Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP

Conforme a resolução ANP n.º 16/2008, a soma das quantidades de metano e de etano é limitada a 2% do volume total do gás natural, que, por sua vez, é composto predominantemente de butano e de propano.

Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado.

As inspeções da ANP nas refinarias de petróleo dependem de solicitação do agente econômico.

O responsável por identificar e descrever as características essenciais e as funções dos elementos críticos de segurança operacional é o operador da instalação.

Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.

II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.

III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.

Está correto apenas o que se afirma em

A alteração do arranjo físico das instalações está sujeita à autorização de construção pela ANP.

Ainda que o agente econômico atenda a todos os requisitos estabelecidos em norma própria, a ANP poderá obstar o seu ingresso na categoria de produtor de biocombustíveis.

Na equipe de auditoria, definida pelo agente autorizado, deverá ser designado um auditor líder.

Fica dispensado das referidas autorizações o produtor de biocombustíveis que comercializar o produto exclusivamente para fins de geração de energia elétrica.

O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente.

É obrigação da ANP emitir certificado da qualidade dos biocombustíveis a serem comercializados.

A decretação de falência da pessoa jurídica enseja o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

Caso já seja autorizada ao exercício de outra atividade regulada pela ANP, a pessoa jurídica fica dispensada de constituir estabelecimento específico, com inscrição própria no CNPJ, para exercer a atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural.

Para alteração da instalação produtora de biocombustíveis, é necessária prévia autorização outorgada pela ANP.

A operação da instalação produtora de biocombustíveis só poderá ser iniciada após a publicação da autorização de operação no Diário Oficial da União.

O processador de gás natural poderá comercializar seus derivados, conforme regulamentação vigente para cada atividade regulada, com quaisquer distribuidores de solventes.

A autorização de operação da instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural será outorgada apenas em caráter precário.

O agente autorizado deverá realizar, para seus empregados, treinamentos de conscientização, de desenvolvimento e de conformidade legal.

O Regime de Segurança Operacional consiste em estrutura regulatória estabelecida pela ANP.

Após a paralisação da atividade de produção de biocombustíveis, por qualquer período de tempo, será obrigatória vistoria na instalação da produtora.