Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
429 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

O prazo máximo de tramitação dos processos de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a Resolução 63/2005 do CFO, será:


A

30 dias.


B

60 dias.


C

45 dias.


D

90 dias.

De acordo com o Decreto 87.689/82, sobre os Técnicos em Prótese Dentária:


A

É autorizado pelo Conselho de sua jurisdição, manter relacionamento direto com clientes.


B

É permitido manter em sua oficina equipamento ou instrumento específico de consultório dentário.


C

Pagar aos Conselhos de Odontologia anuidade idêntica a dos cirurgiões.


D

É proibido fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:


A

Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.


B

Manter relacionamento indireto com clientes.


C

Ser fiscalizado por Conselhos Regionais de Odontologia.


D

Pagar aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões.

Com relação aos suplentes nos Conselhos Regionais de Odontologia:


A

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.


B

Dar-se-á a convocação do suplente somente nos casos de impedimento do membro titular.


C

Os suplentes poderão também ser convocadas como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.


D

A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas somente por Conselheiros e suplentes.

Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:


I. É competência dos Conselhos Regionais de Odontologia fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

II. Deliberar sobre inscrição e cancelamento em seus quadros de profissionais registrados, também é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.

III. A renda do Conselho Federal será constituída de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas.

IV. Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleito apenas o seu presidente e vice-presidente.


A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


B

Todas as afirmativas são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas I e II são falsas.

Assinale a alternativa correta, conforme disposto na Resolução 59/2004 CFO:


A

Recursos de processos oriundos de Conselhos Regionais serão julgados pelos seus próprios membros.


B

As revisões dos processos éticos não poderá ser efetuada pelo próprio Conselho Federal.


C

Compete ao Conselho Federal de Odontologia em seus processos éticos disciplinares o julgamento de seus próprios membros.


D

O arquivamento do processo se dará no próprio Conselho Federal.

Leia com atenção as assertivas abaixo:


I. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.

II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

III. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.


Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:


A

Apenas as assertivas I e III são falsas.


B

Todas são verdadeiras.


C

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.


D

Apenas as assertivas III e II são verdadeiras.

Um determinado Conselho Regional de Odontologia recebe denúncia, contra um cirurgião-dentista, na qual se relata que no consultório do profissional o auxiliar de saúde bucal teria desrespeitado uma paciente com alusões depreciativas à sua aparência e à sua idade avançada. Consta da denúncia que a conduta desrespeitosa teria ocorrido na presença do cirurgião-dentista, que, embora instado pela paciente a tomar alguma providência, se omitiu por completo.


Na hipótese, é correto afirmar:


A

A denúncia não deverá resultar na instauração de processo disciplinar, porque o cirurgião-dentista não pode responder por ato de terceiro.


B

A denúncia não deverá sequer ser recebida, porque não aponta conduta que seja considerada infração profissional.


C

A denúncia deverá ser recebida e processada, mas apenas em relação ao auxiliar de saúde bucal, com exclusão do cirurgião-dentista.


D

A denúncia deverá ser recebida e processada, porque descreve ocorrência prevista como infração no Código de Ética Odontológica.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal de Odontologia.


I. O Conselho possui nove membros efetivos.

II. Cabe ao próprio Conselho organizar seu Regimento Interno.

III. Entre os membros efetivos do Conselho, somente aqueles eleitos para os postos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro têm suplentes.


Considerada a legislação que dispõe sobre a matéria, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):


A

I e II, apenas.


B

II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com a Resolução do CFO 63/2005, sobre o estagiário estudante de odontologia:


A

Em situações especiais, a jornada de estágio poderá se sobrepor ao horário de aula, desde que haja autorização do Diretor da faculdade de Odontologia.


B

O aluno deverá estar apto a executar tarefas em estágio a partir do quarto semestre letivo do curso de Odontologia.


C

Não é obrigatória a comunicação da instituição de ensino com o Conselho Regional da Jurisdição os nomes dos alunos que estarão aptos a estagiarem.


