Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

 
 
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Com base nos conceitos definidos no Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários de 2006, marque a afirmativa INCORRETA.

A
EPI: equipamento de proteção individual, instrumento de trabalho que visa proteger a saúde do trabalhador.

B
Aplicação de brometo de metila: considerada a introdução do produto em câmaras herméticas, respeitadas as definições dos equipamentos, somente em sua fase gasosa.

C
Aeração: operação destinada à remoção do gás do interior da câmara de fumigação. Só pode ser realizada com aparelhos que promovam a sucção do produto do interior da câmara.

D
Certificado de credenciamento: credencia as empresas fumigadoras a realizarem os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. É concedido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.

C
Certo

E
Errado
De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único para programas sociais do governo federal.

C
Certo

E
Errado
Em zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a aplicação de vacinas contra a doença é proibida, embora sua comercialização seja autorizada.

C
Certo

E
Errado
No Brasil, são autorizadas para comercialização e uso apenas as vacinas contra a febre aftosa registradas e controladas pelo MAPA.

C
Certo

E
Errado
A região norte do estado do Pará e os estados de Alagoas, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte foram reconhecidos nacionalmente, em 2013, como partes integrantes de uma zona livre de aftosa com vacinação.

C
Certo

E
Errado
O uso de avermectinas com período de carência superior a vinte e oito dias é proibido no Brasil para bovinos de corte criados em regime de confinamento e semi-confinamento, no entanto, é autorizado para bovinos criados em regime extensivo.

C
Certo

E
Errado
São objetivos da agricultura de precisão detectar, monitorar e manejar a variabilidade espacial e temporal dos sistemas de produção agropecuários, visando à sustentabilidade e à minimização de efeitos ao ambiente.

C
Certo

E
Errado
Conforme a legislação brasileira, o sistema orgânico de produção engloba sistemas de produção ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo e biológico, excluindo-se destes o sistema de produção de permacultura.

C
Certo

E
Errado
A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que por muito tempo transformou os agricultores em “repositórios vazios” prontos a receberem os conhecimentos técnicos dos extensionistas, hoje é pensada como processo de educação. Assinale a única alternativa INCORRETA quanto a ATER, vista pela perspectiva da educação.

A
A assistência técnica só é válida quando seu programa vai além do puro treinamento técnico, pois é busca de conhecimento.

B
A tarefa dos mediadores, os agentes de ATER, é a de problematizar às comunidades os conteúdos, mais do que dissertar sobre eles.

C
A problematização é um processo dialético, que envolve e compromete o próprio mediador, o qual também está sempre aprendendo.

D
A problematização se dá no campo da comunicação, em torno de simulações e de experiências externas de regiões mais desenvolvidas, favorecendo a transformação dos contextos locais.

E
A capacitação técnica deve se dar dentro do contexto de uma realidade total, pois quando um aspecto de uma cultura é afetado, ocorre um reflexo sobre todos os outros aspectos culturais.

Sobre a legislação que rege a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Após cada triênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença especial de dois meses, com todos os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo.

( ) As Autarquias são criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, funcionando sob tutela administrativa de Secretarias de Estado e com autonomia de gestão.

( ) As Empresas Públicas são autorizadas por lei, com capital majoritário do Estado, com fins lucrativos destinados a ampliação do capital de giro, constituição de reservas e reinvestimentos.

( ) Compete à ADAPAR credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e entidades certificadoras de produtos.

( ) A estabilidade é a situação adquirida em lei pelo funcionário, nomeado por concurso ou contrato temporário, após o transcurso do período de estágio probatório de um ano.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.


A
V, V, F, V, F.

B
V, F, F, F, V.

C
F, V, V, V, F.

D
F, V, F, F, V.

E
F, F, V, V, V.

O Manual Técnico para Controle da Raiva dos Herbívoros foi elaborado pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2005 (Portaria DAS nº 168, de 27 de setembro de 2005), para nortear as ações dos agentes públicos envolvidos na execução do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH) em todo o território nacional. O seu conteúdo traz diversas informações sobre a enfermidade e sobre os procedimentos técnicos a serem adotados.

