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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
C
Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao CETRAN.
D
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), excetuadas aquelas de competência privativa dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal previstas no § 2o do art. 24 do CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, é de competência
A
do Conselho Estadual de Trânsito.
B
do Departamento Estadual de Trânsito.
C
do Município no âmbito de sua circunscrição.
D
da Polícia Militar Estadual.
E
da Polícia Rodoviária Federal.
Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:
A
os itens IV e V estão errados.
B
os itens I, II e III estão corretos.
C
apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D
apenas os itens I e IV estão errados.
Em relação à Senatran, analise as afirmativas a seguir:
I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
As competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estão definidas na Lei nº 9.503/1997 – CTB. Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência dos referidos órgãos e entidades.
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
C
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
D
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
E
Fiscalizar os estacionamentos privados, para verificar se os veículos estão estacionados corretamente e se o local é seguro, podendo interditar o estabelecimento em caso de irregularidades.
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia de tráfego, visando à uniformidade de procedimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são incumbidas de julgar os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas por infrações de trânsito, desempenhando um papel fundamental na garantia dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ao analisar minuciosamente cada caso apresentado.
C
Certo
E
Errado
Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:
A
estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades
C
criar Câmaras Temáticas.
D
zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Quais das competências abaixo são atribuídas ao CONTRAN?
I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
II- propor, anualmente, ao ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para períodos mínimos de dez anos.
III- criar Câmaras Temáticas.
IV- normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
V- dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A
I, II, III e IV;
B
I, II, III e V;
C
I, II, IV e V;
D
I, III, IV e V;
E
II, III, IV e V.
Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.
A
Realiza a fiscalização de trânsito das infrações de circulação no âmbito das edificações privadas de uso coletivo.
B
Aplica a cassação do direito de dirigir, do condutor condenado por crime de trânsito, quando o crime tiver sido cometido em área de fiscalização de competência municipal.
C
Fiscaliza e controla o processo de formação, aperfeiçoamento e reciclagem, expedindo e cassando a licença de aprendizagem, dentro da sua circunscrição.
D
Realiza o patrulhamento ostensivo de trânsito nas vias urbanas sob sua competência.
E
Concede autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.
De acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
estabelecer privativamente as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
B
planejar e implantar medidas com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
C
desenvolver as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
D
credenciar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
E
arrecadar valores individuais provenientes do uso dos dispositivos do sistema de sinalização.
Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, entre outras atribuições, promover a articulação entre órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, com o objetivo de controlar a violência no trânsito e preservar a segurança.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículo, formação, habilitação, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por quais esferas do governo?
A
União, Estados e Municípios.
B
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
União, Estados, Municípios e Centros de Formação de Condutores.
D
Estados, Municípios e o DENATRAN.
E
CONTRAN, DETRAN e Centros de Formação de Condutores.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A
Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
B
O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.
C
Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.
D
Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.
E
O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o Contran será presidido pelos Secretários Estaduais ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
A
F- F -V
B
V- V- V
C
F- V -F
D
V-V -F
E
F -V -V
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
( ) a Polícia Rodoviária Federal.
( )as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações — JARI.
( ) a Polícia Civil.
( )o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V - V - F - V
B
F - V - V - F
C
V - V - F - F
D
V - V - V - V
Segundo o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito e atuar como órgão máximo normativo e consultivo?
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
C
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
D
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
E
Ministério dos Transportes.
Qual órgão público (de cada estado brasileiro) é responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres?
A
Conselho Estadual de Trânsito.
B
Contran.
C
Detran.
D
Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Qual dos órgãos a seguir está presente na composição do Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro:
A
ATUTRAN.
B
CETRAN.
C
SOSTRAN.
D
AGETRAN.
E
BRASTRAN.
Conforme presente no Código de Trânsito Brasileiro, coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas é uma atribuição dada:
A
Aos órgãos e entidades legislativos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
B
Aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
C
Aos órgãos e entidades legislativos apenas dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
D
A todos os cidadãos e entidades administrativas municipais de trânsito.
E
Ao CONTRADIF.
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