D

As instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Regional os locais de estágio conveniados.


E

A realização do estágio poderá acarretar vínculo empregatício.

Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.


A

Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.


B

São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.


C

A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64.


D

Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.


E

As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.


A

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.


B

É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.


C

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.


D

Poderá o cirurgião-dentista, na função de auditor, solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.


E

O cirurgião-dentista, no exercício de auditoria ou perícia, deverá estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Odontologia, sendo desnecessária a comunicação ao CRO, da jurisdição onde ocorrer a prestação do serviço, seu exercício quando eventual.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.


I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.

II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.

III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.


Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CFO nº 63/2005.


A

Odontogeriatria é a especialidade que se concentra no estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como na promoção da saúde, no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.


B

Estomatologia é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo-mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.


C

Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.


D

Endodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos aspectos histopatológicos das alterações do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações, por meio de recursos técnicos e laboratoriais.


E

Periodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.

Considerando as Resoluções CFO nº 145/14 e 146/14, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.


A

O Conselho Federal de Odontologia permite o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica.


B

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos.


C

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos.


D

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, bem como o de ácido hialurônico para fins exclusivamente estéticos, bem como para uso terapêutico em procedimentos odontológicos.


E

O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos até que se tenham melhores comprovações científicas e reconhecimento de sua utilização na área odontológica.

De acordo com a Resolução do CFO 71/2006 que trata sobre o anúncio, a propaganda e a publicidade, é permitido. Assinale a alternativa correta:


A

Criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como sendo inadequadas ou ultrapassadas.


B

Dar consulta diagnóstico ou prescrição de tratamento por meio de qualquer veículo de comunicação de massa.


C

Oferecer trabalho gratuito com intenção de autopromoção ou promover campanhas políticas oferecendo trocas de favores.


D

A utilização da expressão "CLÍNICO GERAL", pelos profissionais que exerçam atividades pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso de graduação ou em cursos de pós-graduação.


E

Expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de expressões antes e depois.

Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.


Na hipótese, é correto afirmar:


A

O cancelamento não poderá ser deferido, porque, no caso de falecimento, o requerimento deve ser feito pelo viúvo ou herdeiro.


B

O cancelamento da inscrição no caso de falecimento se dará por ato do presidente do Conselho, dispensada a manifestação do plenário.


C

O requerimento de cancelamento no caso de falecimento deverá ser apresentado até 90 dias contados da data do óbito sob pena de multa.


D

Os herdeiros e sucessores do falecido ficam isentos de recolher ao Conselho os débitos não liquidados pelo profissional falecido.

Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.


A

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional, na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.


B

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.


C

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.


D

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.


E

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa ou financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Para definir os membros do Conselho Federal de Odontologia é necessário que sejam realizadas eleições conforme consta no decreto-regulamentar 6.8704/71. Sobre esse assunto é correto afirmar:


A

Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.


B

Poderão integrar as chapas os cirurgiões-dentistas de nacionalidade brasileira, inscritos em Conselho Regional que não tenham sofrido penalidades, não possuam restrição geográfica ao exercício profissional, e que sejam Delegados-Eleitores.


C

É elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o Cirurgião-Dentista que presidir a Assembléia em que os mesmos forem eleitos.


D

Caso não seja alcançado o "quorum" legal, proceder-se-á imediatamente à Segunda eleição, a esta concorrendo todas as chapas.


E

Constatada a maioria Relativa dos votantes para uma das chapas, o Presidente da Assembléia proclamará o resultado da eleição e fará lavrar a ata respectiva, a qual será subscrita pelo Presidente e por todos os delegados-eleitores.

Em consonância com a Resolução CFO nº 63/2005, é atividade privativa do cirurgião-dentista, dentre outras:


A

ser responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do laboratório de prótese odontológica.


B

proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.


C

realizar isolamento do campo operatório.


D

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.


E

registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.

   
Gerar simulado