Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP

 
 
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Para que o Posto Petrolina Ltda. possa inserir o nome de Manoel nos serviços de proteção ao crédito, é necessário que, primeiramente, ele seja notificado.


C
Certo

E
Errado

Apesar de ser monopólio da União, o transporte marítimo do petróleo bruto, de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país, poderá, mediante regime de partilha de produção, ser realizado por empresas constituídas sob leis brasileiras, mesmo que com sede e administração em outro país.


C
Certo

E
Errado

Considere que, ao realizar o abastecimento dos veículos, Manoel tenha ganhado um tablet, que, posteriormente, apresentou defeito. Nessa situação, Manoel tem direito de reclamar sobre o defeito do aparelho, uma vez que o mesmo foi adquirido por meio de remuneração indireta em decorrência da compra do combustível.


C
Certo

E
Errado

O plano de emergência individual (PEI) da plataforma contempla as ações de resposta enquanto a mancha se desloca no mar, contudo, após o óleo atingir o litoral, o procedimento de limpeza é definido pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA).


C
Certo

E
Errado

A perfuração de um poço de alívio é uma das estratégias de resposta a ser considerada no caso específico de contenção de blowout.


C
Certo

E
Errado

Por meio da modelagem de dispersão de óleo no mar, é possível estimar a trajetória da mancha, o tempo de viagem até a costa e a evolução do balanço de massa do óleo ao longo da simulação.


C
Certo

E
Errado

A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa


A

tiver títulos protestados ou executados.


B

tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.


C

praticar qualquer ato ilícito.


D

faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais.


E

apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRAS, desempenho considerado insuficiente.

A indústria de gás natural consiste no conjunto de atividades envolvidas desde a pesquisa e a prospecção do gás até a entrega a seu consumidor final, englobando os segmentos de exploração e produção, processamento, transporte, distribuição e atividades adjacentes de armazenagem e comercialização. Embora esses segmentos estejam intrinsecamente ligados entre si, as empresas que neles atuam apresentam características específicas. Nessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I – As atividades de transporte e distribuição, dadas as características físicas do gás, se destacam pelas peculiaridades de indústria de rede, o que implica grandes investimentos na sua fase de desenvolvimento.

II – A comercialização de gás natural apresenta um baixo potencial para competição, porque os altos custos fixos inerentes a essa atividade desestimulam os agentes a concorrerem entre si para suprir os consumidores finais.

III – A atividade de armazenagem ocorre, preferencialmente, em áreas próximas aos centros consumidores, sendo empregada para aliviar a demanda por capacidade em momentos de picos, reduzir as flutuações na entrega e balancear o sistema de transporte.

Está correto APENAS o que se afirma em


A

I.


B

II.


C

III.


D

I e III.


E

II e III.

O consumo de gás natural por veículos automotores tem aumentado nos últimos anos, principalmente pela sua viabilidade econômica e pelo baixo impacto ambiental. Entretanto, essas características não são suficientes para se realizar a adaptação do motor de um veículo a esse combustível. Dentre as importantes vantagens técnicas para a opção de troca de combustível para GNV, está o fato de

A
ser isento de riscos de incêndio e explosão.

B
ser de fácil manuseio e transporte.

C
acumular gás em regiões mais elevadas, quando em ambientes fechados.

D
ser um combustível oriundo de fontes renováveis de energia.

E
gerar monóxido de carbono em seu processo de combustão.
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto afirmar que

A
ela é composta de quatro membros: um Diretor-Geral, dois Diretores e um Coordenador.

B
o mandato dos membros da Diretoria é de quatro anos, vedada a recondução.

C
o ex-Diretor da ANP, terminado seu mandato, ficará impedido, por um período de seis meses, de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço à empresa integrante da indústria do petróleo.

D
a indicação ao cargo de diretor da ANP é restrita aos integrantes do quadro de funcionários da agência.

E
seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal.

Além do requisito de qualidade de combustão, a gasolina comercializada precisa atender a outras necessidades para o uso adequado nos automóveis. Relacione o requisito de qualidade exigido pela ANP, apresentado na coluna da direita com a respectiva melhoria que o requisito proporciona, entre as indicadas na coluna da esquerda.

Imagem associada para resolução da questão


A

I – R , II – P , III – Q


B

I – R , II – P , III – S


C

I – R , II – Q , III – P


D

I – S , II – P , III – Q


E

I – S , II – R , III – Q

As reservas de gás natural no Nordeste do Brasil são compostas por aproximadamente 50% de gás associado e 50% de gás não associado, o que proporciona uma relativa flexibilidade na produção. Entretanto, quando a produção do gás associado não se justifica economicamente, esse gás é

A
reinjetado na jazida ou queimado.

B
liquefeito para melhor ser transportado, visando ao posterior descarte.

C
lançado na atmosfera, uma vez que não é danoso ao meio ambiente.

D
pressurizado e colocado em reservatórios herméticos para posterior descarte.

E
pressurizado e canalizado para descarte a uma distância segura das áreas de produção.

A cogeração de energia na produção de bioetanol no Brasil apresenta uma alta eficiência.

PORQUE

Na produção de bioetanol ocorre o aproveitamento da energia térmica que é utilizada nas etapas de separação de células provenientes do mosto fermentado e na retificação para a obtenção do álcool anidro.

