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Questões de Concurso sobre Legislação dos Órgãos
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A articulação interinstitucional é fundamental para a governança ambiental e fundiária em territórios tradicionais. No que concerne à atuação conjunta do INCRA e órgãos ambientais em processos de licenciamento rurícola, assinale a alternativa correta.
A
A pauta da sustentabilidade quilombola é de competência exclusiva do Ministério da Cultura, sendo vedado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) interferir em processos de monitoramento de impactos ambientais rurícolas causados por rodovias federais.
B
A transversalidade nas políticas públicas ambientais determina que os interesses das empresas empreendedoras rurícolas sempre prevaleçam sobre os direitos territoriais tradicionais em casos de iminência de crise energética nacional no território.
C
A articulação interinstitucional entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e empresas de mineração rurícola impede que as comunidades quilombolas apresentem impugnações judiciais aos laudos técnicos de desapropriação emitidos pela união.
D
A transversalidade de pautas implica a coordenação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o órgão licenciador ambiental para garantir que as medidas compensatórias de um empreendimento rurícola não conflitem com as ações de regularização fundiária do território quilombola.
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é um instrumento de democracia participativa que visa o esclarecimento e o debate sobre o projeto. De acordo com a Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, sobre a realização deste ato, assinale a alternativa correta.
A
O órgão ambiental pode realizar no máximo uma única audiência pública por processo de licenciamento, sendo vedada a oitiva de comunidades quilombolas isoladas devido aos custos de deslocamento das equipes técnicas federais.
B
A realização da audiência pública é dispensada em casos de licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica que atravessem territórios quilombolas titulados, desde que a empresa empreendedora realize doações diretas de cestas básicas para a comunidade.
C
A audiência pública possui natureza deliberativa, de modo que a desaprovação do projeto pela maioria dos presentes no sindicato rurícola local obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao indeferimento imediato da Licença Prévia (LP).
D
A audiência pública deverá ocorrer sempre que o órgão ambiental julgar necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devendo o edital de convocação ser publicado com antecedência mínima de 45 dias.
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
A
a Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.
B
apenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.
C
qualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.
D
um terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.
E
apenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com estrita observância dos balizamentos regimentais, expediu aviso aos parlamentares contendo detalhamento sobre a realização de sessão preparatória, o que atrai a incidência de um regramento próprio.
De acordo com o Regimento Interno da ALERJ, é correto afirmar que as referidas sessões
A
são realizadas somente no início de cada legislatura.
B
devem anteceder as sessões ordinárias e as extraordinárias.
C
são de realização facultativa, conforme deliberado pela Mesa.
D
somente são realizadas em momento imediatamente anterior às sessões extraordinárias.
E
devem anteceder a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
Ao início da sessão legislativa, o Poder Executivo encaminhará à Alerj o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após o recebimento, a Mesa deverá adotar as providências regimentais, e a matéria passará a tramitar na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (COFFFC).
Paralelamente, verificou-se que o Governador não apresentou as contas à Assembleia no prazo constitucional-regimental, contado a partir da abertura da sessão legislativa, razão pela qual se cogita a instauração do procedimento de tomada de contas.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
A
Recebido o PLOA, ele deverá ser lido em Plenário para só então ser numerado e encaminhado à COFFFC; esta, por sua vez, terá o prazo de 30 dias para a audiência pública e o parecer. Encerrada a primeira discussão, abre-se um prazo de 10 dias úteis para as emendas.
B
Não apresentadas as contas do Governador em até 30 dias, contados da abertura da sessão legislativa, a COFFFC procederá à tomada de contas, que será organizada exclusivamente pelo TCE-RJ em 60 dias, sem a possibilidade de convocar ordenadores de despesa.
C
Publicado o parecer da COFFFC sobre o PLOA, o projeto será imediatamente incluído na Ordem do Dia em discussão única; se o parecer for contrário, o projeto será arquivado sem a deliberação do Plenário.
D
Recebido o PLOA, ele é numerado e enviado à COFFFC para a publicação e distribuição para os Deputados. Publicado o parecer, o projeto deve ser incluído na Ordem do Dia para uma primeira discussão, durante duas sessões, vedadas as emendas e os substitutivos nessa fase. Encerrada a discussão, abre-se o prazo de 5 dias úteis para as emendas na COFFFC, que terá até 10 dias úteis para emitir o parecer sobre elas.
E
A COFFFC não possui atribuição regimental para opinar sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e créditos adicionais, pois tais projetos são apreciados apenas pela Comissão Permanente prevista na Constituição Estadual, sem competência regimental correlata.
Na concessão de verba para aquisição de primeira sede própria, a norma limita o público beneficiário e estabelece teto e atualização anual.
