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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANP
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De acordo com norma da ANP, pessoa jurídica que exerça atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros é considerada depositária.
C
Certo
E
Errado
Ao produtor de biocombustíveis é permitido prestar serviços de armazenagem de biocombustíveis para outro agente regulado pela ANP.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que um empregado, ao prestar serviço de manutenção nas antenas do sistema de comunicação via satélite, localizadas na torre da plataforma de petróleo em alto mar, tenha perdido a consciência em razão de vertigem. Nessa situação, tal ocorrência configura um ferimento grave.
C
Certo
E
Errado
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de exportação de gás natural.
C
Certo
E
Errado
É lícita a prestação de serviço de produção de biocombustíveis e de biodiesel entre produtores autorizados pela referida resolução.
C
Certo
E
Errado
A Resolução ANP nº 32/2010 fixa as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.
De acordo com essa norma, esse tipo de ligante asfáltico é classificado conforme o resultado encontrado em ensaios de laboratório para a determinação do(a):
A
penetração;
B
viscosidade Brookfield;
C
viscosidade Saybolt-Furol;
D
ponto de amolecimento e recuperação elástica a 25°C;
E
percentagem de penetração original, após efeito do calor e do ar (RTFOT) a 163°C por 85 minutos.
É regularmente definido como gás natural todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, que seja extraído diretamente de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos e cuja composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais.
C
Certo
E
Errado
Imediatamente após iniciar a construção de nova instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural, o agente deverá encaminhar comunicado à ANP.
C
Certo
E
Errado
A anotação de responsabilidade técnica é documento que deverá constar do pedido da autorização de operação.
C
Certo
E
Errado
Para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve ser constituída sob as leis brasileiras.
C
Certo
E
Errado
O fato de um sistema estar elencado na norma regulatória é condição suficiente para classificá-lo como sistema crítico de segurança operacional.
C
Certo
E
Errado
Em relação à segurança no trabalho na indústria de petróleo e gás, identifique a assertiva INCORRETA:
A
As refinarias de petróleo são consideradas fontes de risco de magnitude relativa alta, o que lhes confere os maiores volumes de risco. Entretanto, as demais instalações, como, por exemplo, o transporte, o armazenamento e as unidades de produção de petróleo, estão entre média e baixa.
B
O número de acidentes ocorridos em uma indústria de petróleo e gás deve ser analisado em função do modo de operação na hora do acidente, quais sejam: a perfuração, produção, construção, transferência, dentre outros.
C
As unidades de produção de petróleo possuem grande diversidade de produtos inflamáveis e os produtos são o petróleo, o gás natural e eventualmente o gás sulfídrico.
D
Inúmeros fatores podem coexistir para que ocorra um incêndio ou uma explosão em uma indústria de petróleo e gás. Esses fatores podem estar principalmente relacionados com a armazenagem inadequada de material, manutenção inadequada, inexistência de para-raios e falta de ordem e limpeza.
Acerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas.
I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o transportador para o serviço de transporte de gás natural especificado.
II. Transportador: pessoa jurídica autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a operar as instalações de transporte.
III. Ponto de Recepção: ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo carregador ou quem este autorize ao transportador.
IV. Ponto de Entrega: ponto no qual o gás natural especificado é entregue pelo transportador ao carregador ou quem este autorize.
Identifique a alternativa:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV são corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
A Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008 aplica-se:
A
Ao gás natural a ser utilizado como combustível somente para geração de energia.
B
Ao gás natural a ser utilizado como combustível somente para fins industriais.
C
Ao gás natural a ser utilizado como combustível somente para fins automotivos.
D
Ao gás natural a ser utilizado como combustível para fins industriais, residenciais, comerciais, automotivos e de geração de energia.
Sobre as aplicações do gás natural, escolha a alternativa correta:
A
Como combustível automotivo, o gás natural já é a opção de milhares de brasileiros por conta de benefícios como economia e rendimento, ainda que seja considerado altamente poluente em relação a outros combustíveis fósseis
B
Para o setor comercial e de prestação de serviços, o gás natural é um energético pouco recomendado por sua baixa possibilidade de aplicação nos estabelecimentos que tenham necessidade de cocção, aquecimento ou refrigeração.