Em relação à raiva dos herbívoros, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Os herbívoros são considerados hospedeiros acidentais do vírus da raiva; participam da cadeia epidemiológica da raiva rural, contribuindo unicamente como sentinelas à existência do vírus, uma vez que, geralmente, não transmitem a infecção a outras espécies.

( ) Bovinos e equinos infectados apresentam período de incubação variável, manifestam sinais diversos de disfunção neurológica, adotando o decúbito permanente, e morrem entre 3 e 6 dias após o início dos sinais, podendo se prolongar por até 10 dias, em alguns casos.

( ) Embora as manifestações clínicas se confundam com outras doenças que afetam o sistema nervoso central, a presença de disfagia é uma característica tão marcante nessa enfermidade que na sua ausência pode-se descartar a suspeita de raiva.

( ) Carnes de animais com suspeitas de raiva devem ser desconsideradas para o consumo; partículas virais já foram encontradas em coração, pulmão, rim, fígado, testículo, glândulas salivares e músculo esquelético de animais que morreram com a doença.

( ) As amostras do sistema nervoso central coletadas de animais suspeitos devem ser conservadas por refrigeração até a chegada ao laboratório credenciado para a confirmação do diagnóstico de raiva; caso o período entre a coleta e o envio seja prolongado, recomenda-se a fixação em formol 10%.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.


A
V, V, F, V, F.

B
V, F, V, V, F.

C
V, F, F, F, V.

D
F, V, V, V, F.

E
F, F, V, V, F.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal tem por finalidade fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil, tendo como fonte de recurso a arrecadação obtida dos preços das concessões florestais localizadas em áreas de domínio da União.

C
Certo

E
Errado
As empresas comercializadoras de agrotóxicos deverão credenciar posto de recebimento ou centro de recolhimento, devidamente licenciado por órgão ambiental competente, onde o usuário deverá, obrigatoriamente, devolver as embalagens vazias de agrotóxicos.

C
Certo

E
Errado

O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) surgiu, na década de 1980, como um conjunto de técnicas e ferramentas utilizadas para superar as deficiências que foram observadas nas estratégias de transferência de tecnologia que caracterizaram a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), até a década de 1970. Em relação às características do DRP, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Procura avaliar problemas e oportunidades de solução.

( ) Permite identificar aspectos específicos de gênero.

( ) Usa como fontes apenas as que consideram a participação das comunidades, por serem mais contextualizadas.

( ) Identifica as necessidades de transferência de novas tecnologias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A
V – V – F – F.

B
V – F – F – V.

C
F – V – F – V.

D
V – F – V – V.

E
F – V – V – F.
O preço de um produto ou serviço depende de sua oferta e procura. Os custos, os clientes e os concorrentes são influências que podem incidir nessa dinâmica.

C
Certo

E
Errado
Antes de determinar o local de entrada do material vegetal no Brasil, a empresa importadora deverá consultar se o porto ou estação de fronteira a ser determinado conta com o serviço de defesa sanitária vegetal instalado.

C
Certo

E
Errado
Os estabelecimentos produtores devem informar ao órgão de fiscalização acerca das quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes, corretivos e inoculantes produzidos, ficando os estabelecimentos exportadores e importadores livres dessa obrigação.

C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta sobre raiva de acordo com o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros do MAPA.


A

Deverão ser coletados e encaminhados para o laboratório credenciado, material biológico de pelo menos 1/3 dos animais suspeitos de encefalites.


B

Em equinos com suspeita de raiva, apenas o encéfalo (córtex, cerebelo e tronco cerebral) deverá ser coletado e enviado para o laboratório credenciado.


C

A colheita das amostras de animais suspeitos deverá ser efetuada por médico veterinário ou por profissional habilitado por ele que tenha recebido treinamento adequado e que esteja devidamente imunizado.


D

Em até 72 horas após a notificação da confirmação laboratorial do diagnóstico da raiva, uma equipe deverá se deslocar para a propriedade de origem do animal infectado para dar prosseguimento à investigação epidemiológica.

   
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