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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MAPA
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A declaração em caráter nacional, pelo governo brasileiro, de uma zona livre de febre aftosa deve ser precedida por solicitação formal
do seu reconhecimento internacional à OIE.
C
Certo
E
Errado
É dispensável prescrição de um médico veterinário para utilização de produto veterinário para animais de produção na fabricação de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados não destinados à comercialização.
C
Certo
E
Errado
Sujeitam-se à inspeção e fiscalização do MAPA as pessoas jurídicas de direito público e privado que produzem e comercializam sêmen destinado à inseminação artificial e as que prestam serviços especializados na área de reprodução animal.
C
Certo
E
Errado
O alimento para animais apreendido pela fiscalização federal do MAPA deve ser inutilizado ou reprocessado, de acordo com o resultado do julgamento sobre sua destinação, visto não ser prevista, em legislação federal, a doação de mercadoria apreendida depois de esgotados todos os recursos processuais.
C
Certo
E
Errado
A importação de amostras de produtos destinados à alimentação animal para uso em pesquisa científica não está sujeita à autorização prévia do MAPA.
C
Certo
E
Errado
Toda a alimentação animal e a água introduzidas em estabelecimento produtor de ovos devem receber tratamentos que eliminem a entrada de patógenos, mediante mecanismos de esterilização, como o uso de autoclave para a ração e o de filtro para a água.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe,
entre outros, sobre as condições e padrões de lançamento
de efluentes. Com base em seus dispositivos assinale a alternativa
incorreta.
A
Capacidade de suporte do corpo receptor é o valor máximo
de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem
comprometer a qualidade da água e seus usos determinados
pela classe de enquadramento.
B
Um empreendedor em um processo de licenciamento de
atividade que produza efluentes em um rio, não é obrigado a
informar ao órgão ambiental as substâncias contidas no efluente
gerado, caso comprove que não dispunha de condições de
saber da existência de uma ou mais substâncias nos efluentes
gerados pelo empreendimento.
C
Comprovação de relevante interesse público, devidamente
motivado e realização de estudo ambiental tecnicamente adequado,
às expensas do empreendedor, são requisitos nos quais
o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente e em
caráter temporário, mediante análise técnica fundamentada,
autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições
e padrões estabelecidos pela Resolução 430/2011 do
CONAMA.
D
O automonitoramento dos efluentes lançados nos corpos receptores
é dispensado para fontes de baixo potencial poluidor.
E
Testes de ecotoxicidade são métodos utilizados para detectar
e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito
nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma
cadeia ecológica.
Um dos processos de conservação aplicados
ao leite é a pasteurização. Segundo a Instrução
Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011,
do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento), é correto airmar que:
A
é permitida a pasteurização lenta de leite previamente
envasado em estabelecimentos sob
Inspeção Sanitária Federal.
B
imediatamente após a pasteurização, o produto
assim processado deve apresentar teste negativo
para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase
e enumeração de coliformes 30/35ºC menor
que 0,3 NMP/mL da amostra.
C
a expedição do leite pasteurizado deve ser conduzida
sob temperatura máxima de 7°C, mediante
seu acondicionamento adequado, e levado
ao comércio distribuidor através de veículos
com isolamento térmico e dotados de unidade
frigoríica, para alcançar os pontos de venda com
temperatura não superior a 10°C.
D
quanto aos requisitos físico químicos, a acidez
(gramas de ácido lático/100 ml) poderá variar entre
0,14 a 0,20 para todas as variedades.
E
ainda que o estabelecimento de laticínios
seja classiicado como de pequeno porte não
poderá ser adotada a pasteurização lenta
(“Low Temperature, Long Time” – LTLT, equivalente
à expressão em vernáculo “Baixa Temperatura/
Longo Tempo”) para produção de leite
pasteurizado para abastecimento público ou
para a produção de derivados lácteos.
A importação produtos destinados à alimentação animal para fins não comerciais pode ser realizada por pessoa física sem autorização prévia do MAPA.
C
Certo
E
Errado
Para o registro da cal como ingrediente no processamento de farelo de polpa cítrica e o de outros produtos destinados à alimentação animal, admite-se o limite máximo de 500 pg WHO – TEQ/kg de dioxinas e furanos, expresso em grau de detecção mínimo – upperbound.