Assinale a alternativa correta.
A
A verba é destinada a qualquer CREF que comprove reforma, com teto definido por deliberação regional e atualização por índice local.
B
A verba é destinada a CREF com menos de 15.000 registrados ativos, que não tenha sido beneficiado antes, com valor máximo e atualização anual pelo IPCA.
C
A verba é destinada a CREF com mais de 15.000 registrados ativos, com valor proporcional à arrecadação anual do Regional.
D
A verba é destinada a CREF que apresente imóvel público disponível, com valor máximo definido por laudo único de corretor de imóveis.
E
A verba é destinada a CREF que já possua sede própria, quando houver expansão, com atualização pelo índice setorial de construção.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor infrator.
Nesse contexto, considerando as disposições previstas no referido estatuto (Lei nº 3.310/2006), assinale a opção que indica corretamente uma pena disciplinar.
A
Advertência, aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
B
Suspensão, que não excederá sessenta dias, e será aplicada, entre outros, nos casos de falta média e grave.
C
Demissão, que acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, no âmbito do Poder Judiciário, pelo prazo de cinco anos.
D
Destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
E
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo que houver praticado, exclusivamente na aposentadoria, falta punível com suspensão ou demissão, e a disponibilidade do servidor que não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo ou função em que for aproveitado.
Ano:
2026
A Portaria Normativa nº 9, de 01 de agosto de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cria o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, para os servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos. Considerando o presente normativo, o AFD:
A
Após a digitalização, os documentos poderão ser eliminados.
B
Não é documento arquivístico, haja vista se tratar de documentos de natureza técnica.
C
É armazenado em repositórios institucionais de cada órgão responsável pela documentação, respeitando a proveniência e custódia dos documentos.
D
É considerado um documento arquivístico, e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.
A ABNT NBR 15219 trata da elaboração de Plano de Emergência Contra Incêndio. Assinale a alternativa que melhor descreve um elemento essencial desse plano:
A
Lista nominal de todos os frequentadores eventuais da edificação.
B
Procedimentos operacionais padronizados para abandono de área e acionamento de recursos de emergência.
C
Exclusão de cenários de risco considerados improváveis.
D
Dispensa de treinamento após elaboração do documento.
E
Arquivamento do plano sem divulgação aos ocupantes.
A inscrição nos Conselhos de Medicina é o ato formal que habilita o profissional ao exercício da medicina em determinada jurisdição, sujeitando-o às normas regulamentares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O médico que exerça a medicina em caráter temporário em jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina por prazo superior a noventa dias deve providenciar sua inscrição secundária.
(__)A inscrição do médico estrangeiro nos Conselhos Regionais de Medicina exige a apresentação de prova de revalidação do diploma em instituição pública, conforme a legislação vigente de educação.
(__)O cancelamento da inscrição profissional ocorre mediante pedido do interessado ou por decisão judicial, mas não pode ser efetivado se houver processo ético-profissional em trâmite.
(__)O Conselho Federal de Medicina funciona como tribunal superior de ética e possui a atribuição de organizar o cadastro nacional de médicos para fins de fiscalização sistêmica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.
A figura do Diretor Técnico é o elo entre a instituição de saúde e o Conselho Regional de Medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Nos contratos da INFRA S.A., é vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Norma DNIT 078/2006 – Condicionantes ambientais pertinentes à segurança rodoviária na fase de obras – Procedimento, o controle do trânsito em segmentos rodoviários em obras deve observar diretrizes específicas quanto à sinalização e à operação do tráfego. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O projeto de sinalização provisória deve ser submetido à fiscalização do DNIT para aprovação antes do início das obras.
B
O planejamento dos dispositivos deve considerar sinais de trânsito, dispositivos de canalização, dispositivos luminosos e formas de controle do tráfego.
C
Os sinais implantados antes do início das obras devem permanecer inalterados durante todo o período da obra, independentemente das fases executivas.
D
A operação de segmentos em mão única pode ser realizada por meio de sinaleiros, barreiras e sinais suplementares.
E
Em obras executadas por etapas, devem ser mantidos apenas os dispositivos correspondentes à situação vigente da etapa em andamento.
Segundo os critérios de detalhamento de armaduras estabelecidos pela ABNT NBR 6118:2024 – Projeto de Estruturas de Concreto, a ancoragem de barras tracionadas pode ser realizada por meio de trechos retos ou com dispositivos na extremidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Barras lisas devem, obrigatoriamente, ser ancoradas com gancho, independentemente do tipo de solicitação.
B
Barras submetidas alternadamente à tração e à compressão devem ser sempre ancoradas com gancho.
C
O uso de gancho é vedado para qualquer barra com diâmetro superior a 20 mm.
