Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP

Na logística de distribuição de etanol combustível, é(são) utilizado(s) o(s) modal(ais)

A Agência Nacional de Petróleo (ANP), dentro da Nona Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, apresentou a seguinte tabela no Guia para o Licenciamento Ambiental – Atividades de Perfuração de Poços de Óleo e Gás:Os itens I e II substituem os títulos originais das suas respectivas colunas. De acordo com uma análise do conteúdo da tabela, concluiu-se que I e II representam, respectivamente, Impactos

Os itens I e II substituem os títulos originais das suas respectivas colunas. De acordo com uma análise do conteúdo da tabela, concluiu-se que I e II representam, respectivamente, Impactos

Quanto à exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro, pode-se afirmar:

I - Toda exploração de petróleo e gás natural na chamada plataforma continental é de exclusividade da União, cabendo sua administração à ANP.

II - Um dos motivos de extinção da concessão de exploração é ter a fase de exploração terminada, sem ter sido feita qualquer descoberta de caráter comercial, conforme determinado em contrato.

III - A devolução das áreas de exploração poderá implicar ônus para a União, conferindo ao concessionário o direito de indenização pelos serviços, imóveis, poços e bens reversíveis, os quais serão incorporados ao patrimônio da União, após o pagamento de justa indenização.

IV - O edital de licitação será acompanhado de minuta básica que conterá, entre outros itens, o bloco objeto da concessão e a expressa indicação, cabendo à cessionária o pagamento de indenizações por possíveis desapropriações.

V - A participação de consórcios em licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural é um ato discricionário da ANP e, quando for permitido, deverá constar, entre outros itens do edital, a proibição de uma mesma empresa participar em outro consórcio ou isoladamente na licitação de um mesmo bloco.

São corretas APENAS as afirmativas

São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP:

De acordo com a legislação que define a especificação do Gás natural comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros abaixo, EXCETO:

Acerca da atividade de distribuição de combustíveis, regulada pelas Portarias ANP nº- 29/99 e 202/99, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - O exercício da atividade de distribuição é restrito às pessoas jurídicas constituídas segundo as leis brasileiras, que possuam registro de distribuidor e autorização para o exercício da atividade de distribuição.

 II - É vedada a comercialização de combustíveis, pela empresa distribuidora, a consumidores finais de qualquer espécie.

 III - A empresa distribuidora pode comercializar combustíveis com outro distribuidor de combustíveis automotivos, desde que respeitadas as condições e limites previstos na legislação.

IV- É vedada a comercialização de combustível automotivo pela empresa distribuidora a revendedor varejista que optou por exibir a marca de outro distribuidor.

 Estão corretas as afirmações

O Decreto n^o 2.953, de 28 de janeiro de 1999, prevê, em seu artigo 21, as sanções administrativas às infrações cometidas nas atividades que estão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Entre essas sanções incluise o(a)

Segundo o Estatuto do Petróleo, a ANP tem como finalidade, além de outras, a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Nesse caso, pode-se afirmar que a ANP

I – fiscaliza, única e exclusivamente, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis;

II – faz cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente;

III – aplica sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato, no exercício da fiscalização direta, ou mediante convênios, das atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis;

IV – fiscaliza o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.

Estão corretas as afirmações

Está em DESACORDO com a Portaria ANP nº 116/00, que regula a atividade de revenda varejista, afirmar que o revendedor varejista

Acerca dos impedimentos a que estão sujeitos os ex-Diretores da ANP, analise as afirmativas a seguir.

I - Após o término de seus mandatos, os ex-Diretores da ANP ficarão impedidos de prestar, pelo período de doze meses, qualquer tipo de serviço a empresas integrantes da indústria do petróleo.

II - O impedimento à ocupação de cargos ou de prestação de serviços a empresas integrantes da indústria do petróleo apenas se aplica aos ex-Diretores da ANP que tenham sido exonerados de seus cargos.

III - O Diretor Geral, em razão da relevância de seu cargo, estará impedido de prestar qualquer tipo de serviço a empresas integrantes da indústria do petróleo pelo dobro do prazo imposto aos demais Diretores da agência.

IV - O ex-Diretor da ANP que prestar, durante o período de doze meses a contar do término de seu mandato, qualquer tipo de serviço a empresas integrantes da indústria do petróleo incorrerá em crime de advocacia administrativa.

Estão corretas as afirmações

De acordo com a EPE, as reservas de urânio no Brasil estão entre as 10 maiores do mundo.

De acordo com a avaliação da EPE, o valor do barril de petróleo em 2030 deverá situar-se na faixa de 30 a 60 dólares norte-americanos.

O consumo anual de energia elétrica no Brasil deve dobrar até 2030, passando dos atuais 400 TWh para aproximadamente 800 TWh.

A comercialização da energia elétrica no Brasil pode ser feita em um ambiente de contratação regulada ou por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Entre os principais objetivos do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, está a verticalização das empresas de energia elétrica com o objetivo de aumentar a sua eficiência.

Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.

II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.

III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.

IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.

Estão corretas as afirmativas

Os termos midstream, upstream e downstream significam, respectivamente,

Do ponto de vista macroeconômico, existe uma forte correlação entre o aumento do PIB e o aumento da oferta interna de energia.

A definição da política energética tem de levar em consideração questões como a segurança energética e o uso racional e eficiente dos recursos naturais.

No PNE, não está prevista a expansão da oferta de energia nuclear em razão das questões ambientais e da dificuldade de armazenamento dos resíduos radioativos.