Analisando as afirmações acima, conclui-se que


A
as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

B
as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

C
a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

D
a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

E
as duas afirmações são falsas.
A empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar uma subsidiária com sede na cidade do Rio de Janeiro chamada W Gás Natural, objetivando a comercialização de gás natural por meio da exportação para países da África. A W Gás Natural foi constituída como pessoa jurídica obedecendo aos requisitos da Lei no 11.909/2009. Nesse caso, de acordo com a legislação em vigor, a W

A
não tem permissão para o exercício das atividades de importação e exportação de gás natural, por ser uma empresa estrangeira, salvo se em associação com empresa devidamente constituída no Brasil.

B
somente poderá exercer atividade de importação e exportação de gás natural se fizer parte de consórcio regularmente registrado.

C
poderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, com autorização da ANP.

D
poderá exercer a atividade de importação e exportação no Brasil, se obtiver a devida autorização da ANP e do Ministério da Fazenda.

E
poderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, se tiver sido constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil e autorização do Ministério das Minas e Energia.

As opções tecnológicas de transporte do gás natural atualmente disponíveis são através de dutos e via Gás Natural Liquefeito (GNL). Para atender a pequenos e médios consumidores a médias distâncias, em que o volume comercializado não justifica a construção de infraestrutura de transporte e distribuição, há, ainda, a alternativa de distribuição na forma de Gás Natural Comprimido (GNC). Em relação a esses três modais de transporte, considere as afirmativas abaixo.

I – O transporte de gás natural via gasodutos gera uma integração espacial extremamente rígida, na qual a incorporação de novas zonas de consumo ocorre segundo um conjunto de possibilidades relativamente reduzido.

II – O gás natural, em condições normais de temperatura e pressão, ocupa um volume 600 vezes maior do que o produto liquefeito (GNL), o que o torna economicamente viável para transporte para determinadas condições de comercialização (contratos de fluxo constante e longo prazo).

III – A principal limitação do Gás Natural Comprimido (GNC) reside no fato de não poder substituir outros combustíveis, como a gasolina e o diesel, o que restringe seu uso pelos potenciais consumidores finais.

Está correto APENAS o que se afirma em


A

I.


B

II.


C

I e II.


D

I e III.


E

II e III.

A tabela abaixo apresenta faixas de operação para as quais cada tipo de compressor é mais adequado, segundo valores médios indicados por diversos fabricantes e considerando apenas as características previstas para o processo de compressão.

Imagem associada para resolução da questão

Os tipos de compressor identificados na primeira coluna da tabela pelas letras F, G, H, I e J, correspondem, respectivamente, aos compressores


A

de palhetas, de parafusos, alternativos, centrífugos e axiais.


B

de palhetas, alternativos, de parafusos, axiais e centrífugos.


C

de parafusos, de palhetas, alternativos, axiais e centrífugos.


D

alternativos, de palhetas, de parafusos, centrífugos e axiais.


E

alternativos, de parafusos, de palhetas, axiais e centrífugos.

A cana-de-açúcar, principal matéria-prima empregada para a produção de álcool no Brasil, é cultivada em diversos estados brasileiros. Em relação às informações técnicas do cultivo da cana no Brasil, verifica-se que a produção se concentra na

A
Região Nordeste, e a espécie mais cultivada é Saccharum officinarum L., com produtividade média de 185 toneladas de colmos de cana por hectare e número de cortes igual a três.

B
Região Nordeste, e a espécie mais cultivada é Saccharum spontanium, com produtividade média de 85 toneladas de colmos de cana por hectare e número de cortes igual a três.

C
Região Sudeste, e a espécie mais cultivada é Saccharum sinensis, com produtividade média de 85 toneladas de colmos de cana por hectare e número de cortes igual a um.

D
Região Sudeste, e a espécie mais cultivada é Saccharum spp, com produtividade média de 85 toneladas de colmos de cana por hectare e número de cortes igual a cinco.

E
Região Sudeste, e a espécie mais cultivada é Saccharum officinarum L., com produtividade média de 185 toneladas de colmos de cana por hectare e número de cortes igual a cinco.

A produção, o transporte e a distribuição de gás natural são atividades necessárias para o gás retirado das reservas chegar aos consumidores finais, segundo o diagrama de blocos abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se a classificação típica da cadeia produtiva, tanto do gás natural quanto do petróleo, enquadram-se nos grupos downstream, midstream e upstream, respectivamente, as atividades de


A
exploração, processamento e comercialização.

B
exploração, comercialização e processamento.

C
prospecção, recompletação e processamento.

D
processamento, armazenamento e prospecção.

E
processamento, armazenamento e comercialização.
A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na resolução ANP no 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que

A
a adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção, caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade, a critério do produtor desde que sejam atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

B
a adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa de distribuição, desde que atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

C
dentre as características constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008, são obrigatórias apenas as análises de massa específica, teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais facultativas.

D
a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das normas internacionais American Society for Testing and Materials (ASTM), da International Organization for Standardization (ISO) e do Comité Européen de Normalisation (CEN).

E
a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita somente mediante o emprego das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
   
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