C
Nas residências, o gás natural não é recomendado para uso em fogões, mas pode ser uma alternativa no aquecimento de água dos chuveiros e torneiras, apesar da baixa eficiência energética e do aumento no risco de vazamento e explosão em relação ao gás liquefeito de petróleo - GLP.
D
O gás natural pode substituir com eficiência qualquer combustível sólido, líquido ou gasoso. É ideal para processos que exigem a queima em contato direto com o produto final, como acontece na produção de cerâmica e na fabricação de vidro. Além disso, pode ser aproveitado como matériaprima para os setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes.
Em relação ao gás natural, verifique as assertivas abaixo.
I. O gás natural é um combustível seguro, distribuído de forma canalizada, eliminando a necessidade de estocagem e evitando acidentes.
II. O gás natural é mais pesado que o ar, dispersandose vagarosamente na atmosfera em caso de vazamento.
III. O gás natural não possui cheiro, por isso, antes de ser comercializado, passa por um processo de odorização, para facilitar a sua rápida identificação no caso de vazamento.
IV. Para que o gás natural se inflame, é preciso que seja submetido a uma temperatura superior a 620ºC, enquanto que o álcool se inflama a 200ºC e a gasolina a 300ºC. V. Para ser comercializado, o gás natural precisa cumprir as especificações do Regulamento Técnico da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que determina teores extremamente baixos de umidade, dióxido de carbono e compostos de enxofre.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas
B
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas
C
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas
Sobre o gás natural, escolha a alternativa correta:
A
O gás natural pode ser utilizado tanto na geração de energia elétrica, quanto em motores de combustão do setor de transportes, na produção de chamas, de calor e de vapor.
B
O gás natural é uma energia moderna e versátil, utilizada exclusivamente em veículos.
C
O gás natural é um combustível altamente valorizado e utilizado em todo o mundo, apesar de ser altamente poluente em relação aos demais combustíveis fósseis.
D
Sua composição, caracterizada pela mistura de hidrocarbonetos leves, produz uma combustão que emite uma maior quantidade de dióxido de carbono na atmosfera em relação a outros combustíveis fósseis.
A respeito dos impactos ambientais relacionados ao gás natural, escolha a alternativa INCORRETA:
A
Quantitativa e qualitativamente, o maior ou menor impacto ambiental da atividade está relacionado à composição do gás natural, ao processo utilizado na geração de energia elétrica e remoção póscombustão e às condições de dispersão dos poluentes, como altura da chaminé, relevo e meteorologia.
B
O gás natural apresenta uma desvantagem ambiental significativa em relação a outros combustíveis fósseis, devido a sua alta emissão de gases poluentes que contribuem para o efeito estufa.
C
O volume de CO2 lançado na atmosfera pode ser entre 20% e 23% inferior àquele produzido pela geração a partir do óleo combustível e entre 40% e 50% inferior aos casos de geração a partir de combustíveis sólidos, como o carvão
D
Os principais poluentes atmosféricos emitidos pelas usinas termelétricas a gás natural são: dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOX) e, em menor escala, monóxido de carbono e alguns hidrocarbonetos de baixo peso molecular, inclusive metano.
Assinale a resposta correta:
A
O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
B
De acordo com Resolução CONAMA nº001, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA – e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, dentre outras: 1) estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento; 2) ferrovias que operem pelo sistema multimodal; 3) portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos que representem risco à saúde humana ou ao meio ambiente; 4) aeroportos, aeródromos e helipontos; 5) oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
C
A moderna doutrina tem descartado o direito ambiental do rol dos direitos fundamentais, para que não perca autonomia científica e visibilidade institucional. Dessa forma, tem sido rejeitada a sigla DESCA - direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais – como síntese dos direitos humanos elementares, optando-se por isso pela sigla DESC - direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais. Outra consequência importante de tal opção epistemológica refere-se à aplicação do princípio da proibição de retrocesso ambiental.
D
Conforme o estabelecido na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei. Esta obrigação tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural
Conforme regulamentado pela ANP, em relação ao percentual do gás metano no gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20º C, é correto afirmar que
A
não há limite mínimo, mas o gás metano necessariamente deve estar presente.
B
o limite mínimo é 50,1%.
C
o limite mínimo é 96%.
D
o limite mínimo é 85%.
E
o limite mínimo é 35%.
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