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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP
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APA HOTEL ingressou com ação contra a AGILIGÁS. Reclama que esta não considera, na formação do preço de seu produto (gás GLP), as sobras que ficam no recipiente. Quer ser indenizada por tal fato. A perícia feita comprovou que, efetivamente, há sobra de gás nos botijões devolvidos, sendo inviável sua utilização até o final devido à forma pela qual o produto é acondicionado.
A APA Hotel, tendo em vista essas circunstâncias,
A
tem direito à compensação, se o preço do GLP for fixado de acordo com a quantidade nominal em unidade de massa encontrada no recipiente.
B
tem direito a receber uma compensação pecuniária pelo gás não consumido, mas tal compensação deve ser paga pela ANP.
C
tem direito à compensação financeira, em valor correspondente ao que for efetivamente medido e devolvido.
D
não tem direito a receber indenização pelas sobras, em virtude de não ser considerada consumidora do produto.
E
não tem direito a receber indenização, uma vez que a sobra do gás no interior do recipiente é considerada fortuita na atividade de revenda do produto.
A Resolução ANP nº 15, de 2005, regula as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Considere as afirmações a seguir sobre essas regulações.
I - O distribuidor de GLP que operar na modalidade envasado e a granel deve ter instalações próprias para o envasilhamento, vedada a utilização de instalações de terceiro.
II - O distribuidor deve possuir capacidade de tancagem operacional para receber a quantidade mensal de GLP que tiver sido homologada pela ANP.
III - O distribuidor pode adquirir GLP de importador, produtor, de outro distribuidor e de comerciante, desde que este último seja autorizado pela ANP.
IV - O distribuidor, para atender ao consumidor, poderá receber recipiente transportável vazio de outra marca, realizando depois a destroca.
São corretas as afirmações
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Conselho Nacional de Política Energética deverá, entre outras atribuições, providenciar as medidas específicas destinadas a definir os blocos que serão objeto de concessão e partilha de produção.
C
Certo
E
Errado
Na indústria de gás natural, a atividade de transporte é a que representa a maior parte dos custos da cadeia produtiva.
C
Certo
E
Errado
A operação industrial de transformação de biomassa renovável de origem vegetal em combustível e toda a produção agrícola do respectivo estabelecimento estarão sujeitas à regulação pela ANP.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a produção de etanol combustível é feita majoritariamente a partir da fermentação da cana-de-açúcar, sendo o melaço eventualmente empregado para a correção do mosto.
PORQUE
Tanto o caldo de cana-de-açúcar quanto o melaço têm como carboidrato predominante em sua composição a glicose, um açúcar diretamente fermentescível.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica
a primeira.
B
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não
justifica a primeira.
C
a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
as duas afirmações são falsas.
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.
Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
A
Ministério de Minas e Energia
B
Presidente da República
C
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
D
Petrobras
E
Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Caso se deseje construir um gasoduto para escoamento da produção de gás natural ligando a região produtora offshore da Bacia de Santos a um terminal terrestre localizado a 15 km do litoral, esse empreendimento deve ser objeto de licenciamento ambiental estadual.
C
Certo
E
Errado
A empresa responsável deve manter a bordo do FPSO equipamentos suficientes para resposta imediata a vazamentos de óleo, considerando o volume da descarga de pior caso definida no PEI.
C
Certo
E
Errado
Ao se projetar uma refinaria, alguns parâmetros são levados
em consideração, tais como
A
o tipo de óleo cru a ser processado e a distância da
área de produção.
B
o tipo de óleo cru a ser processado e a demanda do
mercado (quantidade e especificação dos produtos).
C
o tipo de óleo cru a ser processado, somente.
D
a distância da área de produção e a demanda do mercado
(quantidade e especificação dos produtos).
E
a demanda do mercado (quantidade e especificação
dos produtos), somente.
De acordo com a legislação em vigor, um percentual de 60%, no mínimo, do excedente em óleo, cabe ao Estado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A ANP tem atribuição constitucional para dispor, mediante decreto, sobre sua organização e funcionamento, inclusive sobre a criação e a extinção de cargos.
C
Certo
E
Errado
O segmento de revenda é o que apresenta menores barreiras à entrada na cadeia produtiva de petróleo.
C
Certo
E
Errado
A empresa X firmou contrato de concessão para exploração de gás natural sobre determinado bloco. Mais tarde, nesse mesmo bloco, outro recurso natural foi descoberto.
Nesse caso, as regras estabelecem que a empresa
A
deverá rescindir o contrato, por alteração do objeto.
B
deverá rescindir o contrato e ter assegurado o direito à
indenização pela exploração realizada até o momento
da descoberta.
C
poderá explorar o referido recurso natural, desde que
comunique previamente a descoberta à ANP.
D
poderá explorar o referido recurso natural, não tendo
o dever de informar a descoberta à ANP.
E
não poderá explorar o referido recurso e deverá informar
a descoberta à ANP.
A especificação do biodiesel comercializado no Brasil, bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na Resolução ANP nº 7, de 19/03/2008.
De acordo com essa resolução, entre os ensaios obrigatórios na especificação do biodiesel, constam:
A
pH, massa específica a 20 ºC e número de cetano
B
pH, ponto de ebulição e viscosidade cinemática
a 40 ºC
C
ponto de ebulição, massa específica a 20 ºC e viscosidade
cinemática a 40 ºC
D
ponto de fulgor, massa específica a 20 ºC e viscosidade
cinemática a 40 ºC
E
ponto de fulgor, ponto de ebulição e número de cetano
Bujões Brasil Me celebrou contrato de venda com Bujões Maravilha Ltda., relativo a 100 recipientes de GLP, com capacidade para 250 quilogramas. Nesse caso, devem ser observadas as seguintes regras:
I - Os recipientes, vazios ou cheios, devem estar devidamente lacrados.
II - Deve haver autorização expressa da ANP para que a operação comercial se efetive.
III - O rótulo da Bujões Brasil Me, que efetua a venda, deve estar afi xado nos recipientes.
IV - Os recipientes transportáveis cheios devem ser da marca do mesmo distribuidor.
São corretas as afirmações
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Gás Brasil Ltda., que revende GLP devidamente acondicionado em bujões, recusa-se a entregar o produto aos clientes que, eventualmente, adquirem o GLP de outro revendedor.
Nesse caso, a Gás Brasil Ltda. atua de forma
A
antiética, uma vez que pretende dominar o mercado.
B
lícita, para se proteger da concorrência.
C
ilícita, pois inviabiliza a livre concorrência.
D
regular, já que não é obrigada a vender a quem não quer.
E
abusiva, pois a revenda de GLP é livre e pode ser exercida por todos os interessados.
Fixam critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP as normas emitidas pelo(a)
A
INMETRO
B
CNPQ
C
ANVISA
D
ABNT
E
PETROQUISA
No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.
C
Certo
E
Errado
O valor máximo especificado para condutividade elétrica é de 500 μS/m, tanto para o AEHC quanto para o AEAC. Valores acima do especificado contribuem para a corrosão dos componentes dos motores dos veículos.
C
Certo
E
Errado
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