Questões de Concurso sobre Legislação dos Órgãos

autorizar que qualquer profissional com experiência industrial realize ensaios não-destrutivos (END) em instalações nucleares sem supervisão.

assegurar que pessoas responsáveis por realizar e avaliar ensaios não-destrutivos (END) possuam competência comprovada por meio de treinamento, experiência e exames.

permitir o uso de procedimentos simplificados de ensaios não-destrutivos (END) em função da experiência do operador.

viabilizar a redução do número de etapas de inspeção em componentes nucleares.

garantir que os operadores conheçam apenas os requisitos de segurança radiológica para uso de fontes em ensaios nãodestrutivos (END).

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Certo

Errado

repassado à corretora.

do prêmio pago à seguradora.

estimado relacionado à utilização efetiva do seguro.

do prêmio pago à seguradora, deduzida a parcela que corresponde à corretagem.

do prêmio pago à seguradora, deduzido o montante efetivamente utilizado do seguro.

Certo

Errado

Os resíduos Classe II B – Inertes são aqueles que apresentam biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, não oferecendo riscos à saúde pública.

Os resíduos Classe I – Perigosos caracterizam-se, entre outros aspectos, pela presença de propriedades como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.

Os resíduos classificados como Classe II A – Não Inertes são aqueles que, quando submetidos a ensaios de solubilização, não apresentam nenhum constituinte acima dos padrões de potabilidade da água.

A classificação de resíduos segundo a NBR 10.004 independe da identificação do processo produtivo ou da atividade que lhes deu origem, bastando a análise do estado físico do material.

Subsídios necessários ao controle dos registros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Procedimentos corporativos voltados à gestão interna de equipamentos e materiais de consumo.

Resultados de programas internos de qualidade de vida no trabalho promovidos pelos setores de pessoal.

Critérios utilizados pelas unidades administrativas para definição das metas anuais de produtividade.

Indicadores internos de desempenho operacional desenvolvidos pelas unidades administrativas.

Projeto técnico de alta precisão, em escala real, com hachuras densas.

Esboço gráfico sem escala, em breves traços, que facilite a identificação de detalhes.

Esboço sem escala, feito a caneta obrigatoriamente.

Desenho feito com escala, em papel milimetrado.

autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira para o exercício de suas competências.

subordinação hierárquica direta ao Poder Legislativo para a execução de políticas de controle de bens de serviço.

personalidade jurídica de direito privado com o objetivo de facilitar a contratação de pessoal sob o regime celetista.

vinculação ao Ministério da Saúde com a finalidade de garantir o cumprimento de ordens diretas da chefia do Executivo.

deferida

corretiva

preventiva

controlada

I, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

para o aproveitamento comum das melhores soluções tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de desenvolvimento livre;

para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as especificações e o respectivo documento de visão deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;

para a especificação de requisitos não funcionais que cause dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição de acordo de cooperação entre as partes;

na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.

Crédito com parcelamento regular, pois a cobrança perde utilidade e o acordo produz quitação automática.

Crédito com atraso inferior a noventa dias, pois o custo administrativo supera o benefício financeiro.

Crédito de qualquer valor, por decisão singular do tesoureiro regional.

Crédito exigido de pessoa jurídica com falência decretada e arrecadação insuficiente para quitar débitos.

Crédito com garantia real, pois a execução se torna substituível por cobrança administrativa.

Beneficiário é o conselho regional e destinatário é o estabelecimento que presta serviço ao público.

Beneficiário é o ente público contratante e destinatário é a categoria profissional em programas de capacitação.

Beneficiário é o indivíduo ou instituição que utiliza os serviços, e destinatário é o Profissional de Educação Física.

Beneficiário é o responsável técnico e destinatário é o usuário, que assume o risco do exercício.

Beneficiário é o Sistema e destinatário é o cidadão que solicita informação por canais de transparência.

O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.

O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.

O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.

O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.

O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) possui competência restrita à promoção da educação ambiental em escolas privadas, sendo vedada sua atuação em processos de monitoramento de impactos ambientais em territórios de fronteira internacional.

A criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) teria estabelecido uma atuação meramente consultiva e orientadora da política ambiental federal, condicionando a lavratura de autos de infração e a aplicação de sanções administrativas à prévia autorização expressa de instâncias colegiadas superiores, como o Conselho Nacional de Zoneamento Ecológico, sem poder decisório próprio.

A finalidade precípua do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) seria a gestão exclusiva das Unidades de Conservação da Natureza de domínio federal, incluindo parques nacionais e reservas biológicas, possuindo ainda autonomia normativa para editar normas gerais de direito ambiental com força vinculante, em substituição à atuação legislativa do Congresso Nacional.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem como finalidade exercer o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais, além de realizar a fiscalização e o controle ambiental.

11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;

9h às 17h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;

11h às 17h, excetuando-se o regime especial das Varas Empresariais;

11h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais;

9h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais.

Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.

Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.

Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.

Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.

Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.

Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.

Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.

Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.

Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.

Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.

Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.

Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.

Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.

Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.

Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.