D
Em barras nervuradas submetidas a solicitações variáveis, a ancoragem só é permitida com grande raio de curvatura.
E
O emprego de gancho não é recomendado para barras com diâmetro elevado (Φ > 32 mm) ou para feixes de barras, podendo a ancoragem ser feita por comprimento reto adequado.
De acordo com a ABNT NBR 6492 – Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos, a documentação denominada “as built” tem como principal finalidade:
A
Apresentar o estudo preliminar da edificação, com soluções arquitetônicas iniciais.
B
Registrar o projeto legal aprovado pelos órgãos competentes, sem considerar alterações em obra.
C
Representar a edificação conforme executada, contemplando todas as alterações realizadas durante a obra.
D
Detalhar exclusivamente os projetos complementares para fins de compatibilização.
E
Servir apenas como documento de referência estética da edificação concluída.
Segundo os critérios de resistência mínima do concreto estabelecidos pela ABNT NBR 6118:2024, as classes de concreto estão associadas ao tipo de armadura empregada nos elementos estruturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a classe mínima de concreto exigida para estruturas com armadura passiva e para estruturas com armadura protendida, respectivamente.
A
C15 e C20.
B
C20 e C25.
C
C20 e C30.
D
C25 e C15.
E
C25 e C20.
No projeto de fundações, conforme a ABNT NBR 6122:2022, os critérios de segurança são verificados a partir de diferentes estados limites, cada um associado a um tipo específico de comportamento da estrutura. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o estado limite relacionado à perda de estabilidade estrutural e aquele relacionado às condições de uso e conforto da edificação.
A
Estado Limite de Serviço – Estado Limite Último.
B
Estado Limite Último – Estado Limite de Serviço.
C
Estado Limite de Ruptura – Estado Limite Último.
D
Estado Limite de Trabalho – Estado Limite de Serviço.
E
Estado Limite de Serviço – Estado Limite de Ruptura.
No contexto da ABNT NBR 9050:2021 (versão corrigida), algumas grandezas fotométricas são utilizadas para a avaliação das condições de iluminação em ambientes acessíveis. Assinale a alternativa que indica a unidade do Sistema Internacional (SI) utilizada para expressar a luminância de uma superfície.
A
Joule por segundo (J/s).
B
Joule por centímetro quadrado (J/cm²).
C
Quilowatt por metro quadrado (kW/m²).
D
Quilowatt-hora (kWh).
E
Candela por metro quadrado (cd/m²).
Durante a análise de vestígios de drogas apreendidas, o perito observa que o lacre do frasco original se encontra parcialmente violado. Apesar da irregularidade, decide utilizar o material para não comprometer o prazo judicial, realizando o ensaio sem registrar ocorrência, sem emitir ação corretiva e sem comunicação ao gestor da qualidade.
De acordo com os princípios e requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, a situação descrita evidencia não conformidade que compromete principalmente
A
a imparcialidade, uma vez que a decisão de prosseguir sem registro ou comunicação formal representa influência indevida do analista sobre o processo decisório, ferindo o requisito de independência profissional frente a pressões internas ou externas
B
a rastreabilidade metrológica, pois a ausência de registro da violação impede reconstruir a sequência de eventos e compromete a vinculação entre a amostra, os dados obtidos e os resultados reportados.
C
o controle de itens de ensaio e amostras, já que a integridade física e documental do vestígio é requisito de rastreabilidade e exige abertura de ação corretiva quando há dúvida sobre a autenticidade ou condição da amostra.
D
a ação corretiva, visto que a decisão de não registrar a não conformidade e de não avaliar suas causas, demonstra falha no tratamento sistemático de desvios, contrariando o princípio de melhoria contínua.
E
a garantia da validade dos resultados, pois o ensaio realizado com amostra violada não pode ser considerado válido, independentemente das demais condições de controle de qualidade e rastreabilidade aplicadas.
A ABNT NBR ISO 9001:2015 estabelece princípios fundamentais para a gestão da qualidade, direcionando a organização para satisfazer as necessidades do cliente e melhorar continuamente seus processos.
Considerando esses princípios, analise os itens a seguir:
I. O princípio do foco no cliente exige que a organização identifique as necessidades e expectativas de clientes e partes interessadas, buscando elevar continuamente sua satisfação.
II. A abordagem de processos orienta a organização a tratar cada processo como uma atividade isolada, sem considerar interações entre os processos.
III. O princípio da melhoria contínua reforça que o aperfeiçoamento dos processos deve ser permanente, mesmo quando não há ocorrência de não conformidades.
IV. O princípio da liderança requer que a alta direção estabeleça propósito, direção e um ambiente organizacional que favoreça o engajamento das pessoas no Sistema de Gestão da Qualidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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