Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA

No Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as subvenções econômicas podem ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física que produza as culturas incluídas no programa.

Sobre o manejo integrado de pragas (insetos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As pragas têm inimigos naturais que podem reduzir sua densidade populacional.

( ) As plantas apresentam certa tolerância natural ao ataque de pragas.

( ) O controle químico empregado pelo homem pode ter seus efeitos minimizados sobre os inimigos naturais.

( ) Pragas exóticas, normalmente, apresentam maior quantidade de inimigos naturais.

( ) O sistema ecológico agrícola pode ser manipulado, visando desfavorecer pragas e favorecer inimigos naturais.

A sequência está correta em

As Instruções Normativas nº 45/2004 e nº 24/2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contêm, respectivamente, as normas para prevenção e controle da anemia infecciosa equina e controle e erradicação do mormo.

Em relação ao contido nessas instruções, considere as afirmativas a seguir.

I. Para o controle de trânsito interestadual de equídeo originário de propriedade controlada, a validação do resultado negativo do exame laboratorial da anemia infecciosa equina será de 180 dias e sofrerá redução para 60 dias, a contar da data da colheita da amostra, quando transitar por propriedade não controlada ou nela permanecer.

II. Quando for detectado um foco de anemia infecciosa equina, deverão ser adotadas, entre outras medidas, a realização do exame laboratorial para o diagnóstico dessa enfermidade nos equídeos existentes nessa propriedade, e sua suspensão de interdição ocorrerá após a realização de um exame com resultado negativo para anemia infecciosa equina, nos equídeos existentes.

III. No diagnóstico de mormo, os animais reagentes à prova de fixação de complemento poderão ser submetidos a teste complementar de diagnóstico, que será o teste da maleína, mesmo que apresentem sintomas clínicos da doença.

IV. A interdição de propriedade que apresente um ou mais animais com diagnóstico de mormo positivo conclusivo será suspensa pelo serviço veterinário oficial após o sacrifício dos animais positivos e a realização de dois exames, sucessivos, de fixação de complemento de todo o plantel, com intervalos de 45 a 90 dias, com resultados negativos no teste de diagnóstico.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Programa Nacional de Sanidade Suína, Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004, que trata das ações da Peste Suína Clássica (PSC) e da relação da enfermidade no Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I. Em decorrência da obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional, o país está livre da patologia, sendo o quarto maior exportador de carne suína.

II. A notificação de suídeos suspeitos de PSC, através do diagnóstico pelo teste Elisa, é obrigatória para regiões onde a exportação de carne suína está liberada.

III. A conduta do sacrifício sanitário de suídeos no próprio estabelecimento (granja, comprador etc.) ou em local adequado é uma medida que deve ser feita dentro de 24 horas após a ordem de matança oficial.

IV. É proibido o ingresso ou o trânsito de suídeos, ou seus produtos e subprodutos, provenientes de zonas infectadas, e outros possíveis veiculadores do vírus da PSC, em regiões consideradas livres do problema.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Programa Nacional de Sanidade Suína, Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004, que trata das ações da Peste Suína Clássica (PSC) e da relação da enfermidade no Brasil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) É proibido o uso de restos de alimentos que contenham proteína de origem animal de qualquer procedência na alimentação de suídeos, salvo se submetidos a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus.

( ) É proibido permanência de suídeos em lixões, bem como o recolhimento e a utilização de restos de comida desses locais para a alimentação dos animais.

( ) O repovoamento do estabelecimento de criação de suídeos após um foco somente será autorizado se na região, dentro de um eixo de no mínimo 100 km da unidade, não forem identificados animais com sintomas clínicos de PSC há pelo menos 1 mês.

( ) A introdução de animais sentinelas para identificação de um foco de PSC é orientada, devendo-se recorrer a animais denominados Specific Patogenic Free (SPF) ou Livres de Agentes Patogênicos Específicos.

( ) Suídeos que tenham estabelecido contato indireto com animais infectados pelo agente do PSC do mesmo estabelecimento de criação serão submetidos a uma avaliação de risco, podendo ser submetidos ao sacrifício ou ao abate sanitário.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A Instrução Normativa nº 5, de 1 de março de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), trata das normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos adotadas no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH) em todo o território nacional.

Sobre essas normas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação, com vírus inativado, será adotada em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a 3 meses; a vacinação de outras espécies, ou de bovídeos e equídeos com idade inferior a 3 meses, poderá ser realizada a critério do médico veterinário.

( ) Os animais primovacinados deverão ser revacinados 45 dias depois; para efeito de revacinação futura, a duração da imunidade será de no máximo 24 meses.

( ) Os refúgios de morcegos hematófagos, notadamente os da espécie Desmodus rotundus, deverão ser cadastrados e revisados, periodicamente, pelo Serviço Veterinário Oficial, visando a manter o efetivo controle das populações de morcegos neles existentes. O método para controle dos morcegos hematófagos será baseado na utilização de substâncias anticoagulantes.

( ) A realização de vacinações focais e perifocais compreenderá todas as propriedades existentes na área onde se confirmou a existência de casos da doença, abrangendo um raio de até 7 km.

( ) Amostras do sistema nervoso central deverão ser coletadas do animal suspeito após sua morte e remetidas ao laboratório credenciado para a confirmação do diagnóstico por meio da técnica de imunofluorescência direta. Opcionalmente, o animal poderá ser sacrificado, para a coleta das amostras, quando estiver na fase adiantada da doença (fase paralítica).

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A Instrução Normativa nº 10/2013, de 11 de abril de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e à disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.

Em relação a esse programa, considere as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos avícolas mais susceptíveis à introdução e à disseminação de agentes patogênicos e os que necessitam maior rigor sanitário serão submetidos a colheitas regulares de amostras para a realização de testes laboratoriais de isolamento e tipificação para Salmonella spp., porém o serviço veterinário oficial não pode determinar a realização de colheitas aleatórias, nem aumentar o número de amostras a serem colhidas, nem o número de aviários a serem amostrados.

II. Aves destinadas à produção de carne e ovos para consumo ou ovos férteis e aves vivas que possam ser destinadas ao consumo humano devem ter seus plantéis avícolas submetidos à vigilância epidemiológica para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, com colheitas de amostras para a realização de testes laboratoriais, devendo manter alojadas somente aves vacinadas com vacinas vivas para Salmonella Enteritidis.

III. Para estabelecimentos avícolas de corte, as amostragens a serem colhidas para os testes laboratoriais da salmonelose, por galpão do núcleo, devem ser de 300 gramas de fezes frescas, preferencialmente cecais, colhidas em diferentes pontos distribuídos ao longo do galpão, reunidas em uma única amostra; ou quatro suabes de arrasto ou dois pares de propés, agrupados em um pool, umedecidos com meio de conservação, devendo cada suabe ou par de propés perfazer 50% da superfície do galpão.

IV. Para núcleos com aves que apresentem sinais clínicos compatíveis com Salmonella Gallinarum e Salmonella Pullorum, devem ser colhidos imediatamente órgãos de cinco aves doentes, sendo um pool de cinco fígados e cinco baços, um pool de cinco cecos com tonsilas cecais e um pool de ovários (quando houver) por galpão onde houver aves doentes.

Assinale a alternativa correta.