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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Assinale a assertiva que não representa um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
A
o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
B
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
Guarda civil municipal.
D
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Leia as afirmativas a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN,
I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.
II. criar câmaras temáticas.
III. julgar os recursos interpostos pelos infratores.
IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
II – IV.
C
I – II – III.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV.
Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes atribuições:
I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Social Univida
Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:
A
Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
B
O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, admitida a recondução.
C
Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.
D
O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
1. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Entes Federados.
II. Os órgãos e entidades executivos rodoviários dos Entes Federados.
III. A polícia Rodoviária Federal.
IV. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
A
Apenas a afirmativa II, está correta.
B
A afirmativa IV, está incorreta.
C
As afirmativas III e IV, estão incorretas.
D
Nenhuma das afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A respeito do papel do município frente ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é INCORRETO afirmar que:
A
Compete exclusivamente ao Município a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
C
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; tal fato, contudo, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.
D
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
As guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF que reconhece a constitucionalidade da atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito.
B
A competência das guardas municipais para atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego fundamenta-se nos limites funcionais dispostos no art. 144, § 8º, da Constituição Federal, segundo o qual: “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
C
O poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados.
D
A atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito independe de previsão em lei municipal. Além disso, o trabalho das guardas municipais no trânsito é meramente educativo.
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
II - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
III - Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Analisando fidedignamente as afirmativas acima, se concluí que:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas são corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa II é incorreta.
Assinale a alternativa correta de acordo com Art. 19 do (CTB) Código de Trânsito Brasileiro compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
A
promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do DETRAN, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino;
B
elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação e alteração da via e dos dispositivos e equipamentos de trânsito;
C
propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito;
D
opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito intermunicipal e interestadual;
E
prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Qual é a finalidade do Sistema RENAINF:
A
Criar a base nacional de infrações de trânsito e facilitar o registro, processamento e controle das mesmas.
B
Registrar apenas infrações de trânsito cometidas na mesma unidade da Federação do licenciamento do veículo.
C
Coletar informações sobre acidentes de trânsito para fins estatísticos.
D
Viabilizar a comercialização de informações sobre infrações de trânsito.
Anualmente os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito, será estabelecido pelo
A
Detran.
B
Ciretran.
C
Contran.
D
Der.
E
Dner.
Analise as informações a seguir:
I. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as JARI.
II. O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Ministros de Estado, por sua vez, poderão fazer-se representar por servidores de nível hierárquico inferior ou igual ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme disposto no Código Brasileiro de Trânsito, compete ao CONTRAN:
I- Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
Il- Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
III- Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A
l e ll, apenas.
B
Il e Ill, apenas.
C
I, II e III.
D
l e llI, apenas.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( )Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
( ) Criar Câmaras Temáticas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V-V-F-V
B
F-V-V-F
C
V-V-F-V
D
V-F-V-F
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos executivos de trânsito estaduais, como o Detran/RS:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
III. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
IV. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito compete ao(s)
A
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
B
Sistema Nacional de Trânsito.
C
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
D
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
E
Estados e Distrito Federal.
O Sistema Nacional de Trânsito abrange grande quantidade de órgãos e entidades com diversas atividades ligadas ao trânsito. No que diz respeito aos órgãos e às entidades, é correto afirmar que
A
a Senatran é um órgão julgador de penalidades de âmbito federal.
B
o Contran é um órgão julgador de penalidades em primeira instância.
C
o Cetran/MS é um órgão julgador em segunda instância no âmbito estadual.
D
o Detran/MS é um órgão consultivo no âmbito estadual de primeira instância.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
A
Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).
B
Órgãos das Polícias Rodoviárias e Militares.
C
Órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal.
D
Órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios.
E
Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar ser uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
C
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
D
legislar sobre o sistema de trânsito brasileiro.
Dentre os órgãos abaixo, assinale o responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos para o trânsito no Brasil.
A
DER;
B
DETRAN;
C
DENATRAN;
D
CONTRAN;
E
ANTT.
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