Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP

Projetos de Exploração e Produção de petróleo (E&P) envolvem frequentemente diferentes tipos de riscos (geológicos, econômicos e financeiros), cuja compreensão e quantificação é de fundamental importância no processo de tomada de decisões estratégicas e financeiras em prospectos gerenciais.

Em relação aos projetos de E&P de petróleo, considere as afirmativas abaixo.

I - Os riscos intrínsecos geológicos podem ser reduzidos em função do aumento de informações e do avanço tecnológico, em particular no campo da sísmica e no dos programas de modelagem e de simulação numérica, cujos avanços recentes têm sido marcantes.

II - Os riscos intrínsecos econômicos apresentam entre seus componentes as expectativas futuras do preço do petróleo, os custos operacionais e a avaliação precisa dos volumes de óleo a serem produzidos.

III - Os riscos intrínsecos fi nanceiros são fortemente impactados por ações políticas, sociais e ambientais que possam embargar o processo.

É correto o que se afirma em

As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.

A ANP pode exercer sua capacidade de regulação, no âmbito do transporte de biocombustíveis, por meio do Departamento Nacional de Combustíveis.

A utilização de biocombustíveis não especificados em equipamento de uso industrial, em substituição parcial de um combustível especificado pela ANP, depende de autorização, mesmo quando destinada a um evento específico.

Para facilitar o processo de controle de qualidade, a ANP determina que os produtores e os importadores de AEAC e AEHC precisam manter a guarda do certificado de qualidade, o qual deve ser arquivado por prazo mínimo de cinco anos, em substituição ao armazenamento de amostratestemunha de cada tanque de produto comercializado.

O álcool comercializado como álcool etílico nos postos de combustível do Brasil é o AEAC, que apresenta, no mínimo, teor alcoólico de 92,6 a 93^,8o INPM.

Um navio da frota própria da empresa sofreu uma avaria, e, para suprir as necessidades operacionais durante o período de reparos, será necessário afretar uma embarcação similar pelo período de dois anos. A melhor proposta veio de um armador da Libéria, com quem a empresa negociou diretamente a seguinte condição: receber o navio sem tripulantes, pois irá aproveitar a tripulação e o comandante do navio avariado para operar a embarcação afretada.

Essa condição é típica de um contrato de afretamento

Ao pedir uma proposta para importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o fornecedor indica o preço do produto em dólares norte-americanos, FOB no porto de embarque a ser indicado pela compradora.

Em uma compra e venda FOB, segundo os Incoterms, o(a)

O processo mais empregado para a produção de etanol combustível é o chamado Melle-Boinot, que é caracterizado pela reutilização do agente da fermentação.

Para tal produção, as células de leveduras são submetidas a tratamento

Com relação à formação da indústria brasileira de petróleo, considere as seguintes afirmativas:

I – Com a criação do Conselho Nacional de Petróleo (CNP) em 1938, atividades de exploração, transporte e refi no de petróleo passaram a ser desenvolvidas, através de concessões do Estado, por investidores privados.

II – A Petrobras foi criada para exercer o monopólio da União nas atividades de exploração, produção, transporte e refi no de petróleo.

III – Com a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), termina o monopólio da União, e as privatizações têm lugar em todos os setores da indústria brasileira de petróleo.

É correto APENAS o que se afirma em

Audiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para sua efetividade, a disponibilização de informação adequada sobre as propostas regulatórias e tempo suficiente para o público analisá-las e respondê-las.

Se houver, no navio-plataforma FPSO, um incidente operacional com consequências ambientais, caberá à ANP a apuração de responsabilidades sobre o incidente, devendo o relatório conclusivo ser encaminhado ao IBAMA.

A análise de vulnerabilidade constante do PEI da plataforma deve utilizar modelos de transporte e de dispersão de óleo para avaliar as áreas passíveis de serem atingidas pela poluição e as consequências do vazamento sobre a fauna local, incluindo compartimentos como bentos e avifauna.

Caso haja outras plataformas do mesmo empreendedor na região, a estrutura organizacional, os recursos e os procedimentos de combate a vazamentos de óleo no mar podem ser compartilhados entre as plataformas.

Com relação à estrutura de distribuição e à revenda de óleo diesel, associe os agentes com suas atribuições apresentadas a seguir.

As associações corretas são

Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.

Incumbe à ANP, como órgão regulador nacional da indústria do petróleo, regular o exercício do direito de acesso de terceiros às instalações concedidas na atividade de estocagem do gás natural.

O descarte contínuo de água produzida ao mar é permitido, desde que obedeça à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.