.
C
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito apenas.
D
Promover a elaboração de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino.
De acordo com o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, quais dos seguintes órgãos NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Corpo de Bombeiros.
C
Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN.
D
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
E
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
O trânsito, em condições seguras, é um ___________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Escolha a opção que preenche corretamente e respectivamente as lacunas deixadas no texto:
A
Direito, dever.
B
Dever, direito.
C
Direito, direito.
D
Dever, dever.
E
Obrigatório, dadiva.
Leia as afirmativas abaixo.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
IV. Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Assinale a alternativa que não integra o Sistema Nacional de Trânsito:
A
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
B
Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs).
C
Departamentos de Polícia Federal e Rodoviária Federal.
D
Ministério da Educação (MEC)
Assinale a assertiva que não apresenta um órgão ou entidade que compõe o sistema nacional de trânsito.
A
os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
D
Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o que se refere ao CONTRAN, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:
( ) É de competência do Contran coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria simples.
( ) Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de sinistros de trânsito.
Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:
A
F - V - V
B
V - F - F
C
F - V - F
D
V - V - V
E
V - F - V
É de competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:
A
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
B
Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
D
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
E
Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
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