Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP

Considere que, após o abastecimento, o carro da sogra de Manoel tenha apresentado problema na tampa do tanque de combustível, e que Manoel tenha reclamado com o gerente do posto. Nessa situação, pelo fato de Manoel ter abastecido o carro de sua sogra, ele não poderá ser qualificado como consumidor, pois não é o destinatário final do produto.

Uma das finalidades da ANP, integrante da administração federal indireta, como órgão regulador, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, é fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente.

É vedado à ANP editar novo ato ou autorizar nova atividade de transporte de gás natural por período superior ao prazo de quinze anos, salvo quando houver prorrogação por igual período. Caso esse limite não seja respeitado, o edital deverá ser considerado nulo.

Com referência ao exercício da atividade de revenda de GLP, afirma-se que a

O processo de coqueamento retardado transforma o resíduo de vácuo em produtos como GLP, nafta, gasóleo e óleos lubrificantes.

As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.

A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.

A ANP possui competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à implantação dos gasodutos autorizados.

A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível, sem arbitrar ou estabelecer critérios para qualquer tipo de tarifa, tendo em vista a preservação do princípio da livre concorrência.

As cartas SAO podem ser úteis na resposta a vazamento de óleo ao indicar “áreas de sacrifício”, ou seja, locais de baixa sensibilidade que podem receber um possível desvio de óleo derramado, poupando as áreas de maior sensibilidade.

No caso de vazamento de óleo condensado em plataformas, não é indicada a realização de dispersão química, devendo a resposta privilegiar a utilização das técnicas de contenção e de recolhimento.

O uso de dispersantes químicos em subsuperfície, próximo à fonte do vazamento, tem o potencial de reduzir a concentração de compostos orgânicos voláteis na superfície do mar, ajudando a proteger a saúde dos trabalhadores que atuam na resposta.

A cadeia produtiva do gás natural pode ser categorizada em dois grandes blocos: um, que congrega atividades relacionadas à obtenção do produto, chamada de upstream, e outro, com atividades relacionadas à aplicação direta do produto, chamado de downstream.

São exemplos de atividades exclusivamente upstream:

Na logística de distribuição de etanol no Brasil, são utilizados os modais aquaviário, dutoviário, rodoviário e ferroviário.

Em relação a esse tema, observa-se que, no fluxo de

O transporte dutoviário de gás natural é composto basicamente por gasodutos de transporte e sistemas de compressão (quando necessários), por redutoras de pressão e por sistemas de medição, de supervisão e controle. Esses equipamentos e sistemas têm a finalidade de colocar o gás natural disponível nas Companhias Distribuidoras em todos os pontos de entrega localizados ao longo da Diretriz do Gasoduto.

Cada um desses equipamentos e sistemas desempenha um importante papel; assim, verifica-se que

Empresas brasileiras firmam contratos de fornecimento de gás natural, proveniente da Bolívia. Tais contratos estabelecem um determinado valor pelo metro cúbico fornecido e os parâmetros para reajuste de preço. Em um determinado momento, as empresas brasileiras foram notificadas oficialmente de que os valores devidos pelo gás natural sofreriam uma majoração acima dos limites previstos no contrato.

As empresas que não concordassem com o novo valor a pagar poderiam solucionar a disputa por arbitragem junto ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul?

Mais de 40% do preço ao consumidor da gasolina automotiva são compostos de tributos federais, estaduais e municipais.

O financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás é proveniente do(a)

Para ser refinado, dentro de um elenco tecnicamente viável, a escolha de um petróleo passa pela metodologia chamada valor net back.

Essa metodologia deve considerar o(s)

Existem muitos métodos de completação de poços de petróleo utilizados ao redor do mundo. A completação a poço aberto é particularmente atrativa quando há dificuldade de identificação do retorno líquido financeiro durante o período de completação ou, ainda, quando perdas com uma filtragem ruim do fluido de perfuração podem levar a grandes prejuízos.

A respeito das vantagens desse método de completação, considere as afirmações abaixo.

I - Na completação a poço aberto, formações que apresentam grandes razões gás-óleo / água-óleo normalmente podem ser controladas, porque todo o intervalo é aberto para produção.

II - Na completação a poço aberto, pelo fato de não haver revestimento, não há risco de haver dano à formação causada pelo cimento.

III - A completação a poço aberto pode ser facilmente convertida a um outro tipo de completação, como o liner rasgado ou o revestimento canhoneado.

IV - A completação a poço aberto é aceitável para formações constituídas por reservatórios separados que contêm fluidos com propriedades incompatíveis.

É correto APENAS o que se afirma em