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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
II. É certo afirmar que não são competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, aquele que exerce papel de coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo é o(a)
A
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
B
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
C
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
D
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
B
desestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
D
elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, exceto:
A
programa nacional de trânsito.
B
deliberações do Comitê de Mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.
C
ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.
D
comando dos guardas municipais.
Não é um dos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
A
Polícia Civil.
B
DER.
C
Polícia Militar.
D
JARI.
E
Polícia Rodoviária Federal.
Dentro da estrutura do Sistema Nacional de Trânsito, uma entidade destaca-se por ter a autoridade de estabelecer normas de trânsito em todo o Brasil. Essa entidade tem um papel crucial na regulamentação e segurança do trânsito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser essa entidade.
A
Departamentos Municipais de trânsito.
B
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Empresas de transporte público.
E
Departamento Regulamentar Urbano.
Entre os tipos de órgãos e entidades, qual dos apresentados abaixo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido?
A
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
B
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
As Juntas Administrativas de Recursos de Penalidades - JARP.
D
Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
E
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Analise as informações a seguir:
I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas abaixo e assinale as que representam corretamente os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN;
II - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União apenas;
III - Conselhos Estaduais de Trânsito.
A
I, II, III.
B
I e III apenas.
C
II e IIl apenas.
D
I e II apenas.
E
Nenhuma das alternativas.
Em relação a Competência do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens a seguir:
I - Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
II - Compete às JARI - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Analise as afirmativas a seguir sobre o que compete ao CONTRAN, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, e marque a opção INCORRETA.
A
Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Criar Câmaras Temáticas.
C
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIs.
D
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
E
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta respetivamente a sequência com (V) para Verdadeiro ou F para (Falso):
Atualmente diversos Órgãos e Entidades compões o Sistema Nacional de Trânsito, neste sentido podemos afirmar que compõem também a esse Sistema:
( ) A Polícia Municipal;
( ) Os órgãos e entidades executivos rodoviários apenas no âmbito da União;
( ) As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
A
F,V, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao dirigente do máximo órgão executivo de trânsito da União atuar como:
A
Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
B
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
C
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
D
Coordenador de fiscalização de trânsito.
E
Responsável pela segurança viária no âmbito estadual.
Qual órgão é responsável por estabelecer os temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional para a educação no trânsito:
A
Ministério da Saúde
B
Ministério da Educação e do Desporto
C
Ministério dos Transportes
D
CONTRAN
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
A
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
B
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
C
Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação — RENACH.
D
Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais.
Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Assinale a alternativa CORRETA sobre os órgãos ou as entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
A
A Polícia Rodoviária Federal, apenas.
B
O Conselho Nacional de Trânsito – CETRAN.
C
Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CONTRAN.
D
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, somente.
E
Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Como órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas para a implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego.
C
Certo
E
Errado
As normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, serão estabelecidos pelo
A
CIRETRAN.
B
CONTRAN.
C
DETRAN.
D
CETRAN.
E
ABDETRAN.
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que:
A
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pela Conselho de Trânsito Regional (Contrar), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
B
À Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga os recursos interpostos pelos infratores e encaminha aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
C
À Polícia Rodoviária Federal compete cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação segura.
D
Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, vedada a recondução.
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