Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo é o(a)

O CONTRAN, além de sua competência normativa e consultiva, possui atribuição legal para executar, de forma direta e sem a necessidade de delegação a outros órgãos, a fiscalização nas rodovias federais, cabendo-lhe também a aplicação de penalidades decorrentes de infrações ocorridas nessas vias, o que demonstra sua natureza operacional e executiva dentro do SNT.

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

Sobre a nomeação dos presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V. a Polícia Rodoviária Federal.

Estão corretas as assertivas:

No contexto da composição do Sistema Nacional de Trânsito, identifique qual dos seguintes elementos não faz parte de sua estrutura organizacional:

Em relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que não apresenta um órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

A fiscalização de trânsito realizada pelos municípios possui diversas atribuições, que incluem desde medidas administrativas até atividades de educação no trânsito. Nesse sentido, em determinada cidade, um fiscal municipal, durante o plantão, observou a existência de veículos estacionados em vagas destinadas a pessoas com deficiência em uma edificação privada de uso coletivo, sem qualquer identificação que autorizasse tal uso. Diante da situação, ele acionou o órgão municipal competente para lavrar a autuação e aplicar a penalidade cabível. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), quanto à competência do município no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, avalie se competem aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Estão corretos os itens

De acordo com o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades com funções normativas, consultivas, executivas e fiscalizadoras. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um órgão que não integra o Sistema Nacional de Trânsito:

Conforme artigo 10 do Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:

A JARI é um órgão que tem como uma de suas competências o julgamento dos recursos interpostos pelos condutores. Analise as assertivas a seguir:

I.A sigla tem como significado "Junta Administrativa Recorrentes de Infrações".

II.Integra o Sistema Nacional de Trânsito.

III.Funcionará juntamente com os órgãos ou entidades executivos de trânsito.

É correto o que se afirma em:

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São seus objetivos: (i) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; (ii) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; e (iii) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

O texto acima está:

No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?