C
Certo
E
Errado
Os estabelecimentos que fabricam, fracionam, importam e comercializam produtos destinados à alimentação animal classificados como isentos de registro, como suplementos para ruminantes, premix, núcleos, concentrados e rações, estão dispensados de registrar-se junto ao MAPA.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se material genético animal o sêmen, o embrião, o ovócito, o núcleo celular ou qualquer outro material capaz de transmitir genes à progênie.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a IN/MAPA nº 02/2004 a colheita e o processamento de material genético animal em propriedades rurais, deverão atender as exigências requeridas pelos Serviços de Registro Genealógico das Associações de Criadores das respectivas raças, salvo quando esses forem usados para uso exclusivo em rebanho próprio.
C
Certo
E
Errado
Os estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal registrados podem, mediante autorização prévia do MAPA, terceirizar a fabricação e o fracionamento desses produtos, devendo as informações e os dados técnicos constantes do contrato firmado entre as partes ser encaminhado previamente ao ministério, para que este esteja ciente das informações.
C
Certo
E
Errado
Classifica-se em bisavoseiro o estabelecimento avícola de reprodução que funcione como granja ou núcleo de seleção genética de reprodutoras primárias, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de bisavós.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
aprovado pelo Decreto Federal nº 30.691, de 29 de
março de 1952, e modiicado pelo de nº 1.255, de
25 de junho de 1962, é correto airmar que:
A
Art. 127. A Inspeção Federal levará ao conhecimento
superior o resultado das necropsias que
evidenciarem doenças infectocontagiosas, remetendo
material para controle de diagnóstico aos
laboratórios sem a necessidade de reservar elementos
de contraprova.
B
Art. 62. Nos estabelecimentos de produtos de origem
animal destinados à alimentação humana,
é considerada básica, para efeito de registro ou
relacionamento, a apresentação prévia de boletim
oicial de exame da água de abastecimentos, que
deve apresentar cloro livre, máximo de 0,5 (meia)
parte por milhão, quando se tratar de águas cloradas,
e cloro residual mínimo de 0,005 (cinco milésimo)
partes por milhão para águas não cloradas.
C
Art. 147. A inspeção “ante-mortem” consiste no
exame de todos os órgãos e tecidos, abrangendo
a observação e apreciação de seus caracteres
externos, sua palpação e abertura dos gânglios
linfáticos correspondentes, além de cortes sobre o
parênquima dos órgãos, quando necessário.
D
Parágrafo único. Devem ser abatidos de emergência
animais doentes, agonizantes, com fraturas,
contusão generalizada, hemorragia, hipo ou hipertemia,
decúbito forçado, sintomas nervosos e outros
estados, a juízo da Inspeção Federal.
E
Art. 51. Nenhum estabelecimento pode realizar
comércio intermunicipal, interestadual ou internacional
com produtos de origem animal, sem
estar registrado no MAPA.
As operações de crédito rural com recursos livres não estão
sujeitas às exigências de vistoria prévia, medição e
fiscalização, salvo se abrangidas pelo Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (PROAGRO).
C
Certo
E
Errado
Os serviços veterinários oficiais e médicos veterinários privados, quando devidamente habilitados, são autorizados a expedir a guia
de trânsito animal (GTA) para movimentação interestadual de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que relaciona as Pragas Quarentenárias Presentes (A2), o inseto Ralstonia solanacearum raça 2 tem como hospedeiros a Bananeira ( Musa spp ) e a Heliconia spp ., com ocorrência nas unidades federat ivas do Amapá, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a praga de importância econômica potencial para uma áreaemperigo, presente no país:
A
não amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.
B
não amplamente distribuída e não se encontra sob controle oficial.
C
amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.
D
amplamente distribuída e não se encontra sob controle oficial.
E
regionalmente distribuída e não se encontra sob controle oficial.
A germinação das sementes é um atributo de muita importância na hora da aquisição. Referente a isso a legislação confere um atributo obrigatório no comercio de sementes que é a porcentagem mínima de germinação, que é feita em laboratório com amostras representativas dos lotes de sementes. Qual é a porcentagem mínima de germinação exigida?
A
95 %.
B
90 %.
C
99 %.
D
86 %.
E
80 %.
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