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De acordo com a Resolução CFC n.º 1.370/11- Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, o órgão originalmente competente para conhecer, processar e julgar controvérsias relacionadas aos Conselhos de Contabilidade é:
a Justiça Estadual.
a Justiça Federal.
o Tribunal de Contas do Estado.
o Tribunal Regional Eleitoral.
Na Administração Indireta, o Conselho Regional de Contabilidade, que é um órgão fiscalizador de profissões, é considerado como
autarquia.
fundação.
empresa pública.
administração auxiliar.
Conforme estabelecido no Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC no 1370/2011, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Qualquer que seja a forma de sua organização, a pessoa jurídica somente poderá explorar serviços contábeis, próprios ou de terceiros, depois que provar no CRC de sua jurisdição que os responsáveis pela parte técnica e os que executam trabalhos técnicos, no respectivo setor ou serviço, são profissionais em situação ativa e regular perante o CRC de seu registro.
II. É dispensado do registro profissional perante o CRC o profissional que ocupe, nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional e nas empresas públicas, cargo ou função que envolva atividades que constituem prerrogativas dos contadores e dos técnicos em contabilidade.
III. Em relação à aplicação de penalidades por infrações cometidas, os sócios respondem solidariamente pelos atos relacionados ao exercício da profissão contábil praticados por profissionais ou por leigos em nome da organização contábil.
A sequência CORRETA é:
V, F, V.
F, V, V.
V, F, F.
F, V, F.
De acordo com a Resolução CFC no 1367/2011, que trata da Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, julgue os itens abaixo, quanto ao Princípio da Oportunidade e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I No âmbito da entidade pública, o Princípio da Oportunidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a oportunidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
II O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
III O Princípio da Oportunidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Está(ao) certo(s) o(s) item(ns):
I, II e III.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
O princípio contábil definido pela Resolução CFC nº 750/93, que reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, é o Princípio da
Continuidade.
Competência.
Entidade.
Prudência.
Oportunidade.